DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 033/CBTU/STU-BH/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS - CBTU. CONTRATADA: VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S.A.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação
e fornecimento de cartões eletrônicos/ magnéticos com chip e senha individual exclusiva,
na forma de vale refeição e/ou vale alimentação para disponibilização de créditos
monetários, para compras em estabelecimentos comerciais cadastrados, de gêneros
alimentícios e/ou refeição, conforme previsão do Acordo coletivo de Trabalho ACT.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303, de 30 de Junho de 2016, pelo RILC/CBTU, pelo Decreto
8.945 de 27 de Dezembro de 2016, pela Lei Complementar nº 123/2006, do decreto
n°8538, de 6 de Outubro de 2015. PROCESSO: 2691/22. VALOR: R$ 12.076.456,80. DATA DE
ASSINATURA: 14/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - José Marques de Lima e Pedro
Augusto Cunto de Almeida Machado. Pela CONTRATADA: José Maria Alejandro Ocaranza
Braceras e Marcio Del Nero.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 024/CBTU/STU-BH/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS - CBTU. CONTRATADA: ALT INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada para
manutenção de rodeiros ferroviários dos TUE's série 900 da CBTU-STU/BH, com
deseixamento/eixamento de rodas, conforme consta as especificações, quantidades e
condições estabelecidas neste instrumento contratual e anexos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303, de 30 de Junho de 2016, pelo RILC/CBTU, instituído pelo Ato Administrativo
Normativo-Resolução do Diretor Presidente n° 289-2018 de 18 de Julho de 2018, e
atualizado pela RPR nº 346-2020, de 17 de dezembro de 2020, pela Lei 10.520/2002, pelo
decreto
10.024/2019,
decreto
9.507/2018,
decreto
das
Instruções
Normativas
SEGES/MPDG n°05 de 2017, e n°03 2018, pela Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto
n°8.538/2015. PROCESSO: 092/2022. VALOR: R$ 527.689,63. DATA DE ASSINATURA:
24/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D.
dos Santos. Pela CONTRATADA: Ailton Medeiros da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N° 006 CONTRATO Nº 021/CBTU/STU-BH/2019. CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: OLIMPO SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA EIRELLI OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo acresce 3,991% (três vírgula
novecentos e noventa e um por cento). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 81, §1º da lei
13.303/2016, c/c os artigos 237 do RILC/CBTU. PROCESSO: PRC-1409/2022. VALO R :
R$39.225.450,49. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo
Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Maria Aparecida
Freire de Medeiros.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N° 012 CONTRATO Nº 022/CBTU-MG/2017.CONTRATANTE:COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: ARGUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS GERAIS EIRELLI- EPP. OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo prorroga-se o prazo
do Contrato por 1 mês, FUNDAMENTO LEGAL: art. 264, do RILC/CBTU c/ art. 57. II, 4° da
Lei 8.666/93. PROCESSO: PRC 01451/2022. VALOR: R$712.358,74. DATA DE ASSIN AT U R A :
30/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Eduardo Oliveira
Coimbra. Pela CONTRATADA: Bruno Robalinho de Barros.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE
CESSÃO CONTRATO
Nº 022/CBTU-MG/2017.CONTRATANTE:COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: ARGUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS GERAIS EIRELLI- EPP. OBJETO: O presente termo de cessão tem por objeto a sub-
rogação total do contrato n°022/CBTU-MG/2017, firmado originalmente pela Cedente ao
Cessionário,
transferindo-se
todos
os
seus
direitos
e
obrigações
dele
decorrentes.FUNDAMENTO
LEGAL: Resolução
CPPI nº160/2020
c/c Resolução
CPPI
206/2021. PROCESSO: PRC-0609/2022. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2022. SIGNAT Á R I O S :
Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Eduardo Oliveira Coimbra. Pela CONT R AT A DA :
Bruno Robalinho/cbtu-mg/ de Barros.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20 (SRP) /GOLIC/2022- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife/STU/REC. Torna Público a
AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA GRUPO GERADOR PARA ESTA CBTU/STU/REC. O referido
processo foi HOMOLOGADO e ADJUDICADO, pelo Superintendente Regional de Trens
Urbanos do Recife, para a empresa: BRIMAX COM. E REP. EIRELI,CNPJ 24.384.947/0001-01,
para o item 01, no valor de R$ 9.915,93 (nove mil, novecentos e quinze reais e noventa e
tres centavos), item 02 no valor total de R$ 14.736,00 (quatorze mil, setecentos e trinta e
seis reais), item 03 no valor total de R$ 7.569,60 ( sete mil, quinhentos e sessenta e nove
reais e sessenta centavos), item 04 no valor total de R$ 4.951,88 (quatro mil, novecentos
e cinquenta e um Reais e oitenta e oito centavos) e item 05, no valor total de R$ 1.745,40
(um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos)
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo nº 008-21; CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - Superintendência de Trens Urbanos de Natal - CBTU/STU-NAT; CNPJ nº
42.357.483/0009-83. CONTRATADA Cobel Comércio de Bebidas EIRELI EPP, CNPJ nº
07.842.556/0001-74. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação de vigência contratual por
48(quarenta e oito) meses. ORIGEM: Memo 017/GIAFI/2022. NATUREZA DE DESPESA
33.90.30. Valor do Contrato: R$ 68.598,40 (sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e
oito reais e quarenta centavos). Assinatura do contrato: 24/08/2022. Vigência: 06/09/2022
a 05/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela contratante: David Marinho Álvares e Francisco William
Braga Rocha; pela contratada: Francisco José Coelho Peixoto.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE DISTRATO
PROCESSO: 59517.000143/2022-68.
ESPÉCIE: Distrato ao Contrato Ordem de Serviço nº 0.0703.00/2021 que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF e a
empresa Via Técnica Construção LTDA. OBJETO: Pelo presente instrumento resta distratado
amigavelmente o Contrato nº 0.703.00/2021, que tinha por objeto à contratação de obras
e serviços de engenharia para execução da 2ª etapa da pavimentação em TSD no município
de Jucurutu, interligando a sede municipal ao distrito da Serra do João do Vale (estacas
339 a 570), no Estado do Rio grande do Norte. DA QUITAÇÃO: As partes dão mutuamente
plena e geral quitação, para nada mais vir a reclamar, a qualquer título, em razão das
obrigações assumidas no Contrato nº 0.703.00/2021. A rescisão ocorrerá sem qualquer
ônus e com a total exoneração de quaisquer obrigações adjacentes. A quitação a que se
refere este caput, portanto, relaciona-se a todo e qualquer débito oriundo da avença,
inclusive quanto a eventual pedido de indenização de qualquer natureza. DATA DA
ASSINATURA: 29/08/2021. ANTÔNIO ROSENDO NETO JÚNIOR - Diretor da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD. VICTOR INOJOSA ASFORA - VIA TÉCNICA
CONSTRUÇÃO LTDA - CONTRATADA.
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução nº 623, de 27 de julho de
2022, resolve Autorizar,
I - com base no Parecer Técnico nº 001/2022 (peça 8) e, no Parecer Jurídico
9°/AJ Nº 021/2022 (peça 14) e na Informação nº 24/2022 da PR/AU/UAG (peça 24) do
processo nº 59504.000008/2022-61-e, a aplicação de sanções administrativas à empresa
CCK COMÉRCIO LTDA, CNPJ 22.065.938/0001-22 , referente à inexecução das ordens de
fornecimento nº 0.0469/2020 e 0.0488/2020, que tem como objeto o fornecimento de 17
(dezessete) unidades de Roçadeira agrícola para o Estado de Goiás, no valor total de R$
168.119,12 (cento e sessenta e oito mil, cento e dezenove reais e doze centavos), item 2
do Pregão Eletrônico em Sistema de Registro de Preços Edital nº 21/2020, conforme a
seguir:
- Multa de R$ 2.017,43 (dois mil, dezessete reais e quarenta e três centavos),
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor global do contrato, até
o limite de 20% (vinte por cento) do prazo para execução do contrato, conforme item 23
do Edital 21/2020.
- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Item 24 do Edital 21/2020
e Art. 83, Inciso lll da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2022.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da CODEVASF
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução nº 630, de 03 de agosto
de 2022, resolve autorizar:
I - A aplicação de penalidade à empresa M.A.S MÁQUINAS AGRÍCOLAS EIREL,
CNPJ nº 28.688.153/0001-92, com base no Parecer Técnico nº 35/2022 (peça 24), no
Parecer Jurídico 9ª/AJ nº 019/2022 (peça 26) e na Informação nº 21/2022 - PR/AU / U AG
(peça 34), do processo nº 59504.000001/2022-40-e, referente à inexecução das ordens de
fornecimento nº 0.0455/2020, 0.0456/2020 e 0.0492/2020, que tem como objeto o
fornecimento de 39 (trinta e nove) unidades de Tratores 75 cv para o Estado de Goiás, no
valor total de R$ 4.212.000,00 (quatro milhões, duzentos e doze mil reais), item 2 do
Pregão Eletrônico em Sistema de Registro de Preços Edital nº 21/2020:
a) Multa de R$ 50.544,00 (cinquenta mil e quinhentos e quarenta e quatro
reais), correspondente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor global do
contrato, até o limite de 20% (vinte por cento) do prazo para execução do contrato,
conforme item 23 do Edital 21/2020;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Item 24 do Edital 21/2020
Art. 83, Inciso lll da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2022.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da CODEVASF
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução nº 672, de 23 de agosto
de 2022, resolve Autorizar,
I - A aplicação de penalidade à empresa GLOBALCENTER MERCANTIL EIRELI,
inscrita no CNPJ nº. 02.330.299/0001-78, com base no Parecer Técnico nº 011/2022 (peça
35) e, no Parecer Jurídico 9°/AJ Nº 033/2022 (peça 37) e na Informação nº 27/2022 da
PR/AU/UAG (peça 40) do processo nº 59504.000007/2022-17-e, referente à Ordem de
Fornecimento nº 0.0800/2020, no valor total de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito
mil reais), cujo objeto é a aquisição de 2 (dois) caminhões com baú frigorífico pelo SRP
16/2020 - Sede, conforme a seguir:
a) Multa de R$ 4.776,00 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais)
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor global do contrato, até
o limite de 20% (vinte por cento) do prazo para execução do contrato, conforme item 27
do Edital 16/2020.
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Item 26 do Edital 16/2020
e Art. 83, Inciso lll da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2022.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59500.002239/2022-40.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0167.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA. DO OBJETO: CODEVASF, por intermédio do presente
instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bens avaliados em R$ 676.130,02 (seiscentos
e setenta e seis mil, cento e trinta reais e dois centavos), pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - Sede, a seguir relacionados:
1 (uma)
Pá Carregadeira,
tombamento nº 293.967-6;
1 (uma)
Pá Carregadeira,
tombamento nº 293.972-4. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2022. RODRIGO MOURA
PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização Sustentabilidade Socioambiental -
AR - CODEVASF. JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA - Prefeito de São Geraldo do
Araguaia/PA .
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.001148/2021-97
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.399.01/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ
nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO, CNPJ nº
25.209.115/0001-11. OBJETO: Rerratificar as Cláusulas Primeira e Segunda do
Termo de Doação nº 1.399.00/2021, visando a substituição de item doado
constante da alínea "a", com consequente alteração do valor total da doação,
que
passar
ser
de
R$
6.853,00.
DATA
DA
ASSINATURA:
23/08/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pelo município o Sr. Maurélio
Santos Pereira, CPF nº 068.465.926-36
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