DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO nº: 59520.000299/2022-90-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.568.00/2021, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26, e a empresa VERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 29.457.662/0001-77; Objeto: Para prorrogação de prazo de execução e
de vigência, aprovação de novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais
cláusulas e condições; Data: 30.08.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Marcos Vinicius Lima Silva- VERSA ENGENHARIA E
SERVIÇOS EIRELI.
PROCESSO nº: 59520.000912/2021-98-e
ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.588.00/2021, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26, e a empresa RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 17.464.285/0001-14; Objeto: Para prorrogação de prazo contratual,
aprovação de novo cronograma físico e ratificação das demais cláusulas e condições; Data:
29.08.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Raimundo Vasconcelos Santos Filho - RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000104/2022-00-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU DA BAHIA, Nº 007/2022. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a PREFEITURA, toda a
infraestrutura,
execução,
fiscalização,
operação
e
manutenção
do
Sistema
de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.579.00/2020, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de FORQUILHA no Município de ITAGUAÇU DA BAHIA ,
Estado da Bahia. DATA: 24/08/2022. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier do Nascimento,
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e Adão Alves de Carvalho Filho, Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000028/2022-24-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPEBA, Nº 008/2022. OBJETO: Pelo presente instrumento a
CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água,
através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.510.00/2020, cujo objeto foi
a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de SEGREDO no
Município de IBIPEBA, Estado da Bahia. DATA: 19/08/2022. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier do
Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e Demóstenes de Sousa
Barreto Filho, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000025/2022-91-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA DO CEDRO, Nº 005/2022.
OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a
ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.521.00/2020, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de VAQUEIJADA no Município de CRISTÓPOLIS, Estado da
Bahia. DATA: 22/08/2022. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier do Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e Ronario Ribeiro dos Santos, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000028/2022-24-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPEBA, Nº 009/2022. OBJETO: Pelo presente instrumento a
CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água,
através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.510.00/2020, cujo objeto foi
a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de RECIFE no
Município de IBIPEBA, Estado da Bahia. DATA: 19/08/2022. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier do
Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e Demóstenes de Sousa
Barreto Filho, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000026/2022-35-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA DO CEDRO, Nº 004/2022.
OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a
ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.520.00/2020, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de VEREDA ALEGRE no Município de CRISTÓPOLIS, Estado
da Bahia. DATA: 22/08/2022. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier do Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e Ronario Ribeiro dos Santos, Presidente da Associação.
EXTRATOS DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59520.0000475/2020-11-e
ESPECIE: Contrato nº 2.549.00/2020, que entre si celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0014-40 e a empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº
00.096.631/0001-56; Objeto: Execução
dos serviços comuns de
engenharia de
pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo - TSD, em vias urbanas e rurais
consolidadas, no município de Livramento de Nossa Senhora, localizado na área de atuação
da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia; Autoriza a interrupção
do contrato nº 2.549.00/2020, a partir de 25/08/2022; Assina: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Amparo legal p/publicação: art. 37,
caput, Constituição da Republica Federativa do Brasil.
PROCESSO: 59520.0000489/2020-11-e
ESPECIE: Contrato nº 2.581.00/2020, que entre si celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0014-40 e a empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº
00.096.631/0001-56; Objeto: Execução
dos serviços comuns de
engenharia de
pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo - TSD, em vias urbanas e rurais
consolidadas, no município de Paramirim, localizado
na área de atuação da 2ª
Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia; Autoriza a interrupção do
contrato nº 2.581.00/2020, a partir de 25/08/2022; Assina: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Amparo legal p/publicação: art. 37, caput,
Constituição da Republica Federativa do Brasil.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001344/2022-23-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0406.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS DA REGIÃO VEREDA DOS
OLHOS D'ÁGUA; CNPJ/MF 31.264.574/0001-09; Objeto: Reservatórios para Água e Kits de
Irrigação; Valor total R$ 22.485,00; DATA: 05.08.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento
- Superintendente Regional da 2ª/SR, e Adélcio Marques da Silva - Presidente da
Associação.
PROCESSO: 59520.001424/2022-89-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0434.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE QUIXABA E REPRESO
DO MUNICIPIO DE TANHAÇU; CNPJ/MF 17.958.175/0001-09; Objeto: Tombamento nº
287.794-7 - Picador/ensiladeira de forragens; Valor total R$ 14.500,00; DATA: 27.08.2022.
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Danilo Gomes
da Silva - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001457/2022-29-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0437.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE MANDACARU;
CNPJ/MF 42.174.952/0001-71; Objeto: Tombamento nº 296.473-7 - Trator agrícola com
plaina; Valor total R$ 279.000,00; DATA: 22.08.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Simônica Dias Pereira - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001428/2022-67-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0425.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e
a ASSOCIAÇAO
DOS PRODUTORES
DO BENGO;
CNPJ/MF
08.035.894/0001-67; Objeto: Tombamento nº 296.456-2 - Trator agrícola; Valor total R$
187.600,00; DATA: 19.08.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Elisvânia dos Santos Leão - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001406/2022-05-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0416.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICIPIO DE PINDAI; CNPJ/MF 13.982.624/0001-01; Objeto:
Tombamento nº 296.419-1 - Trator agrícola sobre rodas e Tombamento nº 316.580-7 -
Grade Aradora; Valor total R$ 215.580,00; DATA: 12.08.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e João Evangelista Veiga Pereira -
Prefeito Municipal.
PROCESSO: 59520.001456/2022-84-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0435.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e
a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO SÃO
SEBASTIÃO; CNPJ/MF 06.158.187/0001-32; Objeto: Tombamento nº 296.454-8 - Trator
agrícola com plaina; Valor total R$ 279.000,00; DATA: 22.08.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Mario Eugenio Gomes de Sá -
Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001421/2022-45-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0417.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ; CNPJ/MF 13.782.479/0001-07; Objeto:
Tombamento nº 296.437-3 - Trator agrícola sobre rodas e Tombamento nº 316.581-4 -
Grade Aradora; Valor total R$ 215.580,00; DATA: 12.08.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Edimilson Antônio Saraiva - Prefeito
Municipal.
PROCESSO: 59520.001398/2022-99-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0413.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA
FAZENDA EXTREMA; CNPJ/MF 06.158.187/0001-32; Objeto: 03 reservatórios d'água de
10.000 litros e 500 tubos de PVC; Valor total R$ 32.596,80; DATA: 12.08.2022. Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Dielson Ribeiro Aguiar -
Presidente da Associação.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Constituição de Sistema de Registro de Preços
SRP para o fornecimento, carga, transporte e descarga de Retroescavadeiras sobre rodas
para atendimento de diversas localidades, no âmbito da 3ª Superintendência Regional da
CODEVASF, no Estado de Pernambuco, com a consequente efetivação da Ata de Registro de
Preços e respectivos contratos.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente Regional - 3ª Sr
(SIDEC - 30/08/2022) 195002-11201-2022NE530744
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000911/2022-13
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0297.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária das Famílias Assentadas do Projeto de Assentamento Barra Nova
do Padre Cícero - ASSCOMPPFBPC, CNPJ: 03.256.783/0001-67, no município de Jaqueira, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola , tombamento nº
244.968-5 - CHASSI: HCCZTT75CJCG81995, 01 (uma) grade aradora, tombamento nº
244.903-2 e 01 (uma) ensilhadeira , tombamento nº 244.891-4, pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 55.008,82 (cinquenta e cinco mil, oito reais e oitenta
e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 302, de 29 de julho de
2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,
da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com
os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000911/2022-13.
DATA DE ASSINATURA: 08/08/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Sílvia Martins da Silva, Presidente da Associação.
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