DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022090100006
6
Nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 593, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.71316/2022-48, resolve:
Designar o servidor PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MOREIRA, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 596, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022,
considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria STN
nº 276, de 17 de maio de 2013, alterada pela Portaria STN/ME nº 13.082, de 5 de
novembro de 2021 e, ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.073583/2022-
50, resolve:
Conceder à servidora CALÉRIA MARIA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1444384,
ocupante do cargo de Administrador, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do
Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, do Sistema de
Administração Financeira Federal - SAFF na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Governança da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 598, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022 publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no
Processo nº 71000.068375/2022-39, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora BIANCA COELHO NOGUEIRA, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Departamento de
Avaliação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 599, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022 publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no
Processo nº 71000.068375/2022-39, resolve:
Designar o servidor FÁBIO MONTEIRO RIGUEIRA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Departamento de
Avaliação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 894, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Exonerar CRISTINA VIDIGAL CABRAL DE MIRANDA, CPF ***.185.176-**, do
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Entidades Vinculadas, código DAS 101.4, da
Subsecretaria de Unidades Vinculadas, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo
SEI nº 01245.010500/2022-63).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI N° 895, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Nomear ANA PAULA RECHE CORRÊA, CPF ***.883.918-**, para exercer o cargo
em comissão de Coordenador-Geral de Entidades Vinculadas, código DAS 101.4, da
Subsecretaria de Unidades Vinculadas, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando
dispensada 
da 
função 
comissionada 
que 
atualmente 
ocupa 
(Processo 
SEI 
nº
01245.010500/2022-63).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 896, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463,
de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Exonerar SAVIO TULIO OSELIERI RAEDER, CPF ***.553.817-**, do cargo em
comissão de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Ciências da Natureza, da
Secretaria
de
Pesquisa
e
Formação Científica
deste
Ministério
(Processo
SEI nº
01245.012493/2022-34).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 897, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Designar ROGÉRIO FELIPE LINS BARBOSA, CPF ***.830.937-**, para exercer no
período de 23 de setembro de 2022 a 2 de outubro de 2022, o encargo de substituto
eventual do cargo de Presidente, código DAS 101.6, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto MADISON COELHO DE ALMEIDA, CPF
***.507.148-** (Processo SEI nº 01341.004413/2022-89).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 898, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.002862/2022-81, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO, CPF
***.229.593-**, viúva do aposentado LUIZ GONZAGA VIANA DE MELO, Condutor de Malas,
Matrícula SIAPE nº **35**, a contar da data do óbito, 11 de dezembro de 2021, com
fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217
da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.257, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no exercício
da competência conferida pelo art. 10, § 3º, do Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de
2002, com a redação dada pelo Decreto nº 10.139, de 3 de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para a Comissão Técnica
da Ordem Nacional do Mérito Científico:
I - com mandato até 4 de novembro de 2023:
a) ALVARO TOUBES PRATA, pela Academia Brasileira de Ciências (ABC); e
b) MARCELO MARCOS MORALES, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações (MCTI);
II - com mandato até 4 de novembro de 2024:
a) MARIA DOMINGUES VARGAS, pela ABC; e
c) JOSÉ GUSTAVO GONTIJO, pelo MCTI.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.262, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "b" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008,
bem como na alínea "b" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar MARIA GORETI DE ALMEIDA OLIVEIRA para compor o Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea como membro suplente
representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.263, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso VI e no § 4º do art. 11 da Lei nº
11.105, de 24 de março de 2005, bem como no inciso VI do art. 6º e no art. 12 do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Fica designado junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
CTNBio, ALEXANDRE LIMA NEPOMUCENO, na qualidade de membro titular, como
especialista em Biotecnologia, para o cumprimento do 1º mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANILO SAKAY, Coordenador da Unidade Regional de Natal da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para participar de reuniões do grupo de trabalho técnico do ISECG em
visita guiada pelas instalações do CNES, do "29th Workshop on Space Technology for Socio-
Economic Benefits 'Access to Space for AlI: Bridging the Space Divide'", e do "73rd
InternationalAstronautical Congress (IAC
2022)", em Toulouse e
Paris/França, de
11/09/2022 a 24/09/2022, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processos nos
01350.001199/2022-08 e 01350.001106/2022-37.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA, Presidente, e DANIELA FERREIRA
MIRANDA,
Assessora Técnica,
ambos da
Agência
Espacial Brasileira
- AEB,
para
representarem a AEB no evento "73rd International Astronautical Congress (IAC)", em
Paris/França, de 16/09/2022 a 24/09/2022, trânsito incluído, com ônus para a AEB,
conforme Processo n° 01350.001106/2022-37.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ERIK BUSNELLO IMBUZEIRO, Assistente da Agência Espacial Brasileira - AEB,
para participar, como delegado, do "Space Generation Congress (SGC)", compor a
delegação que receberá e fiscalizará o estande da Agência Espacial Brasileira e participar
como expositor no evento "73rd International Astronautical Congress (IAC 2022)", em
Paris/França, de 12/09/2022 a 24/09/2022, trânsito incluído, com ônus para a AEB,
conforme Processos nos 01350.001143/2022-45 e 01350.001106/2022-37.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro