DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 9.953, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 10951.101942/2022-32, resolve:
Art. 1º Designar ANDALESSIA LANA BORGES CÂMARA, matrícula SIAPE nº
1657997, SARA MENDES CARCARÁ, matrícula SIAPE nº 2347163, EDIARA DE SOUZA
BARRETO, matrícula SIAPE nº 2347364, FERNANDO MANCHINI SERENATO, matrícula SIAPE
nº 1028727 e CAMILLA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL, matrícula SIAPE nº 2346854,
todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de
substituto da Função Comissionada do Poder Executivo do Coordenador-Geral, código
FCPE-101.4, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria PGFN/ME nº 3.722, de 15 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2021, Seção 2, página 15.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ME DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo 19839.101987/2022-78, resolve:
Nº 10.015 - Art. 1º Dispensar PATRÍCIA DE ARAÚJO CALDEIRA BRITO, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658243, do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo, do Chefe de Divisão de Consultoria e
Assessoramento Jurídico, código FCPE 101.2, da Subprocuradoria Regional da 3ª Região, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.
Art. 2º Revogar a Portaria PGFN nº 68, de 24 de agosto de 2019, publicada no
DOU de 28 de agosto de 2019, seção 2, página 18.
Nº 10.016 - Designar ANA CAROLINA NOGUEIRA SALIBA NAPOLI, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1571209, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Consultoria e
Assessoramento Jurídico, código FCPE 101.2, da Subprocuradoria Regional da 3ª Região, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 10.017 - Designar DÉBORA DE BRITO LOUSANO, matrícula Siape nº 1558238 e CAR LOT A
VARGAS BURANELLO, matrícula Siape nº 1511581, ambas Procuradoras da Fazenda
Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substitutos simultâneos da Função
Comissionada do Poder Executivo, do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento
Jurídico, código FCPE 101.2, da Subprocuradoria Regional da 3ª Região, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual e na
vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E ESTRATÉGIA
DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PORTARIA DE PESSOAL PGAJUD/ME Nº 9.947, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A
PROCURADORA-GERAL
ADJUNTA
DE CONSULTORIA
E
ESTRATÉGIA
DA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.108587/2022-
22, resolve:
Art. 1º - Designar CAMILLA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL, matrícula SIAPE
nº 2346854 e RENATA FERNANDES BARROSO, matrícula SIAPE nº 2562754, ambas
Procuradoras da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada do Poder Executivo do Coordenador da Coordenação de
Estratégias Judiciais da Fazenda Nacional, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral da
Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria
e Estratégia da Representação Judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º - Revogar os atos da Portaria de Pessoal PGAJUD/PGFN/ME nº 5.000, de
5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de maio de 2022, Seção
2, página 16.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PRFN6/PGFN/ME Nº 9.839, de 26 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 33, onde se
lê: "Designar JULIO SERGIO RAMOS, CPF nº XXX.008.736-XX, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço...", LEIA-SE: "Nomear JULIO SERGIO
RAMOS, CPF nº XXX.008.736-XX, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço..."
(Processo SEI nº 10695.101573/2022-56)
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR
E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País de:
GUILHERME GERABED KECHICHIAN, Coordenador de Operações de Seguros de
Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, no período de
09 a 18 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar as atividades
relacionadas à inspeção da reforma e da avaliação do estado de aeronave retomada pela
União, no âmbito do Certificado Geral de Cobertura nº 516/2009 do Seguro de Crédito à
Exportação, 
que 
será 
realizado 
em 
Montenegro, 
Podgorica. 
(Processo 
SEI 
nº
19971.100850/2022-71).
FLAVIA ANDRADE MATTAR FURTADO, Chefe da Assessoria Técnica, no período de
10 a 18 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de representar a Secretaria
Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT), na 25ª Reunião Plenária do
Conselho Empresarial Brasil-Japão (CEBRAJ), na 14ª Reunião do Comitê Conjunto Brasil-Japão
sobre Promoção do Comércio, Investimentos e Cooperação Industrial e agenda institucional,
que serão realizadas na cidade de Tóquio, Japão. (Processo SEI n° 19960.100274/2022-91).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9.989, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19973.106322/2022-14, resolve:
Designar MARCO AURÉLIO RODRIGUES BRAGA, matrícula SIAPE 1677125, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão de Comunicações
Administrativas, da Coordenação-Geral da Rede, do Departamento do Processo Eletrônico
Nacional em Rede, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.2.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA SEGES/ME Nº 7.664, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 284, de 31
de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019 e na
Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesa titular e Gestor
Financeiro, titular e substituto, desta Secretaria de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
UG/Gestão: 201053 os servidores abaixo indicados:
Ordenador de Despesa - Titular: ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1634258 e CPF nº
01x.xxx.xxx-05.
Ordenador de Despesas - Substituta: ADRIANA BATISTA ANTUNES, SEM
VÍNCULO, matrícula SIAPE nº 1338174 e CPF nº 63x.xxx.xxx-87.
Art. 2º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como Gestor Financeiro, titular e substituto, desta
Secretaria de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, os servidores
abaixo indicados:
Gestor Financeiro - Titular: WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1751979 e CPF nº 01x.xxx.xxx-39.
Gestor Financeiro - Substituto: MARCOS NASCIMENTO ANGELO, Técnico em
Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1940240 e CPF nº 05x.xxx.xxx-95.
Art. 3º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão:
201053, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, os
servidores abaixo indicados:
Conformidade de Registro de Gestão - Titular: ADRIANA LIMA SILVEIRA ,
Secretária Executiva, matrícula SIAPE nº 1749039 e CPF nº 72x.xxx.xxx-15.
Conformidade de Registro de Gestão - Substituta: NÉLIDA MARIA CABRERA
DURAND, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0666183 e CPF nº 32x.xxx.xxx-04.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGES/SEDGG/ME nº 6749, de 29 de julho de
2022, publicada no DOU nº 144, de 01 de agosto de 2022, Seção 2, página 31.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA SEGES/ME Nº 7.789, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos arts. 127 e 181 do anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 21.113, de 21 de setembro de 2020, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º O Comitê Gestor terá a seguinte composição:
I - um representante da Secretaria de Gestão - SEGES:
Titular.......................................................................................................................
1º Suplente: Everton Batista dos Santos, CPF: ***.173.601- **;
2º Suplente: Diego Cesar Santana Mendes, CPF: ***.728.401- **.
II - um representante do Sebrae:
Titular: Denise Dill Donati Wanderley, CPF: ***.476.673-**;
Suplente: Fábio Burigo Zanuzzi, CPF: ***.532.639-**.
§ 1º ........................................................................................................................
§ 2° .........................................................................................................................
Art. 3º Ficam designados os servidores abaixo para exercerem as atividades de
fiscalização e de acompanhamento do ACT:
Titular: Diego Cesar Santana Mendes, CPF: ***.728.401- **;
1º Suplente: Heles Resendes Silva Junior, CPF: ***.744.021-**;
2º Suplente: Vanessa Moreira Ventura, CPF: ***.012.021-**." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.685, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.106905/2022-37, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DANIELA FERREIRA E CRUZ PIC, matrícula SIAPE nº
1536040, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.913, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
DE 
GESTÃO 
DA 
SECRETARIA
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.106986/2022-75, resolve:
Art.1º
Disponibilizar
a
requisição da
servidora
LORENA
FONSECA
DE
MEDEIROS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1459017, pertencente ao Quadro de Pessoal
desta Pasta, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

                            

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