DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com
proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, do servidor MARIO GORO MATSUSHITA, matrícula SIAPE nº
3079462, ocupante do cargo de Professor - Ex-Território, Nível Superior, Classe D, Padrão
404, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 10 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do
§ 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 29 de janeiro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10.084, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.114468/2022-13, resolve:
Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com
proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, da servidora DIDIMA DE ABREU LIMA, matrícula SIAPE nº
3059073, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento
no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no
inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 14 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10.086, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.114508/2022-19, resolve:
Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com
proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, do servidor ARISTEU JOSE DOS SANTOS BARROSO, matrícula
SIAPE nº 2340017, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 10 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art.
40 da Constituição Federal/1988.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 16 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
 Na Portaria nº 594 de 18 de janeiro  de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 04 de julho de 2022, Seção 2, pág. 17, onde se lê: "c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.",  leia-
se:  "c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e e art. 2º da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003,
incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012. "
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº 9686, de 23 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2022, Seção 2, Página 41,
onde se lê: "matrícula SIAPE n° 0854599", leia-se: "matrícula SIAPE n° 0851419" e onde se lê
"falecido em 01 de março de 2018", leia-se "falecido em 01 de março de 2016".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9725, de 24 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2022, Seção 2,
Página 41, onde se lê: "matrícula SIAPE n° 0806462", leia-se: "matrícula SIAPE n°
1038982".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9820, de 26 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União-DOU Nº 165, de 30 de agosto de
2022, na Seção 2, página 42, onde se lê: com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001, leia-se: com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 7.831, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO
DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
INATIVOS E
PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art. 1º Enquadrar no Plano de Classificação de Cargos dos Ex-
Territórios Federais-PCC-Ext, a empregada pública incluída em quadro em
extinção da Administração Pública Federal pela Portaria 5.257 de 21 de maio
de 2021, constantes no Anexo I desta portaria, com efeito financeiro a partir
da entrada em exercício, Decreto 9324/2018, com fundamento na EC nº
98/2017, e nos termos do art. 13º e parágrafos da Lei nº 13.681 de 18 de
junho de 2018, conforme Cargo, Classe, Padrão e Nível descriminados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
ANEXO I
Cargo: Engenheiro Agronomo - 40h
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. JOSE 
CARLOS 
ARANHA
R O D R I G U ES
104.306.953-
49
A
II
NS
PORTARIA Nº 7.809, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
PLANEJAMENTO 
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Enquadrar no Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios
Federais-PCC-Ext, a empregada pública incluída em quadro em extinção da Administração
Pública Federal pela Portaria 5.257 de 21 de maio de 2021, constantes no Anexo I desta
portaria, com efeito financeiro a partir da entrada em exercício, Decreto 9324/2018, com
fundamento na EC nº 98/2017, e nos termos do art. 13º e parágrafos da Lei nº 13.681 de
18 de junho de 2018, conforme Cargo, Classe, Padrão e Nível descriminados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
ANEXO I
CARGO: Assistente de Administrativo - 40h
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Clau Oliveira
112.319.122-00
A
I
NI
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 9.755, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 19958.100909/2022-08, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor THIAGO FERNANDES NEVES, matricula SIAPE nº 1268754, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de
Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Previdência, para ocupar a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança da Informação, código FCE 1.10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 7.778, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL,
Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de
9 de maio de 2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da
União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério
da Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento
no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos
elementos do Processo Administrativo SEI nº 03000.000362/2004-21, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência da servidora MARIZETE ALMEIDA SILVA, no uso
do imóvel funcional situado na SQN 106, Bloco F, apartamento 402- Brasília/DF, nomeada
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.13,
da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde pela Portaria nº 1.552, de 21 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 130, em 21/junho/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 9.365, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19687.108107/2022-75, resolve:
Designar JACKLINE DE SOUZA CONCA, Analista de Comércio Exterior, matrícula
SIAPE nº 2146136 e ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 2816699, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Secretário de Inovação e Micro e Pequenas
Empresas, código DAS 101.6, desta Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
do Ministério da Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 4.321, de 02 de maio,
publicada no Diário Oficial da União de 03 de maio de 2022.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 10.003, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e o disposto no processo SEI
nº 19687.108455/2022-42, resolve:
Designar ANDRÉA GOMES STELET, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, matrícula SIAPE nº 1549663, para exercer o encargo de substituta eventual
de Chefe de Divisão de Propriedade Intelectual, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral
de Economia 4.0 e Propriedade Intelectual da Subsecretaria de Inovação e Transformação
Digital da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 10.006, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e o disposto no
processo SEI nº 19687.108496/2022-39, resolve:
Designar LUÍS GUSTAVO GONÇALVES MONTES, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 1686079, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
de
Chefe
de
Divisão
de Empreendedorismo
Feminino,
código
FCPE
101.2,
da
Coordenação-Geral 
de
Empreendedorismo 
Feminino
da 
Subsecretaria
de

                            

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