DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022090100047
47
Nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GIG Nº 99, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art.
364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério
da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em
vista o que consta no processo dossiê nº 13113.277189/2022-15 , resolve:
Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ESTHER CRISTINA
RAMOS SOARES, matrícula Siape nº 1304361 e matrícula Siapecad nº 76385, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da
Serviço de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), Código FCPE 101.1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO ROBERTO SANTEZO BAPTISTA
DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE PESSOAL DEMAC/RJO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, e pela
Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021,
e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.031365/2022-74, resolve:
Nº 83 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil André Murta Morais, matrículas
SiapeCad nº 01291458 e Siape nº 1536710, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 da Delegacia de Maiores
Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCPE-101.1.
Nº 84 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Arnaldo de Almeida Júnior,
matrículas SiapeCad nº 00089153 e Siape nº 2335407, para o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 da
Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ),
Código FCPE-101.1.
MÔNICA PAES BARRETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 561, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o disposto no § 1º do
art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.674755/2022-33, resolve:
Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO PAULO DE FARIA,
matrícula Siapecad nº 194136, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 (EQPAC 1) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código
FC P E - 1 0 1 . 1 .
JOSE ROBERTO MAZARIN
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 562, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.611403/2022-77, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TAKAHASHI,
matrícula Siapecad nº 1571849, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 3 (Eqpac 3)
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código
FC P E - 1 0 1 . 1 .
JOSÉ ROBERTO MAZARIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF10 Nº 151, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359 e 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Assistente da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal (SRRF10), Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
GASTÃO FIGUEIRA TONDING, matrícula Siapecad nº 64952, competência para:
I - decidir sobre a concessão de direitos, vantagens, indenizações, incluídos a
ajuda de custo, as gratificações, os adicionais, os ressarcimentos, as consignações e os
benefícios de servidores em exercício nas unidades e subunidades localizadas na 10ª
Região Fiscal;
II - aplicar a legislação de pessoal, ressalvadas as competências previstas em
legislação específica, aos servidores diretamente subordinados ao Superintendente da
Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal; e
III - conceder diárias ao pessoal diretamente subordinado ao Superintendente
da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, ao pessoal das unidades administrativas
a ele subordinadas, conforme tabela constante no Anexo XIII da Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e aos colaboradores eventuais.
Art. 2º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União e terá vigência
nos dias 5 e 6 de setembro de 2022.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL DA DRF/CXL Nº 44, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Dossiê nº
13033.216335/2022-26;, resolve:
Art. 1º Designar, EUBER FAGHERAZZI, Assistente-Tecnico Administrativo, matrícula
Siapecad nº 1974001, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e
Segurança da Informação - Satec, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul,
código FG-1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
VALMOR JOSÉ LAZZARI
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Nº 654 - Designar Denis de Queiroz Braz, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula
SIAPE nº 0666965, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do
Núcleo de Taxonomia das Contas Públicas, da Coordenação-Geral de Normas de
Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, Código
FCPE 101.1.
Nº 655 - Dispensar RAFAEL DANILO DE SALES LEAL, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2268736, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do
Núcleo de Taxonomia das Contas Públicas, da Coordenação-Geral de Normas de
Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, Código
FCPE 101.1.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Artigo 2º da PORTARIA DE PESSOAL SOF/SETO/ME Nº 7.619, DE 26 DE
AGOSTO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, Seção 2,
pág. 46, onde se lê: "Revogar a Portaria de Pessoal SOF/SETO/ME nº 4.844, de 3 de maio
de 2022, publicada no DOU de 6 de maio de 2022, Seção 2, página 26.", leia-se: "Revogar
o Art. 2º da Portaria de Pessoal SEACO/SOF/SETO/ME Nº 6.558, de 9 de junho de 2022,
publicada no DOU de 13 de junho de 2022, Seção 2, página 18".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 314, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso
VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, e o que dispõem os artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112,
de 11
de dezembro
de 1990, e
considerando o que
consta no
Processo nº
52600.000153/2018-29, resolve:
Art. 1º Designar os servidores RITA DE CASSIA TUDINHO DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 448366, HERCULES DE MELO BARCELOS, matrícula SIAPE nº 3030958, e SERGIO
DIAS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 448708, para, sob a presidência do primeiro, proceder
à conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, Processo nº 52600.000153/2018-
29, considerando: a) a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do
processo a ensejar o seu arquivamento pelo Tribunal de Contas da União; e b) os termos
do Parecer nº 00158/2022/PFE-INMETRO/PGF/AGU, de 23 de junho de 2022.
Art. 2º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Publicar este Ato no Diário Oficial da União para que produza seus
efeitos jurídicos.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o
servidor JUAN CARLOS MATEUS SANCHEZ, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1478490, representando o Inmetro, a participar na reunião do
Grupo de Trabalho WG11/TC13 da Comissão Internacional de Eletrotécnica (IEC) que
revisará as normas internacionais sobre medição de energia elétrica, em Delft, Holanda, no
período de 19 de setembro a 24 de setembro de 2022, com ônus para o Inmetro no que
tange às diárias, passagens e seguro viagem. PCDP nº 979/22 (Processo SEI nº
0052600.007159/2022-11).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 117, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48,
de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016,
e de acordo com o Processo n. 0052600.002142/2022-60, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE n. 1347214, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia
e Qualidade, Classe "A", Padrão NS-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com
fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 118, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n.
48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro
de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.008517/2022-03, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a VERA LÚCIA TAVARES DA
MACIEIRA, matrícula SIAPE n. 1343708, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia
e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com
fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS