DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
O assentado ora convocado poderá comparecer à Superintendência Regional do
INCRA no Estado de São Paulo - SR(08) no endereço Dr. Brasílio Machado, nº 203, - Bairro
Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01230-906 ou outra unidade mais próxima.
Informamos que o não pagamento, ou a não impugnação do débito por meio
de defesa escrita, no prazo deste Edital, ensejará no encaminhamento do débito para
Inscrição em Dívida Ativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a execução judicial e,
observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contado da data da ciência desta, o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN.
Em conformidade com o Art. 10 da IN/INCRA/69/2011, as dívidas vencidas e
não liquidadas no prazo de 90 dias a contar da data de seu vencimento, serão inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o fim de
subsidiar ação judicial do Débito, pela PGF.
Caso a presente dívida tenha sido paga solicitamos que seja apresentado o
comprovante para fins de baixa do débito junto ao INCRA.
PUBLIQUE-SE
no 
seguinte
endereço
eletrônico
http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-08-São Paulo.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SR(PA/SE) 01/2022/Tucurui, tem por objeto a prestação de serviços
de Internet "via Fibra Ótica", por um prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de
24/08/2022,
ficando o
vencimento para
o
dia 24/08/2023.
valor R$
4.200,00.
Signatários: LAÍS PRATES GONÇALVES (Unidade Avançada de Tucuruí) ANA PAULA DE
MATOS VILA SECA MEDEIROS e EDUARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MEDEIROS (Provecom
Telecomunicações LTDA - CNP: 07.251.024/0001-62).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos que sagrou-se vencedora do certamelicitatório pregão eletrônico
0001/2022 da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, da Superintendência Regional
do Estado do Tocantins aempresa MONTE CARLO SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.507.475/0001-95 no valor total de R$ 87.539,41(oitenta e sete
mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), para a prestaçãodos serviços
de limpeza e conservação, sendo homologada em 31/08/2022.
PAULO ROBERTO BEZERRA
Pregoeiro
(SIDEC - 31/08/2022)
À DIRETORIA DE INFORMAÇÕES AGROPECUÁRIAS E POLÍTICAS AGRÍCOLAS
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO E GESTÃO DA OFERTA
COMUNICADO MOC Nº 18, DE 31 DE AGOSTO DE2022
A Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar
os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025
embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/09/2022 A 15/09/2022
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
.
PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
13,7520
-
13,9473
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
1,5559
1,7837
1,5508
1,3333
1,6333
1,9600
1,6333
1,6333
1,5833
1,8264
1,4456
. Farinha de Mandioca
4,8900
-
3,4000
4,4000
-
5,1130
-
3,1092
3,1718
-
-
. Fécula de Mandioca
-
-
4,8094
-
-
-
-
4,7564
4,8691
-
-
. Feijão Comum
4,1667
4,9233
5,0030
4,1857
4,5015
5,0825
3,1719
5,2500
2,9788
3,5063
3,0305
. Milho em Grãos
1,1600
1,1600
1,1500
1,0500
1,3600
1,1600
1,2766
1,3100
1,2800
1,3800
1,3700
. Soja (3)
2,8182
2,6790
2,8373
2,6923
-
2,9282
-
2,8372
2,8265
2,9167
2,8847
. Sorgo
0,8120
0,8120
0,8050
0,7350
-
0,8120
-
-
-
0,9660
-
. Trigo
2,0000
1,8667
1,6667
-
-
-
-
2,0250
1,7887
1,6780
1,7833
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,9800
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,7488
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,8354
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/09/2022 A 15/09/2022
NORTE, NORDESTE
.
PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
12,4000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,6336
1,6336
1,6336
1,7320
1,6336
1,6336
1,5352
1,6336
1,6336
1,5833
1,5833
1,5833
1,6667
1,5833
1,5000
1,5833
. Farinha de Mandioca
3,2000
3,5666
2,4000
5,2650
2,7000
3,4000
2,3500
3,8584
3,5833
2,6600
3,4000
-
4,8750
-
-
6,6667
. Feijão Comum
-
4,7500
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,8333
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3,7000
-
-
-
. Milho em Grãos
1,3433
1,1500
1,3300
1,1200
1,7100
1,3433
1,2400
1,5100
1,3433
1,5000
1,3420
1,3420
1,3200
1,1700
1,5500
1,1700
. Soja
-
2,6795
-
2,8385
-
-
2,7510
-
-
-
-
-
2,9068
2,4242
-
2,7477
. Sisal - Tipo 2
-
4,4100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Trigo
-
-
-
1,8867
1,8867
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em
Itaqui/MA: R$ 3,5379; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 3,1917 /kg e Rio Grande/RS: R$ 3,155 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21222.000040/2018-54. 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 359/2018.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0475-
78. Contratada: Serviço de Promoção e Bem Estar Comunitário - SOPROBEM, CNPJ:
12.498.937/0001-18. Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze), a contar
de 03/09/2022 a 02/09/2023. Fundamentação Legal: Art. 488, RLC - NOC 10.901.
Natureza de despesa: 339037, Fonte de Recursos: 0150022135, PTRES: 169113. Data da
assinatura: 25/08/2022. Assinam pela Contratante: Bruno Barros Iáles da Silva -
Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo.
Assina pela Contratada: Maria Wilma Cardozo de Lima - Diretora-Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
Sagrou-se vencedora do pregão em epígrafe, a empresa AME - Auditoria
Medica e Enfermagem Ltda, CNPJ: 08.109.201/0001-33, pelo melhor lance no valor de
R$ 1.000,00 (Um mil reais), conforme consta do resultado homologado pela Autoridade
Competente.
MARCELO FRANKLIN DA SILVA ALVES
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo
nº 21447.000196/2022-87.
Termo de
Cooperação
Técnica nº
001/2022.
Participantes: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0003-42.
Instituição
Financeira: Banco
do Brasil
S/A,
CNPJ: 00.000.000/5125-08.
Objeto:
regulamentar o estabelecimento, pelo Banco, dos critérios para abertura de Depósito em
Garantia - Bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados
de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados
pela CONAB/SUREG-MT, bem como viabilizar o acesso da CONAB/SUREG-MT aos saldos e
extratos de todos os "Eventos". Fundamentação Legal: Art. 144 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 26.08.2022 a 25.08.2027. Data da Assinatura:
26.08.2022. Assinam pela Conab: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente
Regional e Marcos Antonio Luquine - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Instituição Financeira: Bruno Torres Carvalho - Gerente Geral.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº. 21216.000.030/2020-12. Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
18/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento Conab, CNPJ: 26.461.699/0373-
43. Contratada: Serplan Transporte Logística e Serviços Ltda, CNPJ: 04.308.523/0001-50.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 06 (seis) meses e redução do valor anual estimado.
Fundamentação Legal: Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 10.520/2002 e Art. 488 do RLC - Conab.
Nota de Empenho 2022NE000013. Valor estimado é de R$ 777.490,68/ano. Vigência:
22.09.2022 a 21.03.2023. Data da Assinatura: 24.08.2022. Assina pela Contratante: Fábio V. de
Souza Mendonça - Superintendente Regional e Sebastião José de Arruda Junior - GEOSE. Assina
pela Contratada: Avanisio Ferreira de Araújo - Representante Legal.