DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU de 30/08/2022, Seção 3, Página nº 24 - EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO Nº 14834/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI. Onde - se lê: fica notificada a
Sra. Raquel Roman FaedoLins , Leia-se: fica notificada Raquel Roman Faedo.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 410003
Número do Contrato: 50/2021.
Nº Processo: 53115.016194/2020-96.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS.
Objeto: Por este Termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da Lei n° 8.666/93, a
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos reajusta em 6,26% o valor dos itens do
Contrato nº 50/2021, o qual, dessa forma, passará ao valor global de R$ 45.997.469,43
(quarenta e cinco milhões, novecentos e noventa e sete mil quatrocentos e sessenta
e nove reais e quarenta e três centavos), com efeitos a partir de 25/06/2022,
observado o disposto na Cláusula Sexta do Contrato.
Vigência: 25/06/2021 a 28/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.997.469,43.
Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 410061
Número do Contrato: 63/2022.
Nº Processo: 53115.001211/2022-52.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICACAO SOCIAL.
Contratado: 28.352.922/0001-87 - WFC-GOIAS SERVICOS E PRESTACOES EIRELI.
Objeto: ACRESCENTAR 20,53% (vinte inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 693.804,17 (seiscentos e noventa e três mil oitocentos e quatro reais e
dezessete centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", § 1º, da Lei nº 8.666,
de 1993; ALTERAR qualitativamente o item "Arquibancada para 20 mil pessoas" constante
em Anexo - Tabela e Serviços, o qual passará a seguir com redação "Arquibancada para 25
mil pessoas" e valor unitário correspondente a R$ 1.057.500,00; e ALTERAR o preço total
constante na tabela do item 1.3 - Objeto da Contratação, e o item 3.1 da Cláusula Terceira
- Preço, do instrumento inicial, em função do acréscimo.
Vigência: 30/08/2022 a 14/10/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.073.804,17.
Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 25, inciso VII,
do Anexo VII da Portaria MCOM nº 3.525, de 3 de setembro de 2021, que aprovou os
Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, resolve:
Art. 1º Solicitar, mediante a presente Consulta Pública, contribuições para
propositura do Projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Rádio.
Art. 2º As contribuições devem ser encaminhadas, impreterivelmente, até o dia
4 de setembro de 2022, mediante a plataforma Participa + Brasil, no seguinte endereço:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-dia-nacional-do-radio.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
AVISO Nº 11, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual foi criada pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no Dou dia 26 de março de
2021, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, cujos membros foram designados pela Portaria MCOM Nº 5.074, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de março de 2022, a qual entrou em vigência a partir do dia primeiro de abril de 2022, por meio deste Aviso, torna pública a deliberação sobre o Pedido de Desistência, formulado pelo
requerimento de liberação de caução, através da Ata de Reunião n° 004/2022, da proponente ALO FM SOCIEDADE LTDA., nas concorrências 023/2009-CLE/MC, localidade de Francisco Sá/MG,
024/2010-CLE/MC, localidade de Matutina/MG e 019/2010-CEL/MC, localidade de Mirandópolis/SP, que em conformidade com o art. 43, § 6º, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, concluiu
pela ACEITAÇÃO do pedido e liberação das Cauções, oportunizando manifestação, em sede de contraditório e ampla defesa, aos interessados, acerca dos fatos constantes nos referidos
pedidos. Após o decurso do prazo para recurso, a(s) licitante(s) indicada(s) no anexo único, fica autorizada a resgatar caução junto à Caixa Econômica Fe d e r a l .
EDER EUSTÁQUIO ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão
ANEXO I
. Conc. n°
Licitante
Processo
Agência/OP/Conta
Valor em R$
. 024/2010-CEL/MC
ALO FM SOCIEDADE LTDA.
53000.027462/2010-11
0688/008/00.000354-6
R$ 591,82
. 019/2010-CEL/MC
ALO FM SOCIEDADE LTDA.
53000.025764/2010-54
0688/008/00.000349-0
R$ 2.988,99
AVISO Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual foi criada pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no Dou dia 26 de março de
2021, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, cujos membros foram designados pela Portaria MCOM Nº 5.074, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de março de 2022, a qual entrou em vigência a partir do dia primeiro de abril de 2022, por meio deste Aviso, autoriza a licitante indicada em Anexo a resgatar caução junto à Caixa
Econômica Federal.
EDER EUSTÁQUIO ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão
ANEXO I
. Conc.
Licitante
Processo
Agência/Conta
Valor
. 023/2009-CEL/MC
ALO FM SOCIEDADE LTDA.
53000.004251/2010-18
0688/010/00.000017-4
R$ 775,09
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413008
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 53542.001398/2020-92.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 06.088.000/0005-03 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Este termo aditivo tem por objeto:
a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 3/2021 - Anatel, pelo período
de 20 (vinte) meses, de 1º de outubro de 2022 a 31 de maio de 2024, cujo objeto
é a prestação de serviços de continuados de vigilância armada e desarmada, segurança
física e patrimonial, a serem executados na Unidade Operacional da Anatel no estado
de Mato Grosso do Sul (Anatel-MS);
b) eliminação dos custos não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no
primeiro ano da contratação, conforme planilha de custos e formação de preços;
c) a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.
Vigência: 01/10/2022 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.716,40.
Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 413007
Número do Contrato: 53/2022.
Nº Processo: 53532.000909/2021-59.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
17.310.402/0001-95 - 5S SEGURANCA DE VALORES EIRELI. Objeto: Repactuação de preços
2022 do Contrato 53/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada para
a Anatel Paraíba. Vigência: 18/06/2022 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 500.465,79. Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional Substituto nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e
Piauí, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar
em local incerto e não sabido, intima ASSOCIAÇÃO RIO FORTE DE APOIO A COMUNICAC AO
E CULTURA - ARFDACEC, inscrita no CNPJ sob o nº 17.312.917/0001-24, interessada no
processo nº 53551.000032/2022-59, nos termos do Parágrafo único, do art. 110, do
Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, para apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo citado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data de publicação deste edital, observado o disposto no §3º, do art. 82, do referido
Regimento. As alegações poderão ser apresentadas nos seguintes endereços: Avenida
Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida
Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI,
CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em
qualquer outra representação da Anatel no território nacional, devidamente identificada
com o CPF ou CNPJ dos autuados e assinada pelo próprio interessado ou por procurador
legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal, no caso de