DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022090100069
69
Nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO - EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2022/2023
Processo: 23123.000463/2022-02.
Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Ed u c a ç ã o ,
a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Título do Projeto: Apoio ao fortalecimento da educação no Brasil: Por uma educação
equânime e de qualidade para todos.
Vigência: 12 meses contados a partir da data de liberação do código de execução.
Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Valor Total do Projeto: R$ 13.852.204,53 (treze milhões, oitocentos e cinquenta e dois
mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e três centavos).
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
Base Legal: O projeto será executado com base no Acordo de Cooperação Técnica em
Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982 e,
no Decreto nº 5.151/2004, de forma subsidiária, naquilo que não conflitar com o
Decreto nº 87.522/1982.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 1/2022
Processo nº 23000.019352/2019-52
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo nº 1/2022 ao Contrato nº 5/2021.
CONTRATANTE: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, representada por Helber Ricardo Vieira.
CONTRATADO: Viviane Ramos da Costa.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
nº 5/2021 e a correção da data-limite estabelecida na CLÁUSULA SEXTA - DA RENOV AÇ ÃO
E LIMITES DE MODIFICAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com
o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Plano de Aquisição do Projeto de Apoio
à Implementação ao Novo Ensino Médio, Acordo de Empréstimo nº 8813-BR, Componente
2 estabelecido no Capítulo 2: Execução
da Operação, Seção 1 "Arranjos de
Implementação", B. Arranjos Institucionais e de Salvaguardas", 1. Instituições de Operações
(a) Unidade de Gestão Projeto e Seção IV "Saque de Recursos do Empréstimo", D.
"Período", data de encerramento 31 de dezembro de 2023 e Cláusula Sexta do contrato
original.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 12 meses.
VALOR GLOBAL: R$ 232.320,00 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte reais), fixo
e irreajustável.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.35, Ação Orçamentária: 0509 -
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica e Fonte de Recurso Específica de Crédito
Externo: 8148012421, Funcional Programática: 12.368.5011.0509.0001.
DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2022.
SIGNATÁRIOS: Contratante: Helber Ricardo Vieira, Secretário de Educação Básica substituto,
e Contratada: Viviane Ramos da Costa.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA
EDITAL Nº 35/2020 - CHAMADA PÚBLICA
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, no uso das competências delimitadas no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e
considerando o que consta do Processo SEI nº 23000.014501/2020-21, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS CONTRA O
RESULTADO PRELIMINAR E RESULTADO FINAL DA FASE II DO EDITAL SETEC Nº 35/2020, conforme especificado nos quadros 1 e 2, a seguir:
Quadro 1: Resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar da Fase II.
. Instituição/Unidade
Resultado
da 
análise
dos
Recursos
Pontuação 
total
obtida
no
resultado 
Fase 
II 
preliminar
publicado
Pontuação total obtida no resultado
final
Fase II
(após
a análise
do
Recurso)
Situação do Projeto após análise
do recurso
. I F FA R
São Vicente do Sul
Deferido
39,16
43,16
Não Contemplado
. IFBA Eunápolis
Deferido
57,79
59,79
Não Contemplado
. IFMS Dourados
Deferido parcialmente
25,56
27,56
Não Contemplado
. IFMS Campo Grande
Deferido parcialmente
35,18
37,18
Não Contemplado
. IFES Alegre
Deferido parcialmente
17,44
20,44
Não Contemplado
. IFSUDESTEMG Muriaé
Deferida
43,11
44,11
Contemplado
. IFPB Campus Patos
Indeferida
50,69
50,69
Não Contemplado
. I FS u l d e m i n a s
Poços de Caldas
Deferido parcialmente
40,10
40,96
Não Contemplado
Concluída a análise dos recursos apresentados contra o Resultado Preliminar, foi obtido o seguinte Resultado Final:
Quadro 2: Projetos selecionados no Resultado Final da Fase II
. Instituição
Unidade
Classificação
Pontuação Final
. I FG
REITORIA
1º de 82
83,53
. IFRJ
NITERÓI
2º de 82
78,24
. I FG
U R U AÇ U
3º de 82
74,48
. I FS P
S A LT O
4º de 82
74,34
. IFMG
FO R M I G A
5º de 82
74,22
. I FG O I A N O
RIO VERDE
6º de 82
73,76
. IFPB
JOÃO PESSOA
7º de 82
73,33
. I FG O I A N O
IPORÁ
8º de 82
70,77
. IFPE
I P OJ U C A
9º de 82
70,72
. I FS E R T ÃO P E
S A LG U E I R O
10º de 82
70,32
. IFRS
OSÓRIO
11º de 82
70,16
. IFRS
BENTO GONÇALVES
12º de 82
68,87
. I FS C
F LO R I N Ó P O L I S
13º de 82
67,52
. I FG O I A N O
URUTAÍ
14º de 82
66,51
. IFPI
TERESINA ZONA SUL
15º de 82
64,12
. IFTM
U B E R A BA
16º de 82
63,95
. I F BA
S A LV A D O R
17º de 82
63,74
. IFTO
A R AG U A Í N A
18º de 82
63,03
. I F BA
SANTO AMARO
19º de 82
62,96
. I FC E
M A R AC A N AÚ
20º de 82
61,73
. CEFET/MG
BH
21º de 82
61,54
. I FA M
MANAUS CENTRO
22º de 82
61,54
. CEFET/MG
VARGINHA
23º de 82
59,26
. I FG
ITUMBIARA
24º de 82
58,66
. IFNMG
ARINOS
25º de 82
58,47
. I F BA
EUNÁPOLIS
26º de 82
57,79
. I FC
LU Z E R N A
27º de 82
57,14
. I F FA R
PANAMBI
28º de 82
57,13
. IFMT
C U I A BÁ
29º de 82
56,89
. IFPE
AF INGAZEIRA
30º de 82
56,22
. I FA L
S AT U BA
31º de 82
56,19
. IFNMG
MONTES CLAROS
32º de 82
55,99
. I FS P
A R A R AQ U A R A
33º de 82
55,45
. I FA L
PIRANHAS
34º de 82
54,99
. IFMT
CAMPO NOVO PARECIS
35º de 82
53,78
. IFF
M AC A É
36º de 82
53,54
. I FAC
CRUZEIRO DO SUL
37º de 82
53,50
. CEFET/RJ
I T AG U A Í
38º de 82
53,47
. I FC
CAMBORIÚ
39º de 82
53,39
. IFRS
I B I R U BÁ
40º de 82
53,16
. IFRJ
VOLTA REDONDA
41º de 82
52,94
. IFNMG
A R AÇ U A Í
42º de 82
52,75
. I FS P
GUARULHOS
43º de 82
52,47
. IFPR
JAC A R EZ I N H O
44º de 82
52,32
. IFPR
CO LO M B O
45º de 82
51,14
. IFPB
P AT O S
46º de 82
50,69
. I FAC
T A R AU AC Á
47º de 82
50,08
. I FS U L D E M I N A S
POUSO ALEGRE
48º de 82
49,63
. I F ES
L I N H A R ES
49º de 82
48,74