DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 167-A
Brasília - DF, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos...................................................................................................................................................................................................................... 3
............................................................................................................. Esta edição é composta de 3 páginas.............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 7.915, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Economia, de Minas e Energia, do Trabalho e Previdência, e da Cidadania, crédito suplementar no
valor de R$ 176.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos II, alínea "a", item "1", e III, alínea "i", item "1", da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro
de 2022, e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia, do
Trabalho e Previdência, e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 176.500.000,00 (cento e setenta e seis milhões e quinhentos mil reais), para atender às programações constantes
do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
6.000.000
Operações Especiais
28 846
0901 00QG
Anistiados Políticos - Retroativos
Concedidos por Decisões
Judiciais
6.000.000
28 846
0901 00QG 0001
Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais
- Nacional
6.000.000
S
1
1
90
0
151
6.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
6.000.000
TOTAL - GERAL
6.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
3.500.000
Operações Especiais
28 846
0901 0022
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
3.500.000
28 846
0901 0022 0033
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Estado do
Rio de Janeiro
3.500.000
F
1
1
90
0
100
3.500.000
TOTAL - FISCAL
3.500.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.500.000
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
UNIDADE: 40904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
150.000.000
Operações Especiais
28 846
0901 0625
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
150.000.000
28 846
0901 0625 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor -
Nacional
150.000.000
S
3
1
90
0
100
150.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
150.000.000
TOTAL - GERAL
150.000.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5026
Esporte
17.000.000
At i v i d a d e s
27 812
5026 20JP
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
17.000.000
27 812
5026 20JP 0001
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional
17.000.000
F
3
2
90
0
118
17.000.000
TOTAL - FISCAL
17.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
17.000.000