DOU 01/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 167-A, quinta-feira, 1 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.131, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Divulga os atos inferiores a decreto vigentes no
âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, conforme disposto no Decreto
nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos
I e II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de
28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Divulgar os seguintes
atos normativos inferiores a decreto
vigentes:
I - Portaria nº 39, de 22 de setembro de 2005;
II - Portaria nº 858, de 13 de maio de 2008;
III - Portaria nº 62, de 24 de setembro de 2008;
IV - Portaria nº 203, de 9 de fevereiro de 2010;
V - Portaria nº 43, de 13 de maio de 2011;
VI - Portaria nº 766, de 3 de julho de 2013;
VII - Portaria nº 20, de 12 de janeiro de 2016;
VIII - Portaria nº 246, de 10 de maio de 2016;
IX - Portaria nº 1.315, de 23 de novembro de 2016;
X - Portaria nº 78, de 12 de maio de 2017;
XI - Portaria nº 139, de 12 de julho de 2017;
XII - Portaria nº 346, de 19 de setembro de 2017;
XIII - Portaria nº 399, de 26 de outubro de 2017;
XIV - Portaria nº 202, de 10 de maio de 2018;
XV - Portaria nº 213, de 5 de junho de 2018;
XVI - Portaria nº 275, de 19 de julho de 2018;
XVII - Portaria nº 288, de 10 de agosto de 2018;
XVIII - Portaria nº 289, de 10 de agosto de 2018;
XIX - Portaria nº 326, de 5 de outubro de 2018;
XX - Portaria nº 333, de 19 de outubro de 2018;
XXI - Portaria nº 350, de 20 de novembro de 2018;
XXII - Portaria nº 673, de 20 de novembro de 2018;
XXIII - Portaria nº 354, de 22 de novembro de 2018;
XXIV - Portaria nº 15, de 30 de janeiro de 2019;
XXV - Portaria nº 21, de 11 de fevereiro de 2019;
XXVI - Portaria nº 23, de 15 de fevereiro de 2019;
XXVII - Portaria nº 24, de 15 de fevereiro de 2019;
XXVIII - Portaria nº 107, de 20 de março de 2019;
XXIX - Portaria nº 376, de 27 de março de 2019;
XXX - Portaria nº 798, de 9 de maio de 2019;
XXXI - Portaria nº 1.217, de 3 de junho de 2019;
XXXII - Portaria nº 1.219, de 3 de junho de 2019;
XXXIII - Portaria nº 2.070, de 16 de agosto de 2019;
XXXIV - Portaria nº 2.071, de 21 de agosto de 2019;
XXXV - Portaria nº 2.462, de 5 de setembro de 2019;
XXXVI - Portaria nº 2.467, de 6 de setembro de 2019;
XXXVII - Portaria nº 2.842, de 3 de outubro de 2019;
XXXVIII - Portaria nº 2.867, de 6 de novembro de 2019;
XXXIX - Portaria nº 3.075, de 16 de dezembro de 2019;
XL - Portaria nº 3.133, de 26 de dezembro de 2019;
XLI - Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2020;
XLII - Portaria nº 39, de 17 de janeiro de 2020;
XLIII - Portaria nº 20, de 13 de janeiro de 2020;
XLIV - Portaria nº 148, de 10 de fevereiro de 2020;
XLV - Portaria nº 584, de 11 de março de 2020;
XLVI - Portaria nº 629, de 13 de março de 2020;
XLVII - Portaria nº 170, de 23 de março de 2020;
XLVIII - Portaria nº 183, de 30 de março de 2020;
XLIX - Portaria nº 13, de 23 de abril de 2020;
L - Portaria nº 1.149, de 24 de abril de 2020;
LI - Portaria nº 1.242, de 8 de maio de 2020;
LII - Portaria nº 1.643, de 19 de junho de 2020;
LIII - Portaria nº 2.027, de 26 de agosto de 2020;
LIV - Portaria nº 459, de 27 de agosto de 2020;
LV - Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020;
LVI - Portaria nº 2.377, de 24 de setembro de 2020;
LVII - Portaria nº 2.558, de 6 de outubro de 2020;
LVIII - Portaria nº 2.559, de 19 de outubro de 2020;
LIX - Portaria nº 2.904, de 13 de novembro de 2020;
LX - Portaria nº 2.936, de 19 de novembro de 2020;
LXI - Portaria nº 31, de 7 de dezembro de 2020;
LXII - Portaria nº 16, de 10 de dezembro de 2020;
LXIII - Portaria nº 3.174, de 10 de dezembro de 2020;
LXIV - Portaria nº 3.175, de 10 de dezembro de 2020;
LXV - Portaria nº 3.191, de 11 de dezembro de 2020;
LXVI - Portaria nº 3.481, de 18 de dezembro de 2020;
LXVII - Portaria nº 3.489, de 28 de dezembro de 2020;
LXVIII - Portaria nº 663, de 24 de dezembro de 2020;
LXIX - Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021;
LXX - Portaria nº 21, de 21 de janeiro de 2021;
LXXI - Portaria nº 7, de 18 de janeiro de 2021;
LXXII - Portaria nº 35, de 3 de fevereiro de 2021;
LXXIII - Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021;
LXXIV - Portaria nº 4, de 12 de fevereiro de 2021;
LXXV - Portaria nº 595, de 19 de fevereiro de 2021;
LXXVI - Portaria nº 590, de 19 de fevereiro de 2021;
LXXVII - Portaria nº 633, de 26 de fevereiro de 2021;
LXXVIII - Portaria nº 860, de 17 de março de 2021;
LXXIX - Portaria nº 865, de 19 de março de 2021;
LXXX - Portaria nº 861, de 18 de março de 2021;
LXXXI - Portaria nº 869, de 22 de março de 2021;
LXXXII - Portaria nº 1.138, de 24 de março de 2021;
LXXXIII - Portaria nº 1.142, de 29 de março de 2021;
LXXXIV - Portaria nº 1.144, de 1º de abril de 2021;
LXXXV - Portaria nº 1.149, de 9 de abril de 2021;
LXXXVI - Portaria nº 89, de 12 de abril de 2021;
LXXXVII - Portaria nº 1.617, de 7 de maio de 2021;
LXXXVIII - Portaria nº 1.615, de 7 de maio de 2021;
LXXXIX - Portaria nº 1.616, de 7 de maio de 2021;
XC - Portaria nº 1.620, de 13 de maio de 2021;
XCI - Portaria nº 1.794, de 2 de junho de 2021;
XCII - Portaria nº 1.796, de 7 de junho de 2021;
XCIII - Portaria nº 1.803, de 9 de junho de 2021;
XCIV - Portaria nº 1.908, de 10 de junho de 2021;
XCV - Portaria nº 1.964, de 15 de junho de 2021;
XCVI - Portaria nº 1.978, de 23 de junho de 2021;
XCVII - Portaria nº 10, de 22 de junho de 2021;
XCVIII - Portaria nº 1.980, de 24 de junho de 2021;
XCIX - Portaria nº 2.001, de 8 de julho de 2021;
C - Portaria nº 2.004, de 9 de julho de 2021;
CI - Portaria nº 2.006, de 13 de julho de 2021;
CII - Portaria nº 2.706, de 29 de julho de 2021;
CIII - Portaria nº 2.711, de 2 de agosto de 2021;
CIV - Portaria nº 2.731, de 16 de agosto de 2021;
CV - Portaria nº 2.923, de 20 de agosto de 2021;
CVI - Portaria nº 202, de 23 de agosto de 2021;
CVII - Portaria nº 2.927, de 26 de agosto de 2021;
CVIII - Portaria nº 2.618, de 26 de julho de 2021;
CIX - Portaria nº 223, de 14 de setembro de 2021;
CX - Portaria nº 3.464, de 24 de setembro de 2021;
CXI - Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021;
CXII - Portaria nº 3.545, de 15 de outubro de 2021;
CXIII - Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021;
CXIV - Portaria nº 3.550, de 18 de outubro de 2021;
CXV - Portaria nº 267, de 19 de outubro de 2021;
CXVI - Portaria nº 17, de 20 de outubro de 2021;
CXVII - Portaria nº 1, de 27 de outubro de 2021;
CXVIII - Portaria nº 3.661, de 28 de outubro de 2021;
CXIX - Portaria nº 15, de 4 de novembro de 2021 (*);
CXX - Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021;
CXXI - Portaria nº 3.845, de 23 de novembro de 2021;
CXXII - Portaria nº 4.060, de 14 de dezembro de 2021;
CXXIII - Portaria nº 4.063, de 20 de dezembro de 2021;
CXXIV - Portaria nº 89, de 10 de janeiro de 2022;
CXXV - Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2022;
CXXVI - Portaria nº 106, de 17 de janeiro de 2022;
CXXVII - Portaria nº 107, de 18 de janeiro de 2022;
CXXVIII - Portaria nº 2, de 7 de fevereiro de 2022;
CXXIX - Portaria nº 1, de 11 de fevereiro de 2022;
CXXX - Portaria nº 507, de 21 de fevereiro de 2022;
CXXXI - Portaria nº 505, de 21 de fevereiro de 2022;
CXXXII - Portaria nº 503, de 21 de fevereiro de 2022;
CXXXIII - Portaria nº 632, de 17 de março de 2022;
CXXXIV - Portaria nº 636, de 21 de março de 2022;
CXXXV - Portaria nº 758, de 29 de março de 2022;
CXXXVI - Portaria nº 788, de 30 de março de 2022;
CXXXVII - Portaria nº 795, de 4 de abril de 2022;
CXXXVIII - Portaria nº 808, de 11 de abril de 2022;
CXXXIX - Portaria nº 833, de 25 de abril de 2022;
CXL - Portaria nº 11, de 24 de maio de 2022;
CXLI - Portaria nº 1.035, de 30 de maio de 2022;
CXLII - Portaria nº 8, de 3 de junho de 2022;
CXLIII - Portaria nº 9, de 7 de junho de 2022;
CXLIV - Portaria nº 7, de 7 de junho de 2022;
CXLV - Portaria nº 1.235, de 28 de junho de 2022;
CXLVI - Portaria nº 1.584, de 13 de julho de 2022;
CXLVII - Portaria nº 2.002, de 25 de julho de 2022; e
CXLVIII - Portaria nº 2.050, de 11 de agosto de 2022.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 874, de 26 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO