DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ATO Nº 12.408, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53500.017122/2022-84. Confere à RUSSIAN SATELLITE COMMUNICATIONS
COMPANY (RSCC), empresa constituída sob as leis da Rússia, o Direito de Exploração, no
Brasil, do de satélite Express AM8, ocupando a posição orbital 14°O, até 1º de dezembro
de 2033, e autoriza o uso de radiofrequências associadas ao direito. O representante legal
da RUSSIAN SATELLITE COMMUNICATIONS COMPANY (RSCC) no Brasil, no que se refere ao
de satélite Express AM8, será a ROMANTIS BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES EIRELI, CNPJ
nº 24.274.513/0001-59, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e
administração no País.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 12.227, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Móvel Aeronáutico (Fistel
02033938727), titulada pela entidade ANTONIO BRANDÃO REGO, CPF nº ***.591.505-** ,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 133, I e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Nº12.257 - Expedir autorização à MAXX POSTO V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ
nº 30.758.854/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 12.259 - Expedir autorização à WOLMAR JORGE GROSS, CPF nº ***.136.360-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.264 - Expedir autorização à MARTIN REINALDO GROSS, CPF nº ***.939.085-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.324 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à AGROPECUARIA
GAVIAO LTDA, CNPJ nº 43.184.126/0001-76, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado
Nº 12.351 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma
a extinguir a autorização para exploração do serviço Radioamador (Fistel 06020625605),
titulada pela entidade CARLOS AUGUSTO CARDOSO SILVA, CPFJ nº ***.165.735-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 133, I e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
DESPACHO Nº 3/2022/CRCA
PROCESSO 53500.022407/2016-99. Interessados: Gx Telecomunicações Ltda. - ME, Cemig
Distribuição S.A.
I - Extinguir e arquivar o Processo nº 53500.022407/2016-99, com fundamento
nos arts. 40 e 52 da Lei nº 9.784/1999;
II - Notificar as Partes acerca da decisão da Comissão de Resolução de Conflitos
das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
JOSÉ BORGES DA SILVA NETO
Superintendente
DESPACHO Nº 4/2022/CRCA
PROCESSO 53500.024694/2016-71. Interessados: Radiobr Internet Ltda., Energisa Minas
Gerais Distribuidora de Energia S.A.
I - Extinguir e arquivar o Processo nº 53500.024694/2016-71, com fundamento
nos arts. 40 e 52 da Lei nº 9.784/1999;
II - Notificar as Partes acerca da decisão da Comissão de Resolução de Conflitos
das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
JOSÉ BORGES DA SILVA NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 12.386, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001616/2022-17. Expede autorização à André Luiz Dutra Mattos, CPF nº
***.003.860-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 12.387, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001708/2022-99. Expede autorização à Grasieli Jucelia dos Santos, CPF nº ***.792.669-
**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 12.388, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001752/2022-07. Expede autorização à Serra Invest Fomento Mercantil
Eireli, CNPJ nº 33.490.242/0001-60, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 12.432, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53516.010485/2022-10: Expede à LEVE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS
LTDA,
CNPJ
nº
41.750.876/0002-13,
autorização
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.433, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53516.010288/2022-09: Outorga à DIOGENES MATTEI, CPF nº ***.656.699-**,
autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.237, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53504.006774/2021-72. Extinguir, por renúncia, a autorização outorgada à
RÁDIO CULTURA DE ASSIS LTDA - ME, CNPJ nº 44.365.278/0001-38, FISTEL nº 02031952307,
para explorar o Serviço Auxiliar Radiodifusão - Reportagem Externa - código 252 bem como
da autorização para uso de radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 12.364, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53504.003075/2021-71. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 12.367, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização à MARCOS CESAR JORDAO, CPF/CNPJ nº ***.786.688-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 12.199, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Processo: 53578.003345/2022-61: Expedir autorização à MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
DUARTE, CPF nº ***.431.492-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Aeronáutico tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada das entidades a seguir
relacionadas:
Nº 12.267. Processo: 53578.001413/2022-57: José Fernades Ortiz, CPF nº ***.035.459-
**.
Nº 12.246.
Processo: 53578.001406/2022-55:
WILLAME MONTE
BRAGA, CPF
nº
***.770.683-**.
Nº 12.247. Processo: 53578.001402/2022-77: OMER YURTSEVER, CPF nº ***.718.337-**.
Nº 12.243. Processo: 53578.001397/2022-01: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
NO AMAZONAS, CNPJ nº 04.411.773/0001-11.
Nº 12.242. Processo: 53578.001396/2022-58: I.S. REIS JUNIOR COMERCIO E INDUSTRIA DE
OTICA LTDA, CNPJ nº 07.357.919/0001-86.
Nº 12.284. Processo: 53578.001394/2022-69: FILIPE LEITE DE AZEVEDO SODRE, CPF nº
***.750.762-**.
Nº 12.281. Processo: 53587.000154/2022-38. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Hallison Luiz
Soares Marques, CPF nº ***.817.602-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Aeronáutico, tendo em vista o não pagamento do Preço
Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências.