DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.375 Processo nº 53500.299022/2022-66. Expede autorização à INOVA FIBRA
TELECOMUNICACOES NET LTDA, CNPJ/MF nº 38.427.222/0001-68, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.376 Processo nº 53500.299071/2022-07. Expede autorização à LINKE SOLU CO ES
LTDA, CNPJ/MF nº 42.348.880/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.377 Processo nº 53500.307517/2022-76. Expede autorização à WARLES NU N ES
DA SILVA 06715647658, CNPJ/MF nº 32.636.499/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.382 Processo nº 53500.308227/2022-40. Expede autorização à TV A VOZ DO
CERRADO S/S LTDA, CNPJ nº 03.437.219/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.384 Processo nº 53500.308200/2022-57. Expede autorização à ATIVAR SO LU CO ES
EM INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 47.044.247/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.389 Processo nº 53500.308157/2022-20. Expede autorização à W. L. DE JES U S
COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 19.373.439/0001-98, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.392 Processo nº 53500.308980/2022-35. declara extinta, por renúncia, a partir
de 29/08/2022, a autorização outorgada a W E C SERVICOS DE COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 14.149.129/0001-70, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.442, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campinas/SP, no período de
01/09/2022 a 30/10/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 4.644, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o distintivo da Escola Superior de
Defesa - ESD.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60631.003318/2022-61, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe o distintivo da Escola Superior de Defesa -
ES D.
§ 1º O distintivo de que trata o caput tem as seguintes características:
I - o escudo peninsular português será esmaltado e filetado de dourado, a
parte superior na cor azul conterá o nome da Escola Superior de Defesa e a sigla
"ESD" na cor branco com fundo em azul, e a parte inferior o símbolo da ESD
representado por um losango estilizado da Bandeira Nacional, em formato que destaca
a modernidade e visão de futuro da Escola;
II - o losango com formas geométricas nas cores branco, verde, azul e
amarelo, em esmalte, representando, respectivamente, a Marinha do Brasil (MB), o
Exército Brasileiro (EB), a Força Aérea Brasileira (FAB) e parcela da sociedade civil;
III - o distintivo masculino para uso de militares do EB será confeccionado
em metal dourado, medindo 45mm de altura por 35mm de largura, esmaltado, com
a parte inferior arredondada, tendo no verso um fixador metálico para aplicação em
suporte de couro acompanhado de suporte de couro corrugado na cor verde-oliva em
uma das faces e preta na outra face pespontado em toda extensão de sua borda,
medindo 85mm de altura por 40mm de largura, com abertura para a entrada do botão
do uniforme;
IV - o distintivo feminino para uso de militares do EB será confeccionado
em metal dourado, em relevo e resinado, medindo 45mm de altura por 35mm de
largura, esmaltado, com a parte inferior arredondada e botões de pressão à retaguarda
para permitir a fixação no uniforme;
V - o distintivo para uso de militares da FAB será confeccionado em metal,
tipo português, medindo 45mm de altura por 35mm de largura, esmaltado, sem pinos
na parte de trás para fixação, com suporte plástico transparente; e
VI - tamanho e forma idênticos aos do desenho a seguir:
1_MD_2_001
1_MD_2_002
1_MD_2_003
Nº 12.301 Processo nº 53500.307127/2022-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Calçoene/AP.
Nº 12.302 Processo nº 53500.307128/2022-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
João do Araguaia/PA.
Nº 12.303 Processo nº 53500.307130/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Cantu/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
§ 2º Para militares da MB o uso do distintivo de que trata o caput deverá
obedecer às regras especificas previstas no art. 4.2.5 do Capítulo 4.2 - Distintivos, do
Volume I das Normas Gerais e Básicas sobre os Uniformes da MB do Regulamento de
Uniformes da Marinha do Brasil - RUMB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA