DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 7.913, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Publiciza a listagem completa dos atos normativos editados até 3 de fevereiro de 2020 e vigentes
em 1º de agosto de 2022, no âmbito do Ministério da Economia, em atendimento ao Decreto nº
10.139, de 28 de novembro de 2019.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso
I do art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Esta Portaria publiciza a relação de normas vigentes no âmbito do Ministério da Economia, nos termos do art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
§ 1º Os atos normativos objeto de triagem, editados até 3 de fevereiro de 2020, que se encontravam vigentes em 1º de agosto de 2022, estão relacionados no Anexo I.
§ 2º Os atos normativos objeto de triagem, editados até 3 de fevereiro de 2020, cujos processos de revisão ainda estavam em curso em 1º de agosto de 2022, em razão de serem
atos conjuntos ou atos que necessitavam de revisão mais profunda, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 14 do Decreto nº 10.139, de 2019, estão relacionados no Anexo
II.
§ 3º A relação completa dos atos normativos constantes dos Anexos a esta Portaria será disponibilizada no endereço eletrônico <https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-
de-conteudo/legislacao/listagem-de-atos-normativos-inferiores-a-decreto>.
§ 4º Cada ato normativo contará, no endereço eletrônico de que trata o § 3º, com hiperlink para o seu inteiro teor, informando a edição e página do Diário Oficial da União
em que foi publicado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO I
ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO EDITADOS ATÉ 3 DE FEVEREIRO DE 2020, VIGENTES EM 1º DE AGOSTO DE 2022
. Ano
Tipo do Ato Normativo
Nome do órgão da autoridade subscritora do Ato
Número do Ato
Data de Publicação (DOU)
. 1973
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
40
29/03/1973
. 1973
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
95
14/06/1973
. 1973
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
105
27/06/1973
. 1973
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
146
31/08/1973
. 1973
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP
179
18/06/1973
. 1973
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
183
20/12/1973
. 1974
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP
187
26/02/1975
. 1975
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
178
29/04/1975
. 1975
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
632
27/02/1976
. 1976
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
218
13/05/1976
. 1978
Instrução Normativa
SRF
51
08/11/1978
. 1978
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
589
02/05/1978
. 1979
Instrução Normativa
SRF
21
19/03/1979
. 1979
Instrução Normativa
SRF
84
31/12/1979
. 1979
Orientação Normativa
Departamento Administrativo do Serviço Público
3
03/04/1979
. 1979
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
67
30/01/1979
. 1980
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
1.489
23/12/1980
. 1981
Instrução Normativa
SRF
80
06/11/1981
. 1981
Portaria
Ministerio da Fazenda - MF
130
27/05/1981
. 1983
Instrução Normativa
SRF
23
29/03/1983
. 1983
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
109
07/02/1983
. 1984
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
214
08/03/1984
. 1984
Portaria
Departamento Administrativo do Serviço Público
274
29/03/1984
. 1985
Instrução Normativa
SRF
75
03/09/1985
. 1986
Instrução Normativa
SRF
77
18/06/1986
. 1986
Instrução Normativa
SRF
81
02/07/1986
. 1986
Instrução Normativa
Secretaria de Administração Federal
183
08/09/1986
. 1987
Instrução Normativa
SRF
50
21/04/1987
. 1987
Instrução Normativa
SRF
104
30/07/1987
. 1987
Instrução Normativa
SRF
112
21/08/1987
. 1987
Instrução Normativa
SRF
179
31/12/1987
. 1987
Portaria
Secretaria de Recursos Humanos
2.741
03/12/1987
. 1988
Instrução Normativa
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF
1
12/01/1988
. 1988
Instrução Normativa
SRF
67
22/04/1988
. 1988
Instrução Normativa
SRF
107
15/07/1988
. 1988
Instrução Normativa
Secretaria de Administração Pública da Presidência da República
205
08/04/1988
. 1988
Norma de Execução
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF
12
03/11/1988
. 1989
Instrução Normativa
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF
11
19/07/1989
. 1989
Instrução Normativa
SRF
14
02/02/1989
. 1989
Instrução Normativa
SRF
46
09/05/1989
. 1989
Instrução Normativa
SRF
65
28/06/1989
. 1989
Instrução Normativa
SRF
74
21/07/1989
. 1989
Instrução Normativa
SRF
122
02/12/1989
. 1989
Norma de Execução
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF
2
24/01/1989
. 1989
Portaria
Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República
523
31/07/1989
. 1990
Instrução Normativa
DPRF
87
11/06/1990
. 1990
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
3
20/12/1990
. 1990
Orientação Normativa
Secretaria da Administração Federal
19
28/12/1990
. 1990
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
20
28/12/1990
. 1990
Portaria
Ministerio da Fazenda - MF
497
30/08/1990
. 1990
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
1
11/10/1990
. 1990
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
2
20/11/1990
. 1990
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
3
14/12/1990
. 1990
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
9
08/01/1991
. 1990
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
10
08/01/1991
. 1991
Instrução Normativa
DPRF
32
16/05/1991
. 1991
Instrução Normativa
DPRF
56
27/08/1991
. 1991
Instrução Normativa
DPRF
58
28/08/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
38
07/01/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
48
07/01/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
52
18/01/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
62
18/01/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
64
18/01/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
66
18/01/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
67
18/01/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
68
18/01/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
71
01/02/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
72
01/02/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
74
01/02/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
76
01/02/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
83
06/03/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
84
06/03/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
85
06/03/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
92
06/05/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
93
06/05/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
101
06/05/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
102
06/05/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
113
27/05/1991
. 1991
Orientação Normativa
Departamento de Recursos Humanos
115
27/05/1991