DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 2001
Portaria
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF
519
28/11/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
548
12/06/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
548
05/07/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
548
23/07/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
589
15/06/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
729
23/08/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.064
17/09/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
2.403
25/09/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
2.466
05/09/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
2.609
25/09/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
2.620
21/09/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
2.778
23/10/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
2.808
26/10/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
2.816
26/10/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
2.903
14/11/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
2.981
19/11/2001
. 2001
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
3.011
20/12/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
73
13/06/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
75
13/06/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
78
13/06/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
79
13/06/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
80
13/06/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
81
13/06/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
82
13/06/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
83
13/06/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
102
12/07/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
103
12/07/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
104
12/07/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
105
12/07/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
106
12/07/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
107
12/07/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
128
23/07/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
129
23/07/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
157
12/08/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
160
23/08/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
161
23/08/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Secretário do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda e Secretário de Orçamento Federal do
Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão - STN/MF e SOF/MP
163
07/05/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
198
12/09/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
202
12/09/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
203
12/09/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
204
12/09/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
205
12/09/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
208
12/09/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
217
11/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
218
11/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
219
11/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
220
11/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
222
11/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
223
11/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
225
11/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
227
11/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
229
17/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
231
17/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
234
17/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
239
17/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
241
17/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
242
17/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
243
17/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
245
17/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
246
17/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia
(MDIC/MC T)
253
29/10/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
266
06/12/2001
. 2001
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
269
10/12/2001