DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090200037
37
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
656
01/06/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
664
25/07/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
665
31/07/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
666
31/07/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
667
01/08/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
672
01/09/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
673
05/09/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
674
12/09/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
680
05/10/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
682
05/10/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
686
20/10/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
690
22/11/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
692
04/12/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
693
15/12/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
698
22/12/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
700
28/12/2006
. 2006
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
702
29/12/2006
. 2006
Orientação Normativa
Secretaria de Recursos Humanos
2
18/05/2006
. 2006
Orientação Normativa
Secretaria de Recursos Humanos
7
20/12/2006
. 2006
Portaria
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
44
15/03/2006
. 2006
PORTARIA
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
73
21/08/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
73
11/01/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
80
18/01/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
81
18/01/2006
. 2006
Portaria
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
111
03/02/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
182
17/02/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
190
23/02/2006
. 2006
Portaria
Ministerio da Fazenda - MF
215
11/08/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
274
20/03/2006
. 2006
Portaria
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
286
26/09/2006
. 2006
Portaria
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
319
07/04/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
442
18/04/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
443
18/04/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
522
16/05/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
523
17/05/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
528
19/05/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
544
23/05/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
561
30/05/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
874
23/08/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
874
25/08/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
915
04/09/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
967
02/10/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
968
26/09/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.031
16/10/2006
. 2006
Portaria
Secretaria de Recursos Humanos
1.100
10/07/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.150
13/11/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.171
21/11/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.195
28/11/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.202
29/11/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.224
12/12/2006
. 2006
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.273
29/12/2006
. 2006
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
2
01/08/2006
. 2006
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
3
28/08/2006
. 2006
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
4
11/10/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
23
17/02/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
24
17/02/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
41
02/03/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
42
02/03/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
66
20/04/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
78
02/05/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
84
18/05/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
100
09/06/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
102
09/06/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
121
18/07/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
124
28/07/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
127
03/08/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
131
04/08/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministerio de Minas e Energia e
Ministério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MME/MCT)
132
13/06/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
134
04/08/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
135
04/08/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
136
04/08/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
137
04/08/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
155
08/09/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
157
08/09/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
159
14/09/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
174
23/10/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
180
03/11/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
181
06/11/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
185
03/09/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
223
01/12/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
224
01/12/2006