DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022090200007
7
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 4.653, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000872/2022-37, resolve:
DESIGNAR o 2º Sgt QE ROBSON DA ROCHA MARTINS, para a função de
Supervisor, código Nível V, do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.088/GC1, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021 e o que consta do Processo nº 67011.001004/2022-71, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, as militares abaixo
relacionadas à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, a fim de
prestarem serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este
Comando:
Terceiro-Sargento TAD ELAINE JUNHO CLEM SAMPAIO (Nr Ord 7494378/SEREP-RJ); e
Terceiro-Sargento TAD ELISA ANE RIBEIRO AMARAL NASCIMENTO (Nr Ord
7494530/SEREP-RJ).
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, as militares supramencionadas ficarão à disposição da Caixa
de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a
contar da publicação da presente Portaria, prontas para o serviço e não podendo exceder
o tempo limite de permanência no serviço ativo para os seus quadros.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.116/1PC, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67750.003990/2022-40, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a servidora LETICIA DE CASTRO DURVALE (Nr Ord 4960114), SIAPE Nº
2108791, do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Código 407002, Código de Vaga
nº 416388, a contar de 1º de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.092, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", do inciso VI, do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, da alínea "b", do art.
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, a 3º Sgt Mnt Com (0403911779) BEATRIZ
AFONSO BARBIO, do 6º GAC (Rio Grande-RS), para o Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.094, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Art (0130883044) IGOR SOARES
SALES, do COTER (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.095, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 054890), o 2º Ten QAO Adm G (0420324048) CLAUDINEY JESUS DA SILVA, do
Cmdo Fron AMAPA / 34º BIS (Macapá - AP).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.096, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea
"g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto
nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do Regulamento de
Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9
de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019; e o art.
53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve
REVOGAR A NOMEAÇÃO
por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 049114), do Maj Cav (0100347954) DIOGO DIAS JACINTO, do 1º Esqd C L (Valença-RJ),
conforme a Portaria - C Ex nº 730, de 27 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 120, Seção 2, página 7, de 28 de junho de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.097, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel Refm (0244564100) RUDNEI KARAM MORALES, da Prestação de
Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro-RJ, a
partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cel Refm (0244564100) RUDNEI KARAM MORALES no Instituto Militar de
Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Professor da Seção de Engenharia Nuclear do Instituto Militar de Engenharia
(IME), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2022, em vaga
na cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 276, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR
a pedido, o 3º Sgt QE R/1 (1275471736) SAMUEL MARINHO CARNEIRO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República (GSI-PR), a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com o inciso I, art. 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 71 - SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ELIZA PENEDO GALDINO, CPF nº
088.656.317-83, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ANTONIO CARLOS
DE ALMEIDA GALDINO, CPF nº 267.823.917-91, ocupante do cargo Motorista Oficial,
matrícula SIAPE n° 73.884, falecido em 27 de junho de 2022, tendo como referência atual
o cargo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal do Plano de Carreiras dos Cargos do
Plano Geral do Poder Executivo, com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I -
combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito
do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60%
(sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de junho de 2022, data
do óbito do instituidor.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 72 - SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à TERESINHA MARIA LAMBERT ARAUJO, CPF
nº 029.186.877-07, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, UBIRAJARA
PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 263.248.817-68, ocupante do cargo Assistente em Ciência e
Tecnologia, matrícula SIAPE n° 74.154, falecido em 15 de julho de 2022, tendo como
referência atual o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do
Plano de Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e
Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento, e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia,
com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea
(b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão
e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de 2022, data
do óbito do instituidor.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 75 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 29 DE AGOSTO DE
2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela
Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e com fulcro na Decisão
Judicial relativa ao processo nº 0013302-78.2010.4.02.5101, da 16ª Vara Federal do
Rio de Janeiro/RJ, cuja executoriedade da decisão é definitiva, uma vez que
transitou em julgado em 24 MAIO 16 e determinou retificação do ato da reforma
do autor, concedendo-lhe, também, o benefício do Grau Hierárquico Imediato à
graduação ao que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória
nº 00279/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 11 AGO 22 e o DIEx nº 40246-
Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 20 AGO 22, resolve:
RETIFICAR
Os termos da Portaria nº 233-DCIP.22, de 25 FEV 05, publicada no Diário
Oficial da União nº 41, de 02 MAR 05, que reformou o autor por incapacidade
física, com os proventos de 2º Ten, com fulcro no inciso II do art. 106 e inciso VI
do art. 108, da Lei 6.880/80; e:
CONSIDERAR REFORMADO
O
ST
ODIR
RUBEM MÂNICA
PANICHI,
Prec/CP
96/1344928,
Idt
015.313.541-3, CPF 371.330.047-04, com os proventos integrais correspondentes à
Graduação que possuía na Ativa (1º Ten), Adicional Militar de 19% (dezenove por
cento), a contar de 06 AGO 05 (data indicada pela Justiça Federal para o início da
vigência), com fulcro no inciso II do art. 106, V do art. 108, § 2º, letra "a"do art.
110 da Lei nº 6.880/80, combinado com o art 1º, I, letra "c" da Lei nº
7.670/88.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

                            

Fechar