DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 9.946, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, do dia 10, subsequente, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15
subsequente, na Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, combinada com a Portaria
SEDGG/ME Nº 6.066 de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
Processo SEI Nº 19973.106424/2022-21, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LARISSA BELTRAMIM, matrícula SIAPE nº 1460149,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Coordenadora
Técnica de Gabinete da Diretoria Científica na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.029, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.101930/2022-13, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de agosto de 2022, ANANDA ZINNI VICENTINE,
Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1872003, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado, código FCPE 104.3, da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME N° 10.031, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.101930/2022-13, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO ALVES DE ALMEIDA, Analista Técnico Administrativo,
matrícula Siape nº 1769106, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Assessor Técnico Especializado, código FCPE 104.3, da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.037, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100196/2022-18:
Designar GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES, matrícula SIAPE nº
1143344, para exercer o encargo de Presidente da Quarta Câmara da Primeira Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos
3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza a alteração do
afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR VIEIRA
GOMES, matrícula n° 1236240, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, publicado
no D.O.U. de 30 de agosto de 2022, Seção 2, página 32, do período de 14 a 17 de
setembro de 2022, para o período de 14 a 18 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da Assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) de
Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) entre Brasil e Estados Unidos da
América. (Processo Sei nº 10265.360722/2022-87)
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 10.024, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102204/2022-18, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de agosto de 2022, ÁTILA MARTINS RIBEIRO,
Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1642074, do encargo de substituto
eventual da função comissionada do poder executivo de Coordenador-Geral de Logística,
Inovação e Modernização, código FCPE 101.4, da Diretoria de Administração e Logística
desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.025, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102204/2022-18, resolve:
Art.
1º Designar
MARIANA
ALMEIDA MACHADO,
Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1937005, para exercer o encargo de substituta eventual da função
comissionada do poder executivo de
Coordenador-Geral de Logística, Inovação e
Modernização, código FCPE 101.4, da Diretoria de Administração e Logística desta
Secretaria 
de
Gestão 
Corporativa, nos 
afastamentos, 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.027, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102251/2022-61, resolve:
Art.
1º 
-
Dispensar MARIA CIRLANA
DA
SILVA
NASCIMENTO,
Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 0156853, do encargo de substituta eventual da função
comissionada do poder executivo de Gerente Regional de Administração no Estado de
Roraima, código FCPE 101.3, desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.030, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102251/2022-61, resolve:
Art. 1º Designar TERNILSON DE SOUZA SANTOS, Datilógrafo, matrícula Siape nº
0713095, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada do poder
executivo de Gerente Regional de Administração no Estado de Roraima, código FCPE 101.3,
desta Secretaria de
Gestão Corporativa, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.032, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102235/2022-79, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de agosto de 2022, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível Intermediário, o servidor ÁTILA
MARTINS RIBEIRO, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1642074,
na Coordenação de Modernização e Controle da Coordenação-Geral de Logística, Inovação
e Modernização da Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão
Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.034, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102235/2022-79, resolve:
Art.
1º Conceder a Gratificação
Temporária
das
Unidades dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível Intermediário, à servidora MARIANA ALMEIDA
MACHADO, Agente
Administrativo, matrícula Siape
nº 1937005, em
exercício na
Coordenação de Serviços e Inovação da Coordenação-Geral de Logística, Inovação e
Modernização da Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão
Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.098, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12105.100857/2022-53, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora THAÍS
LEITE CUNHA WATANABE, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1987224,
em exercício na Coordenação de Estrutura Regimental da Coordenação-Geral de
Planejamento Estratégico Institucional e Estrutura Regimental da Diretoria de Gestão
Estratégica desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO