DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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10
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CB-Refº-FN-IF 69.0600.61 HAMILTON JOSÉ LOPES RAPOSO, a partir de
30SET2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.19365,
de 24MAR2022,
da
JRS/PNSPA,
homologado em
29ABR2022
pela
JSD/Com1ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA No 226/DPC, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 1º de agosto de 2022, o 2ºSG-RM1-FN-
MO 82.0025.68 SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA BARRETO da prestação de Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria nº 281/DPC, de 4 de agosto de 2021, de acordo com a subalínea
I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
.
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes na DPC
Militares TTC Contratados
.
Na OM
Nas CP
No CIAGA
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
123
3
2
0
56
39
23
. Praças
123
4
4
0
42
30
43
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos
administrativos retroagidos a 1º de agosto de 2022.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 226/DPC, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 3 de novembro de 2022, o SO-Refº-CN
82.0874.91 RAIMUNDO NONATO DA CUNHA CID da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 382/DPC, de 6 de outubro de 2021, de acordo com a subalínea I,
alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes na DPC
Militares TTC Contratados
Na OM
Nas CP
No CIAGA
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
123
3
2
0
56
39
23
. Praças
123
3
4
0
43
30
43
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 548/DPCVM, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente de Portaria, NI-S-
III, 83.1119.05 Matrícula SIAPE 0957985, MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA, Código
de Vaga 555858 (Processo nº 63060.005884/2021-37, do HNBra/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 549/DPCVM, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 9 de março de 2021, a pensão temporária, na cota
parte 1/2, relativa a JOCIMÁRA DA CONCEIÇÃO, Matrícula SIAPE 00970921, CPF
737.574.897-72, filha maior, do Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, NI-A-V, Matrícula
SIAPE 0996281, JORGE DA CONCEIÇÃO, por falta de cumprimento de exigência, relatada
em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA No 1/DPM, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do
anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art.
104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, e alínea b do § 2o e § 1o, do
art. 110, todos da Lei no 6.880/1980, e inciso 8.2.5, do Manual Técnico de
Produção de Documentos da MB (MaTDoc), em cumprimento ao acórdão
proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região,
referente ao Processo no
0815472-49.2018.4.05.8100, oriundo da 8a
Vara
Federal do Ceará, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no
01197/2022/COREMAP/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da
5a Região, resolve:
Art. 1o Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria no 1571/2017,
desta Diretoria, publicada no Boletim no 16/2017 - Tomo II, p/250, atinente ao 2oSG-Ref°-AM
97.0180.58 DANILO CLEMENTINO LOURENÇO, para, nos termos do presente ato, considerá-
lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com
base no soldo integral de Segundo-Tenente, a contar de 6 de setembro de 2016.
Art. 2o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos nsta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 3/DPM, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III, do art. 94 e art. 117,
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o 2° Ten (IM) 12.0467.52 ROMULO CARLOS JORDÃO DA SILVA, a
partir de 11JUL2022, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.441/DPMM, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da
Portaria nº 35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão),
com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º
e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto
nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-
Mortem, datado de 1º de agosto de 2022, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da
Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.30249,
de 13 de junho de 2022, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Brasília (HNBra),
homologado, em 22 de junho de 2022, pela Junta Superior Distrital do Comando do
7ºDistrito Naval (Com7ºDN), resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-ES 86.7988.71 EDNEY DOS SANTOS
LAPA a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de
Primeiro-Tenente, a partir de 27 de maio de 2022, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD N° 4.318, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de
acordo com o artigo 2º, da Portaria nº 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022,
considerando o Processo nº 60000.003150/2022-11, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Fragata (FN) MARCELO ANDRADE GARCIA, pertencente
à Chefia de Logística e Mobilização (CHELOG), no âmbito do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participar do Simpósio Internacional de Logística do Comando de
Transporte dos Estados Unidos da América, na Scott Air Force Base, Illinois - EUA, no
período de 17 a 24 de setembro de 2022, incluindo trânsito e deslocamentos.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO
PORTARIA Nº 2.733, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
NACIONAL 
DE
SANEAMENTO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 8º da
Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
e o constante no processo nº 59000.014828/2022-10, resolve:
Designar THAISA FERNANDA DA COSTA BRANDAO DE SOUZA para exercer a
função comissionada de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Secretaria Nacional
de Saneamento, código FCE 4.06, deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
PEDRO MARANHAO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 2.694, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.014792/2022-66, resolve:
Designar JULIANA BRITO DOS SANTOS para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Orçamento e Apoio Contratual da
Coordenação-Geral de Contratos e Orçamento do Departamento de Projetos Estratégicos
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.02, deste Ministério.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 310, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 888ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período de 23 a 25 de agosto
de 2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria
ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020,
e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.003296/2022-19, resolve:
Autorizar, o afastamento do país das servidoras a seguir relacionadas, para
participação na missão com representantes das universidades integrantes do Mestrado
Profissional
ProfÁgua
e
ProfCiamb,
nas cidades
de
Porto,
Braga,
Bragança
e
Lisboa/Portugal:
Renata Rozendo Maranhão, Coordenadora de Capacitação do SINGREH e do
Setor de Saneamento, código CCT V, no período de 24 de setembro a 2 de outubro de
2022, e Regina Coeli Montenegro Generino, Especialista em Regulação de Recursos
Hídricos e Saneamento Básico, no período de 24 de setembro a 1º de outubro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

                            

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