DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 187/SAF, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº
50300.008254/2022-83, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE DUTRA MAIA, matrícula SIAPE nº
1514884, do encargo de substituto do titular da Coordenadoria de Cadastro e Pagamento,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188/SAF, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº
50300.008254/2022-83, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUCIANE FERREIRA DOS REIS EGITO, matrícula
SIAPE nº 2249027, para exercer o encargo de substituta do titular da Coordenadoria de
Cadastro e Pagamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 328, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.156567/2022-91, resolve:
Art. 1º Exonerar Rosiane Flavia Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1538462, do
Cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Belo
Horizonte/MG, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 329, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.156567/2022-91, resolve:
Art. 1º Nomear Alexandre Rabelo Arcanjo, matrícula SIAPE nº 1339996, no
cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Belo
Horizonte/MG, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 330, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.156567/2022-91,
resolve:
Art. 1º Designar José Nizio Lucas Machado, matrícula SIAPE nº 1514582, para
exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização do Escritório de
Fiscalização de Belo Horizonte/MG, código CCT III, desta Agência, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Cristiano dos Santos Silvestre, matrícula SIAPE nº 1570386, do
referido encargo, para o qual foi designado conforme art. 13º da Portaria de pessoal nº
242, de 15 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 331, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.152548/2022-95, resolve:
Art. 1º Nomear Cinthia Santiago Sobreira, matrícula SIAPE nº 1517344, no cargo
de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência de Gestão Contratual Rodoviária, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 332, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.160410/2022-60, resolve:
Art. 1º Nomear Nilson Correa Gonze, matrícula SIAPE nº 1516804, no cargo de
Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Contratual IV, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 333, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.125620/2022-10,
resolve:
Art. 1º Designar Vinicius Dantas Lourenço, matrícula SIAPE nº 1672284, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador da Coordenação de Acordos de
Cooperação, Código CCT V, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Helthon Marcondes Crisóstomo Damasceno, matrícula SIAPE
nº 1544269, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal
nº 24 de 04 de maio de 2022.
Art. 3º Dispensar Vinicius Dantas Lourenço, matrícula SIAPE nº 1672284, do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Projetos Especiais, código CCT V, para
o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 257, de 28 de julho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 5.088, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399,
de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565,
de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº
50600.029008/2022-81, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ARY PELEGRINO FILHO, matrícula SIAPE nº
1026131, da função de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de
Integridade, vinculada à Diretoria-Geral desta Autarquia, com efeitos a partir de
01/09/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIA Nº 5.096, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº
50612.001524/2022-10, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação
à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública
formada a partir da lista de pares de coordenadas apresentadas no art. 2º desta portaria
e
curvas
conforme
projeto
geométrico
aprovado
no
âmbito
do
processo
50612.002554/2020-73,
com
base
nas
informações
contidas
no
Processo
50612.001524/2022-10 integrante do Projeto Executivo de Desapropriação, cuja faixa de
domínio foi aprovada pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado de Goiás,
conforme Termo de Aceite constante no processo 50612.001524/2022-10, referente às
Obras Remanescentes de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-080/GO, incluindo
Obras de Arte Especiais. A área está localizada, segundo o Sistema Nacional de Viação -
SNV (versão 202204A), na BR-080/GO; trecho: 080BGO0090 - ENTR BR-251(A) (DIV DF/GO)
/ 080BGO0250 - ENTR GO-244(B) (DIV GO/MT) (LUIZ ALVES); subtrecho: 080BGO0230 -
CÓRREGO CAJÚ a 080BGO0232 - RIO PINTADO ; segmento: Km 299,0 - Km 320,18; código
SNV inicial/final: 080BGO0230 - 080BGO0232. Localização de início/fim da poligonal 01:
2412 a 2907 + 01 - 608056,53,8492220,52; 615587,73,8485875,38; Localização de
início/fim da poligonal 02: 3323,08 a 3497 - 619775,60, 8480989,84; 622499,09,
8477735,16.
Art. 2º Coordenadas Geográficas: Poligonal 01 - 613.249,55 8.486.726,88;
613.686,21 8.486.543,30; 613.767,81 8.486.514,31; 613.879,33 8.486.484,50; 613.964,51
8.486.468,91; 614.079,37 8.486.457,29; 614.657,34 8.486.435,51; 614.799,79 8.486.413,24;
614.938,86 8.486.375,22; 615.046,52 8.486.333,77; 615.124,60 8.486.296,45; 615.272,38
8.486.206,57; 615.385,44 8.486.117,09; 615.608,95 8.485.910,26; 615.568,26 8.485.843,37;
615.558,81 8.485.847,64; 615.332,36 8.486.057,23; 615.204,02 8.486.156,49; 615.135,15
8.486.199,44; 615.039,14 8.486.249,35; 614.939,05 8.486.290,48; 614.861,79 8.486.315,37;
614.756,51 8.486.340,39; 614.622,47 8.486.358,28; 614.105,65 8.486.376,07; 613.983,25
8.486.385,63; 613.892,30 8.486.400,13; 613.802,57 8.486.420,84; 613.714,47 8.486.447,66;
613.628,42 8.486.480,48; 613.200,80 8.486.660,75; 613.050,34 8.486.737,31; 612.370,99
8.487.186,78; 612.241,78 8.487.285,40; 612.108,83 8.487.415,09; 611.483,82 8.488.120,46;
608.206,71 8.491.960,49; 608.076,15 8.492.134,79; 608.030,18 8.492.335,65; 608.066,22
8.492.281,50; 608.269,22 8.492.010,48; 611.516,05 8.488.205,62; 612.175,64 8.487.460,51;
612.285,54 8.487.353,33; 612.406,81 8.487.259,20; 613.050,70 8.486.830,73; 613.147,98
8.486.774,70; 613.249,55 8.486.726,88; Poligonal 02 - 619.775,83 8.480.998,70; 620.851,08
8.480.689,44; 620.894,37 8.480.699,00; 620.991,76 8.480.647,80; 621.114,16 8.480.566,98;
621.226,59 8.480.472,80; 621.327,60 8.480.366,46; 621.395,07 8.480.279,55; 621.473,06
8.480.155,34; 621.522,02 8.480.056,80; 621.562,40 8.479.954,45; 621.602,40 8.479.813,34;
621.806,01 8.478.902,35; 621.848,49 8.478.764,51; 621.889,81 8.478.664,51; 621.938,94
8.478.568,11; 622.016,08 8.478.446,23; 622.531,12 8.477.759,14; 622.467,13 8.477.711,12;
621.950,84 8.478.399,92; 621.888,30 8.478.495,91; 621.833,58 8.478.596,57; 621.773,40
8.478.736,93; 621.728,42 8.478.882,88; 621.524,32 8.479.795,93; 621.491,72 8.479.913,77;
621.447,40 8.480.027,71; 621.411,55 8.480.100,93; 621.348,75 8.480.205,82; 621.275,68
8.480.303,85; 621.193,10 8.480.394,00; 621.069,65 8.480.500,37; 620.968,29 8.480.568,72;
620.860,54 8.480.626,50; 620.785,71 8.480.658,85; 620.669,80 8.480.697,74; 619.773,93
8.480.948,77; 619.775,83 8.480.998,70. Sistema de referência: SIRGAS 2000/UTM Zona
22S.
Art. 3º Ficam excluídas da presente declaração de utilidade pública, as áreas
correspondentes à Faixa de Domínio Existente da via, assim como demais áreas
pertencentes à União, abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública representada no art.
2º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 5.017, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NO
ESTADO
DO
MARANHÃO
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado
pela Portaria nº 568 de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 01 de
novembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. XVII da
Portaria nº 931 do Diretor Geral do DNIT, de 30 de maio de 2016 e publicado no
D.O.U. de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº
50615.000221/2022-41, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO FRANCISCO CUTRIM
MARTINS, matrículas DNIT nº 15** e SIAPE nº 11***, Agente Administrativo, código
460011, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Maranhão, com fundamento no art. 20º, § 2º inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019.
GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
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