DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.081, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XI, da Portaria MJSP nº
443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 8.159,
de 8 de janeiro de 1991, no art. 9º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e
na Portaria SE/MJSP nº 578, de 27 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MJSP nº 579, de 27 de maio de 2020, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
II - Representantes do Gabinete do Ministro:
a) titular: Felipe Queiroz Gonçalves; e
b) suplente: Maria Eliana de Oliveira Gonçalo;
..................................................................................................................................
V - Representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão
de Ativos:
a) titular: Helena Melo Moura; e
b) suplente: Ricardo Alexandre Martins;
.................................................................................................................................
VIII - Representantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça:
a) titular: Alessandra Teixeira de Araújo; e
b) suplente: Gustavo de Paula Porto Fernandes Peixoto;
.................................................................................................................................
XI - Representantes da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública:
a) titular: Nilson Arcelino da Silva; e
b) suplente: Claudomir Alves de Queiroz.
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.082, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
SILVINEI VASQUES, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, WILMEN SILVA VIEIRA,
Diretor de Administração e Logística, RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Coordenador-
Geral de Estratégia Institucional da Diretoria-Executiva, e THAÍS RHEINHEIMER LOPES,
lotada na Coordenação de Articulação Internacional do Gabinete da Polícia Rodoviária
Federal, para participarem do evento "Michigan State Police Vehicle and Motorcycle
Evaluations Tests", a realizar-se nas cidades de Lansing e Grattan/Michigan, Estados Unidos
da América, no período de 16 a 22 de setembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08650.073828/2022-58).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.084, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.016546/2022-51, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.086, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal JOÃO
PAULO GARRIDO PIMENTEL, Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime
Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, para
participar da "Segunda Versión del Diplomado en Investigación de Crimen Organizado de la
Policía de Investigaciones de Chile", a realizar-se em Santiago, Chile, no período de 20 a 26
de novembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08200.010473/2022-94).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.089, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08099.000427/2020-20, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 324, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar ANA CLÁUDIA BERNARDES VILARINHO DE OLIVEIRA para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão Administrativa e Financeira
da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança
Pública, código FCPE 101.3, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO FUNCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 315, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c",
item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a DINARA DE MORAIS PINHEIRO, companheira do
ex-servidor NELSON CAMPOS, matrícula Siape nº 6131453, no valor de 50% da
aposentadoria recebida pelo ex-servidor, no cargo de Economista, Classe S, Padrão NS-III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por
dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos.
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 24 de junho de 2022,
data de falecimento do ex-servidor (Processo nº 08084.003933/2022-00).
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 318, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c",
item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a LOURDES CORDEIRO MAGALHÃES, cônjuge do
ex-servidor MARINO ALVES MAGALHÃES, matrícula Siape nº 0162092, no valor de 50% da
aposentadoria recebida pelo ex-servidor, no cargo de Agente Administrativo, Classe S,
Padrão NS-I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, acrescida de uma cota de 10% (dez
por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos, paga sob
o regime de acumulação de que trata o art. 24 da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 25 de julho de 2022,
data de falecimento do ex-servidor (Processo nº 08007.002768/2022-83).
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 233, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 2º da Portaria MJSP nº 20, de 9 de fevereiro
2022, alterada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, bem como na
Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, com fundamento no inciso IV do
caput do art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 17 da PORTARIA
GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021 e no constante nos autos nº
08019.004700/2022-08, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Fabricio Wellington Soares de
Freitas, Matrícula SIAPE nº 1552447, ocupante do cargo efetivo de Agente Federal de
Execução Penal, do Quadro Permanente do Departamento Penitenciário Nacional, lotado
na Penitenciária Federal em Mossoró, para participar do II Curso de Atirador Policial de
Precisão/CAPP-2022, promovido pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, de
04/08/2022 a 31/08/2022, com ônus, devendo o servidor retornar às atividades ao término
do curso.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS, tendo em
vista o art. 67 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, no uso da competência
subdelegada pelo art. 2º da Portaria GAB-DEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020,
resolve:
Art. 1º Dispensar JULIANO DIAS, SIAPE: 1739889, CPF nº 043.863.426-80, do
encargo de Gestor Financeiro Substituto, responsável pelos atos necessários à execução
orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora
200600 - PFCG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RODRIGO ALMEIDA MOREL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS, tendo em
vista o art. 67 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, no uso da competência
subdelegada pelo art. 2º da Portaria GAB-DEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar ANELY MOTA ALBUQUERQUE ORTIZ, SIAPE: 1736987, CPF nº
635.024.453-20, para o encargo de Gestor Financeiro Substituto, responsável pelos atos
necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na
Unidade Gestora 200600 - PFCG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RODRIGO ALMEIDA MOREL
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Nº 185 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal CAIO RODRIGO PELLIM, com o objetivo de
participar do "Seminário sobre o tráfico de cocaína por via aérea (segunda parte)"em
Paris/França, sendo o período total de afastamento de 10 a 15 de outubro de 2022,
inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.016733/2022-35).
Nº 188 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o
DESPACHO Nº 176, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, publicado no Diário Oficial da União nº
162, de 25 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 42, onde se lê Perito Criminal Federal de
RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR DO AMARAL, leia-se Perito Criminal Federal
RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, que participará como palestrante do III Congresso
Internacional "Nuevos horizontes de respuesta a la violencia basada en género" em San
José/Costa Rica, no período de afastamento de 20 a 24 de setembro de 2022, inclusive o
trânsito, mantidas as demais condições. (Processo nº 08059.000722/2022-14).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA