DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022090200047
47
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS
PORTARIA DSEI/GUATO Nº 2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Guamá Tocantins, Órgão da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, usando
das suas atribuições constantes no Regimento Interno do Ministério da Saúde, aprovado
pela Portaria GAB/MS nº 402, de 08/02/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
de 10/02/2017, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:
Art.1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação, para atendimento dos
processos licitatório do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins/PA. Sendo
Composta pelos servidores e colaboradores na forma abaixo proposta:
P R ES I D E N T E :
Raimundo Marinho da Cunha, SIAPE nº 478951.
MEMBROS:
Doris Elenice Oliveira Souza, SIAPE: 478522.
Estevão Sousa da Cruz, SIAPE nº 3002288.
S U P L E N T ES :
Iremar Francisco Nascimento, SIAPE: 220292
Miracy do Nascimento Silva, SIAPE: 01746978
AUXILIAR TÉCNICO:
Wilka Debora Gonçalves de Almeida, CPF: 730.351.572-00.
Pytàwà Warhyti Soares dos Santos Tembé, CPF: 000.538.502-46
Art. 2º- De acordo com o parágrafo 4º. do Artigo 51, da Lei nº 8666/93, a
investidura dos membros dessa Comissão, não excederá ao período de 01 (um) ano,
vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período
subsequente.
STANNEY EVERTON NUNES
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 132, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A Diretora Substituta do Instituto Evandro Chagas, órgão subordinado à
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde,
designada mediante a Portaria GM/MS nº 2.746, de 7 de julho de 2022, publicada no DOU
nº 130 em 12/7/2022, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1.041,
de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, e tendo em vista o que consta no Processo
SEI nº 25209.004547/2022-92, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão vitalícia à MARIA DO PERPETUO SOCORRO CONDURU
MONTEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, ativo, Hamilton Antônio de oliveira
Monteiro, ocupante do cargo efetivo de Técnico, matrícula SIAPE 0477484, do quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, falecido, em 01/04/2022, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de abril de 2022.
LOURDES MARIA GARCEZ DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 26/08/2022, a servidora MARIA INES
PEREIRA DOS
SANTOS, Matrícula
SIAPE nº
1512909, do
Cargo Comissionado
de
Coordenador - CCT IV, da Coordenadoria de Avaliação e Estímulo à Qualificação de
Prestadores - COAEP/GEEIQ/DIRAD/DIDES.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR,
no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961,
de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora FERNANDA FREIRE DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº
1639037, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador 
- 
CCT
V, 
na 
Coordenadoria 
de
Habilitação 
-
COHAB/GEHAE/GGAME/DIRAD/DIOPE, 
ficando
dispensada 
a
servidora 
JANAINA
NOMINATO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1501255, do referido encargo.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961,
de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 31/08/22 a 05/09/22, a servidora CLAUDIA MARIA
RESTUM CORREA DE SA, Matrícula SIAPE nº 1512918, para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor-Chefe - CGE IV, na Assessoria
de Proteção de Dados e Informações - APDI/SECEX/PRESI, por motivo de afastamento
do titular e do substituto.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 747, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Nomear o servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, matrícula SIAPE nº 1494361,
para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia
de Produtos para Saúde, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente
ocupa.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 748, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de
2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 05 a 25/09/2022, a servidora FLÁVIA QUEIROZ LEITE,
matrícula SIAPE nº 1492776, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-
V, da Coordenação de Auditoria Única de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção
e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 749, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento Interno, aprovado nos termos
da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e artigo 10 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, o
candidato relacionado no Anexo I, aprovado no concurso público, cujo resultado foi homologado na forma do Edital nº 8, publicado no Diário Oficial da União de 9 de março de 2017 e prorrogado
pelo Edital nº 9, publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2019.
Art. 2º O candidato nomeado terá até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para tomar posse no horário de 9 às 12 horas e
de 14 às 17 horas, na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento- SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco D, Térreo, Brasília - DF, desde que
apresentada toda a documentação necessária e cumpridas todas as formalidades legais.
Art. 3º Fica tornada sem efeito a nomeação listada no Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO I
TÉCNICO ADMINISTRATIVO - CLASSE "A" - PADRÃO "I"
LOCAL DE EXERCÍCIO: BRASÍLIA - DF
.
NOMEADOS PARA VAGAS DA AMPLA CONCORRÊNCIA
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
NOME
CÓDIGO DE VAGA
PROVENIÊNCIA DA VAGA
.
109
VENANCIO HENRIQUE DA SILVA
998710
Vacância
ANEXO II
.
NOMEAÇÕES TORNADAS SEM EFEITO - AMPLA CONCORRÊNCIA
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
NOME
CÓDIGO DE VAGA
M OT I V O
ATO EM QUE OCORREU A NOMEAÇÃO
.
108
EDUARDO FREIRE MARTINS
998710
Desistência Formal
Portaria 721, publicada no DOU de 30/08/2022
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 4.448, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada pela Portaria nº. 871/2016 de 23.11.2016, publicada no
DOU nº 225, Seção 2, página 46 de 24.11.2016, no uso de sua competência de acordo com o Artigo 13, do Decreto nº 8.867, de 03.10.2016, publicado no DOU nº 191, de
04.10.2016 e conforme processo nº 25225.000.136/2022-20, resolve:
Art. 1º - Autorizar o Restabelecimento do Pagamento, tendo em vista o comparecimento à Seção de Gestão de Pessoas para regularização da situação cadastral, dos
beneficiários de pensão, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Pernambuco, abaixo relacionadas.
BENEFICIARIOS MATRICULA
LUCILA DE MELO SOUZA 3951227
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA