DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 882, de 26 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 165, de 30 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 122, onde se lê: "...
MAIANA MATINEZ CAMPOS...", leia-se "... MAIANA MARTINEZ CAMPOS...".
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 803, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº
35014.297076/2021-14 e tarefa GET nº 485914950, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária para o servidor SEBASTIÃO ELIZEU SOUZA
DA COSTA, matrícula SIAPE 0897165, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.270806/2022-11
e Protocolo
de
Requerimento GET 1040555158 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 827, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.312024/2022-58 e tarefa GET 835006373, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à LILIAN CHARTUNI JUREIDINI, na qualidade de ex-
companheira do ex-servidor CELSO BENEVIDES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1276349,
ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 01/07/2022, com fundamento
no inciso V, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/07/2022 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 831, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.206374/2020-14 e tarefa GET 1045794199.resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à EDIVANILSON JERONIMO DA SILVA, na qualidade de
Filho maior inválido do ex-servidor SEVERINO JERÔNIMO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0902582 ocupante do cargo de Agente de serviços diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 26/03/2020,
com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/03/2020 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 832, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.159724/2022-16,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DAS GRAÇAS PRADO RODRIGUES, na
condição de cônjuge do ex-servidor SAMUEL ALBUQUERQUE RODRIGUES, ocupante do
Procurador Federal, Classe "1", Padrão "CAT", matrícula SIAPE nº 0885848, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 03/04/2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA SRNE/INSS Nº 920, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação
de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de
2022, bem como o contido no Processo nº 35014.359855/2022-93,resolve:
Designar ANDREA PEREIRA DE SOUSA MAGALHAES, matrícula nº 1.509.419,
CPF nº 448.574.XXX-91, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Fortaleza -
Aldeota, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Fortaleza/CE, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIAS SRNCO/INSS DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE, considerando o
Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, a subdelegação de competência de que trata
a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, e o contido no processo de nº
35014.324271/2022-05, resolve:
Nº 572 - Dispensar, a contar de 05/08/2022, VANESSA CARDOSO CAVALCANTE FERREIRA ,
matrícula nº 2.997.252, CPF nº 067.966.XXX-43, da Função Comissionada Executiva de Gerente
da Agência da Previdência Social Guaraí, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Palmas/TO.
Nº 573 - Designar SIMARONE BARBOSA CANDIDO, matrícula nº 1.672.752, CPF nº
811.330.XXX-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da
Previdência Social Guaraí, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Palmas/T O.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 574, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de
fevereiro de 2022, e o contido no processo de nº 35014.339549/2022-31, resolve:
Designar OUVERLAN DO CARMO BATISTA, matrícula nº 0.877.856, CPF nº
225.810.XXX-49, para exercer o encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da
Previdência Social Brasília - Taguatinga, código FCE 1.06, da Gerência Executiva Distrito
Federal/DF, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 575, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de
fevereiro de 2022, e o contido no processo de nº 35014.236704/2022-68, resolve:
Designar ÉLISSON GÓIS GALLAS, matrícula nº 2.409.376, CPF nº 003.113.XXX-00,
para exercer o encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social
Belém - Icoaraci, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Belém/PA, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
PORTARIAS SRSUL/INSS DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, a subdelegação
de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022,
bem como o contido no processo de nº 35014.326217/2022-96.resolve:
Nº 643 - Dispensar CARLOS DA SILVA MATEUS, matrícula nº 1.583.547, CPF nº 058.064.XXX-
13, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Demandas de Orçamento,
Logística e Engenharia, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Criciúma/SC.
Nº 644 - Designar RAFAEL SOMARIVA, matrícula nº 1.028.036, CPF nº 065.209.XXX-30, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Demandas de Orçamento,
Logística e Engenharia, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Criciúma/SC.
KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 493, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº
10.359, de 20 de maio de 2020, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria MTur nº 390,
de 18 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar WLADIMY MAYERHOFER SANTOS, matrícula SIAPE nº 1124195,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Corregedor, código FCPE 101.4,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 417, de 24 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 494, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 10.359,
de 20 de maio de 2020, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria MTur nº 390, de 18
de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILLA DE ABREU SIQUEIRA ARAUJO, matrícula SIAPE nº
1922379, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora,
código FCPE 101.3, de Acompanhamento Funcional, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 362, de 08 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 495, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no art. 1º do Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020,
resolve:
Dispensar, a pedido KELLEN GOMES DE SOUZA ALMEIDA PADRONES
da função comissionada de Coordenadora, código FCPE 101.3, de Contabilidade
e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva deste Ministério, a contar de 24 de agosto de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

                            

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