DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.274 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autorizar o afastamento do país, do servidor GUSTAVO BOUZON, Auditor Federal de
Finanças e Controle, em exercício na Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União, no período de 17 a 23 de setembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da OECD State-Owned Enterprise Anti-Corruption Day e
Technical Seminar: integrity and anti-corruption in the state-owned sector, na cidade de
Johannesburg, África do Sul (Processo nº 00190.107434/2022-63).
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
PORTARIA Nº 2.275, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autorizar o afastamento do país, do servidor HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE, Auditor
Federal de Finanças e Controle, em exercício na Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União, no período de 23 a 27 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da 39ª Reunião de Grupo de Trabalho sobre
Propriedade Estatal e Práticas de Privatização no âmbito do Comitê de Governança
Corporativa da OCDE, na cidade de Paris, França (Processo nº 00190.106959/2022-81).
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PORTARIA Nº 1.911, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art.
123, do Anexo I da Portaria CGU nº3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e conforme o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar OLAVO VENTURIM CALDAS, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para substituir o Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Núcleo de Inovação, Prospecção e
Análise de Dados da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
RICARDO PLACIDO RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.994, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art.
123, do Anexo I da Portaria CGU nº3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e conforme o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar FÁBIO PASSOS DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para
substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da
Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
RICARDO PLACIDO RIBEIRO
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 653, de 11 de abril de 2022, publicada na edição do D.O.U. n°
70, de 12.04.2022, Seção 2, Página 50, onde se lê: "com fundamento no artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019", leia-se: "com fundamento
nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 705, de 14 de abril de 2022, publicada na edição do D.O.U. n°
73, de 18.04.2022, Seção 2, Página 44, onde se lê: "com fundamento no artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019", leia-se: "com fundamento
nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019".
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 273, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.4004.0005688/2022-69, resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais MARIA FERNANDA ARAÚJO PINHEIRO FONSECA, para atuar, pelo período de
1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e
Jurisprudência - CALJ, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 284, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO-GERAL
DO CONSELHO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria
CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta
do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0005831/2022-58, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora HANNA IWAMOTO DE THUIN, ocupante
do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.297, do encargo de
substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, previsto na Lei nº 12.412, de
31 de maio de 2011.
Art.
2º Designar
a servidora
LANNA
MUNIZ MOREIRA
LEMOS,
ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.577, para o encargo de
substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 24 de setembro de 2022.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 286, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
19.00.40101.0005988/2022-91, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.311, do exercício do cargo em comissão de
Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da
Atividade Policial e Segurança Pública, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Nomear KARLA CRISTINA PAIVA ROCHA, bacharela em Administração,
para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 5 de setembro de 2022.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 288, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
19.00.4006.0005831/2022-58, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora HANNA IWAMOTO DE THUIN, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.297, do exercício da função de confiança de
Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, prevista na Lei
12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora LANNA MUNIZ MOREIRA LEMOS, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.577, para o exercício da função de confiança
mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 24 de setembro de 2022.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 710, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.017260/2022-
82, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
LEANDRO MUSA DE ALMEIDA, no período de 16 a 21 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do
Curso sobre Investigações Financeiras do Tráfico Transnacional de Drogas, a realizar-se
entre os dias 17 a 20 de outubro de 2022, em Buenos Aires, na Argentina.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC) .
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de meia diária internacional
para cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 715, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O
PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso de
suas
atribuições,
considerando o previsto na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho
Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.13.000.003225/2020-66, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República THIAGO PINHEIRO CORREA, da
designação contida na Portaria PGR/MPF nº 975, de 1° de dezembro de 2020, publicada no
D.O.U., Seção 2, pág. 44, de 2 de dezembro de 2020, para compor o Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado no Estado do Amazonas - GAECO-MPF/AM.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 716, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.021502/2021-51, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República THEREZA LUIZA FONTENELLI
COSTA MAIA e ANDRE RIOS GOMES BICA para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Estado do Amapá -
G A ECO - M P F/ A P .
Art. 2º Ficam distribuídos e instalados na Procuradoria da República no Estado
do Amapá 2 (dois) Ofícios especiais como Ofícios do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Amapá -
GAECO-MPF/AP, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 717, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.010599/2021-77, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República JULIA ROSSI DE CARVALHO
SPONCHIADO para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
no Estado de Mato Grosso do Sul - GAECO-MPF/MS, instituído pela Portaria PGR/MPF nº
224, de 7 de abril de 2022, publicado no D.O.U., Seção 2, pág. 57, de 8 de abril de 2022.
Art. 2º Fica distribuído e instalado na Procuradoria da República no Estado de
Mato Grosso do Sul mais 1 (um) Ofício especial como Ofício do Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal em Mato
Grosso do Sul - GAECO-MPF/MS, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato
Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

                            

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