DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 719, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.016566/2021-31, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR
para compor, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado no Estado do Acre - GAECO-MPF/AC.
Art. 2º Fica distribuído e instalado na Procuradoria da República no Estado do
Acre 1 (um) Ofício especial como Ofício do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Acre - GAECO-MPF/ AC,
observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de
26 de setembro de 2014.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PGR/MPF nº 672, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.U.,
Seção 2, pág. 49, de 17 de agosto de 2022,
Onde se lê:
. Membro
Período
. LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
17/08/2022 a 18/09/2022
15/10/2022 a 20/10/2022
03/12/2022 a 19/12/2022
. GABRIEL PIMENTA ALVES
19/09/2022 a 14/10/2022
01/11/2022 a 15/11/2022
21/11/2022 a 02/12/2022
Leia-se:
. Membro
Período
. LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
17/08/2022 a 30/08/2022
01/11/2022 a 15/11/2022
. GABRIEL PIMENTA ALVES
31/08/2022 a 19/12/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 579, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, de
acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019, CONSIDERANDO o teor do processo nº
19.04.4648.0002707/2022-31, resolve:
Art. 1º Designar o servidor THIAGO CAVALCANTE DE LUCENA, matrícula 5884-0,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no
período de 1ª até 4/9/2022, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da
Assessoria de Legislação de Pessoal da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002022).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
PORTARIA Nº 594, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Procedimento Sei nº 19.04.3670.0002653/2022-
57, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MADHU HARIDASAN, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 3300, para exercer o cargo em comissão de Assessor de
Gabinete, código CJ-03, no Gabinete do Desembargador José Firmo Reis Soub, no Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios, pelo prazo de 1(um) ano, com fulcro no art. 93,
inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I, §§ 1º e 5º,
da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Art. 
2º 
Autorizar 
a 
cessão 
do
servidor 
DAVI 
GEIER, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 3103, para exercer o cargo em comissão de Assessor de
Gabinete, código CJ-02, no Gabinete do Desembargador José Firmo Reis Soub, no Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 93,
inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I, §§ 1º e 5º,
da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. Os servidores deverão realizar a atualização anual de seus
dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.200, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida
pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria
nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Procedimento
SEI nº 19.04.0357.0001710/2022-38, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 15/8/2022, o cargo de Analista do
MPU/Direito - Código AN10100, Classe A, Padrão 3, até então ocupado pelo
servidor FELLIPE
ALVES DE
OLIVEIRA, matrícula
nº 5640,
por motivo
de
exoneração, a pedido, com fulcro no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 657, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00349266/2022, resolve:
1. Exonerar, a partir de 1º de setembro de 2022, VALDELEUSE MARNIE DA
SILVA RODRIGUES, ocupante do Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6513, do
cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da
República Jose Adonis Callou de Araujo Sa.
2. Dispensar MOACIR LAGO NETO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28853, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Adonis Callou de Araujo Sa.
3. Nomear MOACIR LAGO NETO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28853, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Adonis
Callou de Araujo Sa.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 658, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00350857/2022, resolve:
Exonerar, a partir de 31 de agosto de 2022, KATIA VARAO MOREIRA PARENTE
SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº
10490, do cargo em comissão de Subsecretária de Planos Orçamentários, CC-4, da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 163, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 26/08/2022, JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº
25400, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região,
do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA .
ROSANE CIMA CAMPIOTTO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 104, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor MANOEL FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula 27243, do encargo de
Chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais, FC-1, da Procuradoria da República no
Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Designar o servidor FRANCISCO COSME NERIS DE MELO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Matrícula 7776, para o
encargo de Chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais, FC-1, da Procuradoria da
República no Rio Grande do Norte.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 125, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 941,
de 24 de novembro de 2020, bem como pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Art. 1º Dispensa a servidora ANALIA ROXANE SALES LLANCAFILO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25451, do encargo de Chefe do
Setor de Estágio, FC-01, da Procuradoria da República em Roraima.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA Nº 126, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O
PROCURADOR-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
NO
ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA PGR/MPF nº 941, de 24 de novembro de 2020, bem como pelo
artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público
Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
Art. 1º Designa a servidora ANALIA ROXANE SALES LLANCAFILO,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25451, para
o encargo de Chefe da Seção do Programa de Saúde e Assistência Social, FC-
2, da Procuradoria da República em Roraima.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA