DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO CSJT.SG Nº 36, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, b, do Regulamento Geral do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
considerando o teor do Processo Administrativo SEI Nº 6000206/2022-
90,resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO PEREIRA BOMFIM, código 53720, Analista
Judiciário, Área Administrativa, removido do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de
Orçamento e Finanças do CSJT, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor
da Seção de Planejamento e Acompanhamento, Nível FC-5, da referida Secretaria.
Art. 2º Designar o servidor JADER SILVA MOREIRA DOS REIS, código 62685,
Analista Judiciário, Área Administrativa, removido do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de
Funções Comissionadas da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, ficando
dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções
Comissionadas da referida Secretaria.
Art. 3º Designar a servidora CAMILA CARNEIRO VAZ, código 63403, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a função
comissionada de Chefe do Núcleo de Análise de Custos da Justiça do Trabalho, Nível FC-6,
vinculado à Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, ficando dispensada da função
comissionada de Supervisora da Seção de Controle da Execução Financeira, Nível FC-5, da
referida Secretaria.
Art. 4º Designar o servidor o JADER SILVA MOREIRA DOS REIS, código 62685,
Analista Judiciário, Área Administrativa, removido do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região, para exercer o encargo de substituo legal e eventual do titular da função
comissionada de Chefe do Núcleo de Análise de Custos da Justiça do Trabalho, Nível FC-6,
vinculado à Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, ficando dispensado do encargo de
substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de
Contabilidade Gerencial da Justiça do Trabalho, Nível FC-6, da referida Secretaria.
Art. 5º Dispensar o servidor FELIPE RIBEIRO NAKATANI, código 47526, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do encargo de substituto
legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Planejamento
e Acompanhamento, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de
Orçamento e Finanças do CSJT.
Art. 6º Dispensar a servidora MARIA APARECIDA LAGARES, código 60466,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e eventual do titular
da função comissionada de Supervisor da Seção de Controle da Execução Financeira, Nível
FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Orçamento e Finanças do
CSJT.
Art. 7º Designar a servidora JULYANNA NEVES DOS REIS, código 61937, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer o encargo
de substituta legal e eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de
Contabilidade Gerencial da Justiça do Trabalho, Nível FC-6, vinculado à Secretaria de
Orçamento e Finanças do CSJT.
Art. 8º Designar o servidor AMARO RICARTE DE SANTANA FILHO, código 24236,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto legal e
eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo Financeiro da Justiça do
Trabalho, Nível FC-6, vinculado à Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT.
Art. 9º Designar o servidor HERBERT BEZERRA PARENTE, código 51402, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a
função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, ficando dispensado da
função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do CSJT.
Art. 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DA SILVA FERREIRA
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 56, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO
SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais,
considerando o constante do Processo Administrativo nº 6000592/2022-90,
resolve:
Art. 1º Revogar o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 28, de 8 de abril de 2022,
publicado no D.O.U de 11/4/2022, nº 69, Seção 2, página 65.
Art. 2º Designar o Chefe do Núcleo de Segurança, vinculado à Coordenadoria de
Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho, para responder pelo Núcleo de Segurança
Institucional, vinculado à Secretaria de Segurança do CSJT.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
EMMANOEL PEREIRA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 528, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 190 do Sistema de Gestão
de Pessoas - Sigep TST, de 31/08/2022, resolve:
Dispensar a
servidora GABRIELA
REGO MOURA
DANTAS, código
49001, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de
Almeida Richa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETOR-GERAL
NÚCLEO DE APOIO AO GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 6.073, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando
das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da
Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo Ato
Normativo nº 540, de 25 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de
2010 e, considerando o contido no Memorando SEPAT (2758936), de 10 de agosto de
2022, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional residencial de
propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQS
115, bloco "H" Apt.º 202, ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gen Ex LUÍS CARLOS GOMES
MATTOS, tendo em vista a sua transferência, ex officio, para a inatividade, a contar de 28
de julho de 2022, conforme publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 99, de 26 de
maio de 2022 (2759089).
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 818, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0039911-
41.2022.4.01.8000, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora QUEILA MARIA MENDONÇA FRANÇA VAN
DONGEN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com as
vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; nos
artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006; e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e
art. 62-A da Lei n. 8.112/90.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 825, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o que consta no art. 30, III, do Código Eleitoral,
o decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, em sessão realizada no dia
25/7/2022, resolve:
Autorizar o afastamento jurisdição da Juíza Federal ARALI MACIEL DUARTE,
lotada na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, para atuar com exclusividade no
Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado, como titular, no período de 1º/9 a
31/10/2022.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP- 468, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2022/01193, resolve:
Declarar vago, em razão de falecimento, a partir de 22/08/2022, o cargo de
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
ocupado pela servidora MÔNICA BEATRIZ SEABRA OLIVEIRA COSTA, nos termos do art. 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112/90.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP- 470, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 2935/2022 - TCU - 2ª Câmara, nos autos do
Processo nº TC 036.825/2021-2, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2018/00336, resolve:
Alterar a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2018/00262 , de 22.05.2018,
publicado no D.O.U. em 25.05.2018, que trata da aposentadoria da servidora MARCIA LEITE
PEREIRA LINS, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em
interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31.12.2003, com a parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória nº
2.225-45, de 4.9.2001, a dar origem à parcela compensatória em cumprimento à decisão
judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638.115, a partir de 03.02.2020, data da
publicação da referida decisão judicial, incluindo-se a vantagem do art. 5º da Lei nº 9.624,
de 02.04.1998, a partir da mesma data, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416,
de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012 e o art. 37, inciso
XI, da Constituição da República", em cumprimento ao Acórdão nº 2935/2022-TCU-
Segunda Câmara.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP - 471, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas
atribuições, e
considerando
o que
consta
nos
autos do
Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2017/01558, resolve:
Tornar sem efeito, em razão da perda do prazo legal para a posse, a
nomeação da candidata abaixo, da listagem geral, do cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA ,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata
o Ato nº TRF2-ATP-2022/00395, de 14/07/2022, publicado no DOU, Seção 2, de
18/07/2022, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome 
do(a)
Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
ISABELA 
CRISTINA
PIROLA LUBE
320º
declaração 
de
vacância do
cargo
de 
Jorge
Araujo
Ko l i r e n
MESSOD AZULAY NETO