DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 290, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, e considerando os termos dos
documentos
nos
3140753
e
3153869,
do
Processo
SEI
nº
0000033-
19.2022.6.13.8159,resolve:
Art. 1° Designar MAYARA REGINA CARREIRA PEREIRA, cedida para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos do art. 94-A, inciso II, da Lei nº 9.504/97, para o
exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 159ª Zona Eleitoral, de
Lambari, no período de 26/7/2022 a 19/12/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 26/7/2022.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.486, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a decisão exarada no Processo Administrativo Eletrônico SEI
n.º 0012037-24.2020.6.14.8000, resolve:
Art. 1º Prorrogar a remoção do servidor do Quadro Permanente deste Tribunal,
MÁRCIO GUIMARÃES VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, no Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, com fundamento no art. 36, parágrafo único, III, "b" da Lei nº
8.112/1990, c/c o art. 5º, III, "b" e art. 20 da Resolução TSE nº 23.701/2022 e art. 11 da
Resolução TRE/PA nº 5.328/2015, pelo período de 6 (seis) meses, devendo ser reavaliado
em janeiro/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
PORTARIA Nº 21.488, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do despacho exarado no Processo Administrativo
Eletrônico nº 0010159-93.2022.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário da
Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Contratos e Convênios, nível FC-6, com fulcro no art.
35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR o servidor CLÁUDIO ROBERTO MESQUITA DA SILVA, Analista
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da
Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração, com
fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º NOMEAR o servidor BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário da
Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o
Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Especial de Orientação à
Fiscalização, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º DESIGNAR o servidor CLÁUDIO ROBERTO MESQUITA DA SILVA, Analista
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Contratos e Convênios, nível FC-6,
com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 5º DESIGNAR o servidor SÉRGIO AUGUSTO SARMENTO DE ARAÚJO, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração,
com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 336, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 29858/2022,
resolve
Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 03, criado pela Lei nº 6.082 de 10 de julho
de 1974, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo
servidor RODOLFO LUIS DAL PICOLO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
partir de 26 de agosto de 2022.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 809/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Ofício n° 40, da Corregedoria Regional Eleitoral (documento
1625786) e o Despacho n° 1815, da Presidência deste Regional (documento 1626273),
inclusos nos autos do Processo SEI nº 0016190-21.2022.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Designar VALDERINO SANTANA DE MACEDO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função
comissionada de Assistente I (FC-1) da Seção de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral -
SEACE, da Corregedoria Regional Eleitoral deste Regional, lotando-o na mesma unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 814/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Despacho 1805 da Presidência deste Regional (documento
1624427), incluso no Processo SEI nº 0016117-49.2022.6.18.8000, resolve:
Art. 1.º Dispensar KELLY CAVALCANTE DE ALMEIDA LUSTOSA, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de
Assistente III (FC-3) da Seção de Auditoria de Gestão Administrativa, da Coordenadoria de
Controle de Auditoria Interna, designando-a para o exercício da função comissionada de
Assistente I (FC-1) do Núcleo de Processos, Projetos e Qualidade, da Presidência deste
Tribunal, lotando-a nessa unidade.
Art. 2.º Designar JOSÉ OLIVEIRA DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da função comissionada de
Assistente III (FC-3) da Seção de Auditoria de Gestão Administrativa, da Coordenadoria de
Controle de Auditoria Interna, lotando-o nessa unidade.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 812/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Requerimento COJURD (documento 1604910), a Decisão 1288
da
Presidência
deste
Tribunal
(documento
1607427
)
e
o
Ofício
nº
105/2022/NUREF/DICAB/CGIF/CGGP/SAA/SE/MJ
(documento
1623071),
inclusos
no
Processo SEI nº 0014719-67.2022.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora DEBORAH TAJRA FONTELES, servidora cedida do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, do exercício do Cargo em Comissão de
Coordenador (CJ-2) do Gabinete da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação da
Secretaria Judiciária deste Regional.
Art. 2º Devolver a servidora mencionada no art. 1º ao Órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA Nº 797/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 16, XI, do Regimento Interno, e
Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº
0013526-17.2022.6.18.8000 e Acórdão nº 3830/2022 - TCU - 1ª Câmara, que determinou a
expedição de novo ato de aposentadoria com a conversão das parcelas de quintos
incorporadas após a edição da Lei nº 9.624/1998 em parcela compensatória e exclusão da
parcela de adicional de tempo de serviço, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA ELZA DA SILVA DOMICIANO, Analista Judiciária, Área Administrativa, Especialidade
Contabilidade, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, matrícula nº 196, tendo como fundamento o art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, garantido o benefício da integralidade dos proventos e da paridade plena.
Art. 2º Converter as parcelas de quintos incorporadas pelo exercício de funções
comissionadas entre 08/04/1998 e 04/09/2001 em parcela compensatória, a ser absorvida
por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
âmbito do RE 638.115/CE.
Art. 3º Excluir parcela de adicional por tempo de serviço que exceda 3% (três
por cento), conforme a parte final do item 1.7.2 do Acórdão TCU nº 3830/2022.
Art. 4º Revogar a Portaria TRE-PI nº 665, de 10 de julho de 2018, publicada no
D.O.U nº 133, de 12 de julho de 2018.
Art. 5º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 12 de julho de 2022, data da
prolação do Acórdão nº 3830/2022 - TCU - 1ª Câmara.
Desembargador ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 355, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000027635-0, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DENISE MARIA GURGEL NASSAR, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 199ª Zona Eleitoral/Niterói do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
a contar de 24/08/2022.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 492, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, XXXIII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução TRE/RR
nº 417/2019), e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0002163-
97.2019.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente, decorrente de
moléstia profissional, com proventos integrais, ao servidor RAFAEL NEVES BATISTA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Roraima, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de
1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, vigente quando ocorreu
o fato, em 31/07/2019, amparado pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do art. 33, VII, da
Lei nº 8.112/1990, o cargo mencionado no artigo anterior de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei nº 8.434/1992.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 115, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0004267-
98.2022.6.26.8412, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
José Antonio, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, c.c artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de
2003.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PORTARIA Nº 154, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0024337-30.2022.6.26.8318;, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Miriam
Cristina Morente Cassiano, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado
pela Lei n. 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA