DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022090200006
6
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registro de Preços, referente ao Pregão nº 10/2022, cujo objeto é o
Registro de Preços para a eventual aquisição de NITROGÊNIO LÍQUIDO para a Embrapa
Semiárido, a Embrapa Mandioca e Fruticultura e a Embrapa Tabuleiros Costeiros com a
empresa: 
FREITAS 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
AGROPECUARIOS 
LTDA, 
CNPJ 
nº
05.103.218/0001-95; Itens 1, 2, 3 e 4; valor total R$ 94.000,00. DATA DA ASSINATURA DAS
ATAS: 31/08/2022. VIGÊNCIA DA ATA: 31/08/2022 a 31/08/2023. A ata de julgamento está
disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. As atas de registro de preço
originais encontram-se acostadas ao processo nº 21198.001418/2022-68.
EMBRAPA SOLOS
UNIDADE DE EXECUÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE
R EC I F E
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Partes: Embrapa Solos UEP Recife - CNPJ - n°
00.348.003/0141-70 e a NAVERA ENGENHARIA LTDA - CNPJ - nº 33.358.693/0001-48;
Objeto: Prestação de serviços de Engenharia de empresa Especializada para a execução de
Serviços de reparos no prédio da Embrapa Solos UEP Recife; Valor Global de 78.314,69 e
com Vigência: 60 dias a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 31/08/2022;
Signatários: Marisa Teixeira Mattioli - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Solos;
Carmem Lucia Vitoriano da Silva - Supervisora da Embrapa Solos e Aguinaldo Tavares
Esteves Neto - Proprietário da NAVERA ENGENHARIA LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços de Outsourcing de
Impressão; Partes: Embrapa Solos UEP Recife - CNPJ - n° 00.348.003/0141-70 e a Solivetti
Comércio e Serviços Ltda - CNPJ - nº 40.904.492/0001-64; Objeto: : Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com redução de 2% do valor global,
passando a vigorar até 31/09/2023; Processo Administrativo: SEI Embrapa nº
21201.001530/2022-01; Data de Assinatura: 01/09/2022; Valor médio Global: R$ R$
5.640,00; Signatários: Carmem Lucia Vitoriano da Silva - Supervisora da Embrapa Solos UEP
Recife; Marisa Teixeira Mattiolli - Chefe de Administração da Embrapa Solos e José
Laurentino da Silva Filho - Representante legal da Solivetti Comércio e Serviços Ltda.
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de Entrega SAIC 21100.22/0067-8; Partes: Embrapa Trigo e a Cooperativa
de Trabalho Amigos do Meio Ambiente - COAMA; CNPJ: 00.348.003/0015-16 Objeto:
Termo de Compromisso que tem por objeto a doação de materiais recicláveis descartados
pela Embrapa Trigo para fins de reciclagem; Fonte de recursos: Não se aplica; Valor global
estimado: Não se aplica; Modalidade: Não se aplica; Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2024;
Signatários: Denilson Focking, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Trigo e Dayana
Fernanda Maldaner, Supervisora do Setor de Patrimônio e Suprimentos e Eva de Fátima
Godoy de Chaves, presidente da Cooperativa.
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2022
A Embrapa Trigo torna público a realização de LEILÃO PÚBLICO DE BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS 01/2022, referente ao processo Nº 21205.000028/2022-34. Objeto:
venda por lote de bens móveis inservíveis da Embrapa a realizar-se no dia 03/10/2022
às 14:00,
no site
www.nogarileiloes.com.br. O Edital
estará disponível
no site
www.nogarileiloes.com.br ou através do e-mail cnpt.compras@embrapa.br.
DENILSON FOCKING
Chefe Adjunto de Administração
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 39/2022, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 20/2022. Partes:
CEASAMINAS e RM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços
consubstanciados na adequação e atualização do Manual de Procedimentos e Regulamento
de Licitações e Contratos da CEASAMINAS. Prazo: A vigência da contratação é de 180 dias,
contados a partir da publicação do extrato deste contrato no Diário Oficial da União - DOU.
Valor: R$8.500,00.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 41/2022
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epigrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais
recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 1º de setembro de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Espécie: 
Espécie: 
TERMO 
DE 
PARCELAMENTO 
DE 
DÉBITO 
nº 
23/2022 
-
SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Nº Processo: 71000.071150/2022-60. CONCEDENTE: UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR:
Fernanda Raquel Borges Martins, CPF nº 015.270.330-66. Objeto: Constitui objeto do
presente Termo de Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da
União junto ao extinto Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Adesão do
Programa Bolsa Atleta, no montante de R$ 4.837,46 (quatro mil oitocentos e trinta e
sete reais e quarenta e seis centavos), que corresponde ao débito apurado, atualizado
em 19/08/2022, nos termos da Portaria MC nº 1.587, de 22 de agosto de 2019. Data
de Assinatura do Termo: 31/08/2022. Signatários: Concedente: ISANIA CRUVINEL
SANCHEZ,
Secretária
da
Secretaria
de Gestão
de
Fundos
e
Transferências
CPF:
***.174.501-**. Tomador: Fernanda Raquel Borges Martins, CPF nº ***.270.330-**,
atleta do Programa Bolsa Atleta.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 22/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Nº
Processo: 71000.071999/2022-33. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: Instituto Brasil Igualdade Social - IBIS,
CNPJ: 08.654.457/0001-21. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Parcelamento
de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao extinto Ministério do
Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 0902162-02, no montante de R$
66.006,73 (sessenta e seis mil seis reais e setenta e três centavos), que corresponde ao
débito apurado, atualizado em 23/08/2022, nos termos da Portaria MC nº 1.587, de 22 de
agosto de 2019. Data de Assinatura do Termo: 31/08/2022. Signatários: Concedente:
ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Secretária da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências
CPF: 443.174.501-78. Tomador: Instituto Brasil Igualdade Social - IBIS, CNPJ:
08.654.457/0001-21, representado por ROMEU CÉLIO DE SOUZA, CPF nº 026.848.496-17,
atual Diretor-Presidente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 318/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na
Nota Técnica Nº 150/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 0902017-95 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e o Instituto de Desenvolvimento
do Desporto Brasileiro, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada
no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.001980/2009-94
0902017-95
Instituto de Desenvolvimento do
Desporto Brasileiro
09.179.034/0001-60
OFÍCIO
8 4 2 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 317/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da
IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação
de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 173/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 0902278-32 celebrado entre o extinto Ministério
do Esporte e a Confederação Brasileira de Handebol, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de
Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Nº do Processo
Termo de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001334/2009-20
0902278-32
Confederação 
Brasileira 
de
Handebol
51.739.050/0001-26
Ofício 
nº
9 3 6 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de
Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 316/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve
notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº
207/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº SLIE 1814944-85 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Associação Mineira de Desenvolvimento Humano,
tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01,
1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.