DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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28
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
E
15
12
.
F
10
8
. 36
Relações Externas
A S ES P
Manter 
articulação
com
outros órgãos e entidades
com os quais o ITI possua
vínculos programáticos, para
integração de programas e
ações;
A
50
40
20%
TED, convênios, relatórios, pareceres, ofícios, NT
.
B
40
32
.
C
30
24
.
D
17,5
16
.
E
15
12
.
F
10
8
. 37
Planejamento
Estratégico
A S ES P
Promover estudos que visem
o 
desenvolvimento 
de
soluções 
para
o
aperfeiçoamento da gestão
estratégica; e
A
50
40
20%
Relatórios, NT, Pareceres,
.
B
40
32
.
C
30
24
.
D
17,5
16
.
E
15
12
.
F
10
8
. 38
Tecnologia da
Informação
A S ES P
Realizar 
outras
atividades
determinadas pelo Diretor
Presidente do ITI.
A
50
40
20%
Parecer, Nota Técnica, Relatório, Proposta de Plano
de Trabalho, propostas de minutas de acordos de
cooperação, despachos, Manuais Técnicos
.
B
40
32
.
C
30
24
.
D
17,5
16
.
E
15
12
.
F
10
8
. 39
Pesquisa,
Tecnologia da
Informação
A S ES P
Coordenar 
Grupos
de
Trabalho
A
50
40
20%
Levantamentos de dados e informações, envio e
reposta 
a 
e-mails, 
minuta 
de 
normativo,
participação 
em 
reuniões,
nota 
técnica,
apresentação, relatório.
.
B
40
32
.
C
30
24
.
D
17,5
16
.
E
15
12
.
F
10
8
. 40
Tecnologia da
Informação
A S ES P
Gerenciar Projetos
A
50
40
20%
Artefatos de projeto homologados
.
B
40
32
.
C
30
24
.
D
17,5
16
.
E
15
12
.
F
10
8
PORTARIA ITI Nº 14, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Divulga a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes do ITI e da ICP-Brasil.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 9°, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e considerando o disposto nos Arts. 12 e 19-A do Decreto nº 10.139, de 28
de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Divulgar a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes do ITI e da ICP-Brasil, constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
CARLOS ROBERTO FORTNER
ANEXO
LISTAGEM DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES DO ITI E DA ICP-BRASIL
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO ITI:
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NÚMERO
D ES C R I Ç ÃO
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IN n° 05-2009, de 29/04/2009
Dispõe sobre os critérios para atualização da cadeia de certificados no repositório da AC Raiz.
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IN n° 05-2010, de 23/04/2010
Aprova o do Manual de Condutas Técnicas n° 11, volumes I e II.
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IN n° 10-2010, de 26/11/2010
Trata da equiparação dos entes inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para fins de emissão de certificados digitais na ICP-
Brasil.
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IN n° 11-2010, de 02/12/2010
Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de softwares de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras
providências.
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IN n° 03-2011, de 09/11/2011
Trata da análise e depósito de código-fonte nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-
Brasil.
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IN n° 04-2011, de 09/11/2011
Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-
Brasil e dá outras providências.
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IN n° 05-2016, de 15/07/2016
Institui o Fluxo Simplificado de Comunicação - FSC no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências.
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IN n° 08-2016, de 10/08/2016
Institui o cadastro nacional de nomenclaturas - CNN/ICP-Brasil de observância obrigatória para todas as entidades integrantes da ICP-Brasil.
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IN n° 07-2017, de 21/08/2017
Aprova a versão 4.2 do manual de conduta técnica 1 (MCT - 01) requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de cartões
criptográficos (smart cards) no âmbito da ICP-Brasil.
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IN n° 08-2017, de 26/09/2017
Aprova novas versões dos manuais de conduta técnica MCT 02 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de leitoras de cartões
inteligentes no âmbito da ICP-Brasil, MCT 03 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de tokens criptográficos no âmbito da
ICP-Brasil e MCT 07 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de módulos de segurança criptográfica (MSC) no âmbito da ICP-
Brasil.
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IN n° 03-2020, de 03/04/2020
Estabelece os procedimentos de submissão, análise, aprovação e publicação das Políticas de Segurança (PS), das Políticas de Certificados (PC),
Políticas de Carimbo do Tempo (PCT) e das Declarações de Práticas das Autoridades Certificadoras (AC), das Autoridades de Carimbo do Tempo (ACT)
e dos Prestadores de Serviço de Confiança (PSC), no âmbito da ICP Brasil.
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IN n° 04-2020, de 07/04/2020
Estabelece critérios para a comprovação do poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios, enquanto
perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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IN n° 05-2020, de 20/04/2020
Amplia o rol de pessoas jurídicas alcançadas pelo disposto na Instrução Normativa n° 04, de 07 de abril de 2020, às associações sem fins lucrativos,
organizações religiosas e fundações.
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IN n° 09-2020, de 22/10/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil DOC-ICP-05.03 (versão 2.0).
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IN n° 10-2020, de 22/10/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Características Mínimas de Segurança para as AR da ICP-Brasil - DOC-ICP-03.01 (versão
4.0).
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IN n° 11-2020, de 23/10/2020
Aprova a revisão e a consolidação do Cadastro de Agente de Registro da ICP-Brasil (versão 2.0 do Manual do CAR).
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IN n° 13-2020, de 11/11/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos de Segurança PSBio na ICP-Brasil DOC-ICP-03.02.
.
IN n° 14-2020, de 11/11/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil do alvará do carimbo do tempo da ICP-Brasil DOC-ICP-12.01
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IN n° 15-2020, de 18/11/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.
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IN n° 16-2020, de 17/11/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação de Servidores de Serviço Exterior Brasileiro em Missão
Permanente no Exterior DOC-ICP-05.01.
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IN n° 17-2020, de 18/11/2020
Aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos DOC-ICP-11.01.
.
IN n° 18-2020, de 23/11/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN DOC-ICP-
05.04.
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IN n° 19-2020, de 23/11/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil DOC-ICP-07.01.
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IN n° 20-2020, de 23/11/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Operacionais Mínimos para os Prestadores de Serviço de Confiança da ICP-
Brasil DOC-ICP-17.01.
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IN n° 01-2021, de 12/02/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC-ICP-15.01.
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IN n° 02-2021, de 12/02/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC-ICP15.02.
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IN n° 03-2021, de 12/02/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil DOC-ICP15.03.