DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090500030
30
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 29, de
27/05/2019
Dispõe sobre a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais do ITI.
.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 31, de
06/06/2019
Altera a Portaria n° 18, do Regimento Interno.
.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 32, de
14/06/2019
Institui a Comissão de Ética dos Agentes Públicos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - CEITI
.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 33, de
14/06/2019
Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ITI.
.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 39, de
04/07/2019
O art. 1º da Portaria nº 25, de 13 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 51, de
27/08/2019
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 58, de
04/10/2019
Estabelece prazos para a análise das solicitações de credenciamento.
.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 58, de
04/10/2019
Estabelece os prazos para a análise das solicitações de credenciamento e revoga a Portaria nº 50, de 22 e agosto de 2018.
.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 59, de
04/10/2019
Aprova a revisão do Planejamento Estratégico 2019-2022.
RESOLUÇÕES DA ICP-BRASIL:
.
NÚMERO
D ES C R I Ç ÃO
.
Resolução nº 03, de 25/09/2001
Designa Comissão para auditar a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviços.
.
Resolução nº 05, de 22/11/2001
Aprova o Relatório de auditoria da AC Raiz.
.
Resolução nº 20, de 08/05/2003
Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada à operação da AC Raiz.
.
Resolução nº 29, de 29/01/2003
Designa Comissão para realizar auditoria pré-operacional da AC Raiz.
.
Resolução nº 33, de 21/10/2004
Delega a AC Raiz da ICP-Brasil atribuição para suplementar as normas do Comitê Gestor e dá outras providências.
.
Resolução nº 64, de 14/04/2009
Aprova a execução de auditoria no ambiente operacional na Autoridade Certificadora raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviço de suporte de
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira no exercício de 2010.
.
Resolução nº 73, de 24/11/2009
Aprova a versão 2.0 dos termos de titularidade de incapazes, pessoa física e pessoa jurídica na ICP-Brasil.
.
Resolução nº 101, de 09/10/2013
Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de certificados digitais para assinar digitalmente os documentos de viagem de
brasileiros.
.
Resolução nº 106, de 25/08/2015
Aprova contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz.
.
Resolução nº 117, de 09/12/2015
Aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seu Prestador de
Serviço de Suporte - PSS.
.
Resolução nº 129, de 13/09/2017
Aprova o Relatório de Auditoria Independente Realizada no Ambiente Operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) e seu Prestador De
Serviço de Suporte.
.
Resolução nº 135, de 08/03/2018
Aprova o relatório de auditoria independente realizada no ambiente operacional da autoridade certificadora raiz (AC Raiz) e seu prestador de serviço
de suporte.
.
Resolução nº 142, de 22/08/2018
Define a data da próxima reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
.
Resolução nº 146, de 07/11/2018
Regulamenta requisitos específicos para conformidade ao Programa WebTrust de Princípios e Critérios para Autoridades de Certificação.
.
Resolução nº 157, de 07/02/2020
Autoriza à AC Raiz a gerir a identidade visual da ICP-Brasil.
.
Resolução nº 158, de 07/02/2020
Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.
.
Resolução nº 159, de 07/02/2020
Aprova a contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da AC Raiz.
.
Resolução nº 160, de 17/04/2020
Estabelece diretrizes para as reuniões do Plenário do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) durante
o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
.
Resolução nº 161, de 17/04/2020
Dispõe acerca dos procedimentos para revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, de competência do Comitê Gestor da ICP-
Brasil.
.
Resolução nº 162, de 17/04/2020
Consolidação dos Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil.
.
Resolução nº 163, de 17/04/2020
Delega à Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira - ICP-Brasil as atribuições que especifica e traz outras
disposições.
.
Resolução nº 171, de 17/08/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil - DOC-ICP-11.
.
Resolução nº 172, de 17/08/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das ACT da ICP-Brasil - DOC-ICP-12.
.
Resolução nº 173, de 17/08/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil - DOC-ICP-13.
.
Resolução nº 174, de 17/08/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil - DOC-ICP-14.
.
Resolução nº 175, de 17/08/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes para Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil - DOC-ICP-07.
.
Resolução nº 177, de 20/10/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades
Certificadoras da ICP-Brasil - DOC-ICP-05.
.
Resolução nº 178, de 20/10/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil - DOC-
ICP-03.
.
Resolução nº 179, de 20/10/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil - DOC-ICP-04.
.
Resolução nº 180, de 20/10/2020
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas dos Prestadores de Serviço de Confiança
da ICP-Brasil - DOC- ICP-17.
.
Resolução nº 181, de 22/01/2021
Altera o item 3.2.3.1 do DOC ICP 05 - Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil,
aprovado pela Resolução no 177, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências.
.
Resolução nº 182, de 18/02/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil - DOC-ICP-15.
.
Resolução nº 183, de 18/02/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Certificado de Atributo para a ICP-Brasil - DOC-ICP-16.
.
Resolução nº 185, de 18/05/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias nas Entidades da ICP-Brasil - DOC-
ICP-08.
.
Resolução nº 186, de 18/05/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Fiscalização das Entidades Integrantes da ICP-Brasil - DOC-ICP-
09.
.
Resolução nº 187, de 18/05/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital na ICP-
Brasil DOC-ICP-10.
.
Resolução nº 188, de 18/05/2021
Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil - DOC-ICP-12, aprovado pela
Resolução n° 172, de 17 de agosto de 2020.
.
Resolução nº 189, de 18/05/2021
Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.
.
Resolução nº 190, de 18/05/2021
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil.
.
Resolução nº 191, de 18/05/2021
Instituir Grupo de Trabalho Técnico- GTT destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação das normas da ICP-Brasil à Lei nº
13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
.
Resolução nº 192, de 16/11/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - DOC-
ICP-01.
.
Resolução nº 193, de 16/11/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Política de Segurança da ICP-Brasil - DOC-ICP-02.
.
Resolução nº 194, de16/11/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - DOC-ICP-06.
.
Resolução nº 195, de 16/11/2021
Revoga resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação.
.
Resolução nº 196, de 16/11/2021
Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil - DOC-ICP-04, aprovado pela Resolução n° 179, de 20 de outubro de 2020,
para atualização dos requisitos Webtrust.
.
Resolução nº 197, de 16/11/2021
Altera o DOC-ICP-03, o DOC-ICP-04 e DOC-ICP-05 para regulamentar os procedimentos e requisitos técnicos para a operacionalização de Autoridade
de Registro Eletrônica na ICP-Brasil.
.
Resolução nº 198, de 16/11/2021
Institui Grupo de Trabalho Técnico - GTT destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à dispensa da obrigatoriedade de manutenção
de salas-cofre para guarda de Módulo de Segurança Criptográfica.
.
Resolução nº 199, de 15/03/2022
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Manual de Uso da Marca ICP-Brasil.
.
Resolução nº 200, de 15/03/2022
Revoga resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação.
.
Resolução nº 201, de 15/03/2022
Altera os prazos aprovados para a migração da rede de carimbo do tempo ICP-Brasil para os novos protocolos.