DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 12.310 Processo nº 53500.307170/2022-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO
E TELEVISAO TAROBA LTDA,
CNPJ 76.243.625/0001-46,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Nova Cantu/PR.
Nº 12.311 Processo nº 53500.307172/2022-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LIMITADA, CNPJ 79.135.760/0001-66,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Nova Cantu/PR.
Nº 12.312 Processo nº 53500.307173/2022-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ 76.554.757/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Cantu/PR.
Nº 12.315 Processo nº 53500.308081/2022-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
PARAOPEBA 
COMUNICACOES 
LTDA, 
CNPJ 
02.230.264/0001-67,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Mateus Leme/MG.
Nº 12.316 Processo nº 53500.308116/2022-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DE ICARA LTDA, CNPJ 75.500.777/0001-14, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Içara/SC.
Nº 12.317 Processo nº 53500.308386/2022-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA CENTRO-OESTE DE COMUNICACAO E RADIODIFUSAO LTDA,
CNPJ 03.890.565/0001-80, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média,
na localidade de Santo Antônio do Descoberto/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.366 Processo n° 53500.301475/2022-60. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Inviolavel Monitoramento Cacador Ltda, CNPJ nº 21.980.245/0001-00,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Supervisão e
Controle.
Nº 12.393 Processo n° 53500.301490/2022-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à WANIER CORREA PINHEIRO 31849716862, CNPJ nº 38.283.657/0001-
86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.446 Processo nº 53500.308979/2022-19. declara extinta, por renúncia, a partir
de 29/08/2022, a autorização outorgada a CARATINGA INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
05.071.174/0001-69, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225),
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.449 Processo nº 53500.076505/2021-11. declara extinta, por renúncia, a partir
de 25/08/2022, a autorização outorgada a VALE TELECOM E TECNOLOGIA LTDA.,
CNPJ/MF nº 32.143.335/0001-55, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.450 Processo nº 53500.299094/2022-11. Expede autorização à ANTONIA MARIA
LIMA DA SILVA, CNPJ/MF nº 33.655.177/0001-85, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.451 Processo nº 53500.027727/2021-01. declara extinta, por renúncia, a partir
de 26/08/2022, a autorização outorgada a HIPERNET SERVICOS DE TELECOMUNICACO ES
LTDA, CNPJ/MF nº 41.470.955/0001-90, por intermédio do Ato nº 3119, de 04/05/2021,
publicado no DOU de 06/05/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.452 Processo nº 53500.023005/2022-50. declara extinta, por renúncia, a partir
de 26/08/2022, a autorização outorgada a M&M SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 45.655.299/0001-50, por intermédio do Ato nº 5453, de 14/04/2022,
publicado no DOU de 19/04/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.453 Processo nº 53500.307262/2022-41. Expede autorização à TAMIS TALIEH
LIMA, CNPJ/MF nº 29.905.470/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.458 Processo nº 53500.309372/2022-48. Expede autorização à TIAGO DO
ESPIRITO SANTO ALVES, CNPJ/MF nº 39.822.807/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.465 Processo nº 53500.308140/2022-72. Expede autorização à W NET SERV I CO S
DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 22.546.702/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.466 Processo nº 53500.309187/2022-53. Expede autorização à NETS PROVEDOR
DE INTERNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 17.078.084/0001-89, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.467 Processo n° 53500.301141/2022-96. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL
PORTARIA SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 4.669, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
1.579/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000330/2022-47, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA., com sede social
na Rua Alexandre Dumas, 1.601, Conjunto 67, 6º andar - Chácara Santo Antônio, São
Paulo/SP, CEP: 04.717-004, inscrita no CNPJ sob o nº 01.020.691/0001-58, como entidade
privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 5 de setembro de 2025.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General de Brigada ANDRÉ LARANJA SÁ CORRÊA
PORTARIA SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 4.670, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
1.579/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000328/2022-78, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
NUVVE SOLUÇÕES GEOGRÁFICAS LTDA., com sede social na Avenida Walter Antonio
Fontana, 1.663, Sala 4 - Vila Claudia, Assis/SP, CEP: 19.815-340, inscrita no CNPJ sob o nº
25.012.760/0001-40, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria
"A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 5 de setembro de 2025.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.718/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD,
de 5 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General de Brigada ANDRÉ LARANJA SÁ CORRÊA
PORTARIA SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 4.671, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
1.579/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000332/2022-36, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA., com sede social na Rua Moura, 307 -
Centro, Castelo/ES, CEP: 29.360-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.829.326/0001-75, como
entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 5 de setembro de 2025.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.984/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD,
de 25 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General de Brigada ANDRÉ LARANJA SÁ CORRÊA
PORTARIA SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 4.672, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
1.579/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000333/2022-81, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
TERRAGRAPH GEOPROCESSAMENTO E AEROLEVANTAMENTOS LTDA., com sede social no
Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco D, nº 3, Salas 603/604 - Asa Sul, Brasília/DF, CEP:
70.316-900, inscrita no CNPJ sob o nº 07.815.395/0001-20, como entidade privada
executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 5 de setembro de 2025.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.903/SEGMA/MD, de 6 de novembro de
2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General de Brigada ANDRÉ LARANJA SÁ CORRÊA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.728, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de
janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida
pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de
2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010,
na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
resolve:
Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3°
da Portaria n. 3.370, de 28 de dezembro de 2021, constante no processo administrativo nº
59052.008459/2021-21, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Estado
da Bahia, para ações de Defesa Civil até 24/11/2022.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ALEXANDRE LUCAS ALVES

                            

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