DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Gramas de pólvora
15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
ALVARÁ Nº 5.519, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/69330 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM,
resolve:
CONCEDER
autorização
à
empresa
AUTÊNTICA
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 21.870.220/0001-46, sediada no Amazonas, para
adquirir:
Da empresa cedente MILLENIUM SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES
LTDA, CNPJ nº 25.084.798/0003-90:
7 (sete) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
100 (cem) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
ALVARÁ Nº 5.520, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/69556 -
DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve: CONCEDER autorização à empresa MAKRO SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 42.326.089/0001-20, sediada no Mato Grosso do Sul, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
96 (noventa e seis) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
GUILHERME LOPES MADDARENA
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
D ES P AC H O
Nº 7.288/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito despacho de indeferimento
Interessado: ABDUL BAH
Processo: 235881.0108774/2021
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2020, em cumprimento à
determinação judicial do Juízo da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, nos autos do Mandado de
Segurança de
n. 5003945-11.2022.4.04.7009/PR, torna
sem efeito o
Despacho nº
1.485/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS, publicado no
Diário
Oficial
da
União
de
14
de
março
de
2022
e
o
Despacho
Nº
6962/2022/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS, e
determina a
reanálise do processo de naturalização nº 235881.0108774/2021.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
D ES P AC H O
Nº 66/2022/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.036206/2022-12
Interessado(a): GISELE CHAVES HARTMANN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Indeferir o processo de Perda da Nacionalidade de GISELE CHAVES HARTMANN,
tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação
necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623,
de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do
Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.036206/2022-12).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.019, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.000769/2019-69, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO CESAR LOPEZ MENDONZA, de nacionalidade
peruana, filho de Julio Cesar Lopes Peck e de Imelda Mendaza Solan, nascido na República do
Peru, em 16 de agosto de 1974, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com
o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 26 (vinte e seis) dias,
a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.020, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.053655/2020-55, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FISAYO ADESOJI BADMUS, de nacionalidade nigeriana,
filho de Ayo Badmus e de Oby Badmus, nascido na República Federal da Nigéria, em 25 de
outubro de 1973, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir
da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.021, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08704.005855/2018-49, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HERMAN NEVMERZHYTSKYI DIDENKO, de
nacionalidade ucraniana, filho de Yviu Didenko e de Svetlana Nevmerzhytskyi-Didenko,
nascido em Uman, na Ucrânia, em 29 de março de 1995, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos,
8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.022, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.003663/2013-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ ANTONIO RUIZ GARCIA, de nacionalidade
peruana, filho de Jorge Ruiz e de Mercedes Garcia, nascido na República do Peru, em 16 de
outubro de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, 1 (um) mês e 18 (dezoito) dias, a partir
da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.023, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08500.056478/2018-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BRANDON SMITH MARINO CONTRERAS, de
nacionalidade colombiana, filho de Alexander Marino Caicedo e de Maria Teresa Contreras
Lobaton, nascido na República da Colômbia, em 14 de agosto de 1994, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de
4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.026, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.001038/2019-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CAMILO MUNOZ HERNANDEZ, de nacionalidade
colombiana, filho de Jose Arnoldo Munoz Rubio e de Maria Luz Dary Hernandez Amesquita,
nascido em Cali Valle del Cauca, na República da Colômbia, em 7 de novembro de 1993,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.027, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.001492/2006-66, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FARHARD MARVIZI ou FARAHAD TONY MARVIZI, de
nacionalidade iraniana, filho de Eshag Marvizi e de Manijeh Marvizi, nascido na República
Islâmica do Irã, em 28 de outubro de 1963, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com
o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 40 (quarenta) anos, a partir da
execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 1º SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA -
SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, inciso VIII, do Anexo I, do
Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria
MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017;
resolve:
Nº 1.671 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação (19063368) como
Organização da
Sociedade Civil
de Interesse Público
(OSCIP), da
entidade social
ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DO DOWN DE BENTO GONALVES-
AIDD/BG,
com sede
em
BENTO GONÇALVES
-
RS,
inscrita no
CNPJ
sob o
nº
09.203.243/0001-00, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23
de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
695/2022/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (19355088).
Processo SEI/MJ nº
(08026.000602/2022-02).
Nº
1.672 -
Tornar
público o
INDEFERIMENTO do
pedido
de qualificação
como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ONG
GATO DO MATO, com sede em Caçador/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.687.649/0001-
83, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de
março
de
1999,
consoante
exame
promovido no
âmbito
da
Nota
Técnica
nº
690/2022/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ.
Processo
SEI/MJ
nº
08026.000574/2022-15.
Nº 1.673 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio
da Nota Técnica n.º 687/2022/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ, conheço o
recurso administrativo interposto pela entidade social SOCIEDADE SINHÁ LAURINHA, com
sede em Vila Velha/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.166.718/0001-00 para, no mérito,
negar provimento e ratificar a decisão de PERDA de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº
1550/2022/DPJUS/SENAJUS/MJ, publicado no Diário Oficial da União de 16 DE AG O S T O
DE 2022, Seção 1, Página 63.
NADIA DE CASTRO AMARAL FRANCO WALLER
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