DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090500064
64
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 52
2021
Portaria
3333
23/12/2021
Autoriza a
operacionalizar a função OBTV
para o Convenente no
Portal dos
Convênios (Plataforma +Brasil) no instrumento de ajuste firmado com a União, por
intermédio do Ibama
. 53
2021
Instrução Normativa
22
22/12/2021
Regulamenta
o
Relatório
Anual de
Atividades
Potencialmente
Poluidoras
e
Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em
atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
. 54
2021
Portaria
3306
22/12/2021
Desafetação de bens móveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
. 55
2021
Portaria
3296
21/12/2021
Desafetação de bens móveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
. 56
2021
Portaria
3269
20/12/2021
Desafetação de bens móveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
. 57
2021
Portaria
3211
14/12/2021
Institui o Comitê Técnico-científico, para acompanhar a implementação e realizar
monitoria e avaliação do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento
do Coral-sol (Tubastraea coccinea e Tubastraea tagusensis) no Brasil - Plano Coral-
sol
. 58
2021
Instrução Normativa
20
10/12/2021
Altera os Arts. 16, 17 e ANEXO e inclui novo Art. 6A na Instrução Normativa 23, de
24 de setembro de 2020, que dispõe sobre os artigos 18 e 19 da Resolução Conama
nº 492, de 20 de dezembro de 2018, para estabelecer especificações e critérios de
verificação e certificação do Sistema de Diagnose a Bordo OBDBr-3, aplicados a
veículos leves.
. 59
2021
Instrução Normativa
21
10/12/2021
Altera o Art. 5º e Anexo e inclui um novo art. 9-A na Instrução Normativa 22, de
24 de setembro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação prevista no artigo 2º
da Resolução Conama nº 492, de 20 de dezembro de 2018, relativo à determinação
das emissões de gases orgânicos não metano (NMOG) provenientes do escapamento
de veículos rodoviários leves de passageiros e leves comerciais quando abastecidos
com etanol hidratado brasileiro de referência (EHR), gasool A22, gasool A11H50, gás
combustível veicular de referência (GVR) ou Diesel.
. 60
2021
Instrução Normativa
19
09/12/2021
Dispõe sobre o procedimento transitório para a Avaliação de Conformidade de
Produção - ACP, de que trata o Artigo 32 da Resolução Conama nº 492, de 20 de
dezembro de 2018, e o Artigo 21 da Resolução Conama 493, de 24 de junho de
2019.
. 61
2021
Portaria
3114
07/12/2021
Institui o Comitê Técnico-científico para acompanhar a implementação e realizar
monitoria e avaliação do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento
do
Mexilhão -
dourado
(Limnoperna fortunei)
no Brasil
-
Plano Mexilhão
-
dourado
. 62
2021
Despacho
11459461
03/12/2021
Responsabilidade administrativa subjetiva.
. 63
2021
Portaria
3091
03/12/2021
Desafetação de bens móveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
. 64
2021
Instrução Normativa
17
01/12/2021
Dispõe sobre o acesso às informações de produtos e resíduos passíveis de controle
ambiental pelo Ibama nas operações de importação e exportação, conforme previsto
no inciso VII do caput e no parágrafo único do art. 9º-A do Decreto nº 660, de 25
de setembro de 1992, incluído pelo Decreto nº 10.010, de 5 de setembro de
2019.
. 65
2021
Instrução Normativa
18
01/12/2021
Altera a Instrução Normativa 20, de 24 de setembro de 2020, que estabelece os
requisitos técnicos e de homologação para os sistemas de OBD, para a medição das
emissões em tráfego real, das emissões durante a vida útil do veículo (ISC) e para
a medição de ruído de veículos pesados novos homologados na fase P8 do Programa
de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).
. 66
2021
Portaria
3021
25/11/2021
Estabelece as diretrizes para planejamento das ações de proteção ambiental do
Ibama para o ano de 2022
. 67
2021
Portaria
5
19/11/2021
Aprova o Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho, no âmbito do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
. 68
2021
Portaria
2883
09/11/2021
Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Santa Catarina e,
em seus impedimentos, a seu substituto legal, para que proceda à assinatura do
Formulário de Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) de servidores lotados no
I BA M A / S C
. 69
2021
Portaria
2865
05/11/2021
Delega competência ao (à) Chefe de Serviço de Patrimônio e Almoxarifado do Ibama,
para atuar como representante deste Instituto no Sistema Integrado de Comércio
Exterior - Siscomex
. 70
2021
Portaria
3
22/10/2021
Normatiza a elaboração de Projeto
Pedagógico e Especificações de Evento
Instrucional, regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama
. 71
2021
Portaria
2703
19/10/2021
Delega competência ao Diretor de Planejamento, Administração e Logística do Ibama
para representar a Autarquia perante os Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
. 72
2021
Portaria
2466
28/09/2021
Estabelece diretrizes, normas e procedimentos para atuação do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis como Autoridade Administrativa
e Científica da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da
Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.
. 73
2021
Portaria
2334
14/09/2021
Dispõe
sobre
o
procedimento
e
as
condições
para
consentimento
das
movimentações de trânsito de resíduos perigosos e outros resíduos, conforme os
ditames da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços
de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
. 74
2021
Portaria
2339
14/09/2021
Fica autorizado o parceiro mencionado abaixo a operacionalizar a função OBTV para
o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) no instrumento de ajuste
firmado com a União, por intermédio do Ibama, com base em prévia análise técnica
sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido
. 75
2021
Portaria
2310
09/09/2021
Desafetação de bens móveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
. 76
2021
Portaria
2294
08/09/2021
Institui a
Orientação Técnica
Normativa sobre
a obrigação
de inscrição
do
distribuidor de combustível líquido no Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), a ser
aplicada em processos administrativos na forma do Anexo desta Portaria.
. 77
2021
Portaria
2206
27/08/2021
Errata da
Portaria 1813/2021, que revoga
a Portaria 1794/2011,
que delega
competência de licenciamento
. 78
2021
Portaria
2
26/08/2021
Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI como o sistema oficial de gestão de
documentos e processos eletrônicos no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, estabelece e padroniza os
procedimentos do
processo eletrônico,
gestão de
documentos, processos
e
arquivos.
. 79
2021
Portaria
2190
25/08/2021
Institui o Comitê Técnico-científico para auxiliar a Autoridade Científica na Convenção
sobre o Comércio Internacional das Espécies de Flora e Fauna Selvagens em Perigo
de Extinção (CITES) acerca da inclusão do gênero Handroanthus sp. como espécies
do Anexo II listadas na CITES.
. 80
2021
Instrução Normativa
13
23/08/2021
Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos
normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019.
. 81
2021
Instrução Normativa
12
20/08/2021
Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e
Instrumentos de Defesa Ambiental, revoga os atos normativos consolidados, em
atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e atualiza o rol de
ocupações, considerando os profissionais sob fiscalização do Conselho Federal dos
Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
. 82
2021
Instrução Normativa
11
17/08/2021
Estabelece os procedimentos simplificados para a emissão de Licença para Uso da
Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares - LCM para volumes anuais de
produção ou importação que não ultrapassem 2 (duas) unidades por ano e 50
(cinquenta) unidades por ano.
. 83
2021
Instrução Normativa
10
05/08/2021
Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de dezembro de 2011.
. 84
2021
Instrução Normativa
8
20/07/2021
Regulamentar a alínea "g", inc. I, art. 8º do Decreto nº 10.240/2020, e especificar
as
hipóteses de
obrigatoriedade
de emissão
da
Autorização Ambiental
para
Transporte de Produtos Perigosos para o transporte interestadual dos produtos
eletroeletrônicos descartados e dos resíduos eletroeletrônicos.