DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 122
2020
Portaria
1581
10/07/2020
Aprova as normas para preparo de conteúdo didático para obtenção da Gratificação por
Encargo de Curso e Concurso - GECC para atividades desenvolvidas no âmbito dos eventos
instrucionais regularmente instituídos promovidos pelo Ibama
. 123
2020
Portaria
1579
10/07/2020
Revoga a Portaria nº 1546, de 08 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 131,
de 10 de julho de 2020, Seção 1, página 63.
. 124
2020
Portaria
1417
25/06/2020
Altera a Portaria Ibama nº 355, de 06 de fevereiro de 2020
. 125
2020
Portaria
1369
16/06/2020
Institui a Equipe Nacional de Instrução (Enins) de processos de apuração de infrações
ambientais, bem como regulamentar o seu funcionamento e dispor sobre normas
procedimentais complementares.
. 126
2020
Orientação Jurídica Normativa
53
12/06/2020
Natureza da Responsabilidade Ambiental Administrativa. Responsabilidade Subjetiva Mediante
Comprovação de Dolo ou Culpa. Jurisprudência Pacífica, Estável, Íntegra e Coerente (STJ).
Revisão da Orientação Jurídica Normativa26/2011/PFE-Ibama.
. 127
2020
Portaria
1325
08/06/2020
Instituir a Orientação Técnica Normativa nº 1/2020, para o enquadramento de atividades
desenvolvidas por pessoas jurídicas na atividade 18 - 7 Comércio de produtos químicos e
produtos perigosos do CTF/APP, em processos administrativos de primeira e segunda instâncias,
e nos demais atos relacionados ao enquadramento de atividades no CTF/APP, na forma do
Anexo desta Portaria.
. 128
2020
Portaria
1326
08/06/2020
Instituir a Orientação Técnica Normativa nº 2/2020, sobre o enquadramento das atividades da
indústria gráfica no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), a ser aplicada em processos administrativos de
primeira e segunda instâncias e nos demais atos relacionados ao enquadramento de atividades
no CTF/APP, na forma do Anexo desta Portaria.
. 129
2020
Portaria
1328
08/06/2020
Instituir a Orientação Técnica Normativa nº 3/2020, sobre o enquadramento das atividades da
indústria de confecção no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), a ser aplicada em processos administrativos de
primeira e segunda instâncias e nos demais atos relacionados ao enquadramento de atividades
no CTF/APP, na forma do Anexo desta Portaria.
. 130
2020
Portaria
1170
28/05/2020
Estabelece Procedimento Operacional Padrão nºs 15 a 19 para a regularização de veículos
quanto ao atendimento aos programas de controle de emissões de gases poluentes e ruídos no
âmbito da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões.
. 131
2020
Portaria
1163
27/05/2020
Estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão nºs 4 a 8 para execução do
atendimento das solicitações de serviços referentes ao controle de substâncias que estão sob
a égide do Protocolo de Montreal
. 132
2020
Portaria
1164
27/05/2020
Estabelece Procedimento Operacional Padrão nºs 9 a 12 para o controle de movimentos
transfronteiriços de Resíduos Perigosos no âmbito da Coordenação de Controle de Resíduos e
Emissões.
. 133
2020
Portaria
1165
27/05/2020
Estabelece Procedimento Operacional Padrão nº 13 para emissão de autorização para uso do
Selo Ruído em eletrodomésticos no âmbito da Coordenação de Controle de Resíduos e
Emissões.
. 134
2020
Portaria
1166
27/05/2020
Estabelece Procedimento Operacional Padrão nº 14 para solicitação de anuência de licença de
importação para mercúrio metálico no âmbito da Coordenação de Controle de Resíduos e
Emissões.
. 135
2020
Portaria
1150
25/05/2020
Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações
. 136
2020
Portaria
1151
25/05/2020
Aprovar a versão atualizada da Política de Segurança da Informação e Comunicações
. 137
2020
Resolução
3
06/05/2020
Aprovar na forma de anexo, o Plano Diretor de Tecnologia da informação e Comunicações-
PDTIC Ibama 2020 2023
. 138
2020
Portaria
938
09/04/2020
Prorroga o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente
Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP de 2020 (ano-base 2019).
. 139
2020
Despacho
216
30/03/2020
Revisão da OJN nº 03/2009.
. 140
2020
Instrução Normativa
11
23/03/2020
Estabelece as diretrizes para a seleção de Agente Técnico Conveniado, para execução de
serviços de comprovação de conformidade junto ao PROCONVE/PROMOT, e para apuração da
eficiência energética veicular, e revoga a Instrução Normativa Nº 13, de 23 de julho de
2002.
. 141
2020
Portaria
827
22/03/2020
Todos os servidores, empregados públicos e estagiários do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama deverão executar suas atividades
remotamente enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
. 142
2020
Instrução Normativa
10
20/03/2020
Altera a Instrução Normativa nº 17, de 30 de dezembro de 2011
. 143
2020
Portaria
630
04/03/2020
Aprovar, na forma do Anexo I desta Portaria, o novo Regimento Interno do Comitê
Interfederativo, elaborado em observância às determinações constantes no TAC-Gov e as
respectivas alterações da governança preconizadas no referido Termo.
. 144
2020
Portaria
561
27/02/2020
Ficam instituídas, no âmbito das diretorias do Ibama, as Orientações Técnicas Normativas
(OTNs) e os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).
. 145
2020
Instrução Normativa
8
21/02/2020
Torna não obrigatório o uso do Sinaflor para emissão das Autorizações de Corte de Árvores
Isoladas - CAI nos casos de arborização urbana ou que envolvam risco à vida ou ao
patrimônio.
. 146
2020
Instrução Normativa
5
18/02/2020
Altera a Instrução Normativa nº 7, de 30 de abril de 2015.
. 147
2020
Portaria
355
06/02/2020
Institui o Comitê de Governança Digital - CGD
. 148
2020
Despacho
90
30/01/2020
OJN nº 35/2012.
. 149
2020
Despacho
91
30/01/2020
Torna Exaurida a OJN nº 20/2010.
. 150
2020
Instrução Normativa
2
23/01/2020
Altera a Instrução Normativa nº 14, de 26 de abril de 2018.
. 151
2020
Instrução Normativa
3
23/01/2020
Altera a Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014
. 152
2020
Instrução Normativa
1
21/01/2020
Permite o cultivo de Kappaphycus alvarezii no litoral de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e São
Paulo nas áreas delimitadas nesta norma.
. 153
2019
Portaria
4479
17/12/2019
Delega competência ao Superintendente do IBAMA no Estado de Minas Gerais para assinar o
Acordo de Cooperação Técnica
. 154
2019
Resolução
2
10/12/2019
Aprova o Relatório de Resultados do PDTIC 2017-2019.
. 155
2019
Resolução
3
10/12/2019
Determinar que o PDTIC abarcará todos os órgãos e unidades do Ibama em um único
documento válido para o período compreendido entre os anos de 2020 e 2023.
. 156
2019
Resolução
4
10/12/2019
Aprovar a prorrogação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
Ibama 2017- 2019, na sua 2ª Edição, por 6 (seis meses) ou até a publicação do novo PDTIC
Ibama 2020-2023.
. 157
2019
Resolução
5
10/12/2019
Aprovar o Plano de Trabalho do PDTIC 2020-2023.
. 158
2019
Instrução Normativa
26
06/12/2019
Instituir o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal - SisG-LAF, com a finalidade
de promover a gestão das demandas oriundas dos processos de licenciamento ambiental, bem
como informatizar e automatizar os serviços oferecidos e prestados pelo Ibama.
. 159
2019
Portaria
4345
04/12/2019
Realoca cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções
Comissionadas do Poder Ex
. 160
2019
Portaria
4352
04/12/2019
Realocar os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
(DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) entre unidades administrativas do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):
. 161
2019
Portaria
4254
28/11/2019
Revoga a Portaria nº 33, de 17 de novembro de 2010, que delega a competência para o
licenciamento ambiental do empreendimento denominado Estaleiro OSX Brasil S/A. para o
Instituto do Ambiente do Rio de Janeiro-INEA/RJ
. 162
2019
Despacho
6299093
20/11/2019
Firma-se como orientação geral (LINDB, art. 30), a ser seguida pelo Ibama, a validade da posse
de psitacídeos desde que prolongada (mínimo de 8 anos) e ausente maus-tratos, vedando-se a
sua apreensão pela fiscalização e o seu recebimento no Centros de Triagem de Animais
Silvestres (Cetas), salvo se comprovado o não atendimento dos requisitos mencionados.
. 163
2019
Portaria
4156
14/11/2019
Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado de Minas Gerais, e em seus
impedimentos, a seu substituto legal, pa
. 164
2019
Portaria
4097
08/11/2019
Torna sem efeito a Portaria nº 3.922, de 25 de outubro de 2019
. 165
2019
Portaria
4034
04/11/2019
Organiza nas Divisões Técnico-Ambientais das Superintendências Estaduais do Ibama os Núcleos
de Licenciamento Ambiental - NLA's.
. 166
2019
Despacho
6309610
31/10/2019
Orienta, conforme Despacho nº 6263929/2019-CIAM, que, caso pese alguma dúvida sobre a
validade atos praticados pelos demais entes do Sisnama, o Ibama poderá, justificadamente,
buscar informações junto ao órgão responsável pela emissão do documento (por exemplo, uma
licença ambiental, um certificado de aprovação de um Cadastro Ambiental Rural, um
instrumento de compromisso de regularização), no sentido de obter manifestação acerca da
regularidade do ato.
. 167
2019
Portaria
910
24/10/2019
Instituir o Plano de Dados Abertos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, para o período 2020-2021.