DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 85
2021
Instrução Normativa
9
20/07/2021
Instituir, no âmbito do Ibama, os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução
Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos,
sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis.
. 86
2021
Portaria
1813
15/07/2021
Revoga a Portaria 1794, de 14 de dezembro de 2011
. 87
2021
Portaria
1678
01/07/2021
Estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão nº 2, de 01 de julho de 2021,
registrado no SEI sob o nº 10297038, que constitui parte anexa desta Portaria e institui, na
Diretoria de Licenciamento Ambiental, os procedimentos para a emissão de Guia de
Recolhimento da União (GRU) referente à cobrança das licenças ambientais e serviços no
âmbito do Licenciamento Ambiental Federal.
. 88
2021
Instrução Normativa
7
16/06/2021
Altera o Art. 16 da Instrução Normativa 23, de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre os
artigos 18 e 19 da Resolução Conama nº 492, de 20 de dezembro de 2018, para estabelecer
especificações e critérios de verificação e certificação do Sistema de Diagnose a Bordo OBDBr-
3, aplicados a veículos leves.
. 89
2021
Portaria
1188
18/05/2021
Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o
Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termo de Colaboração firmado
pela União, por intermédio do Ibama.
. 90
2021
Instrução Normativa
5
13/05/2021
Dispõe sobre as diretrizes, prazos e os procedimentos para a operacionalização dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, bem como para a destinação de animais
silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente a esses centros.
. 91
2021
Portaria
1112
13/05/2021
Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Santa Catarina para os fins que
especifica.
. 92
2021
Portaria
924
22/04/2021
Estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão Nº 1, de 22 de abril DE 2021,
registrado no SEI sob o nº 9769545, que constitui a Estrutura para Termo de Referência para
elaboração de Estudo de Impacto Ambiental-EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental-
Rima, no âmbito da DILIC e dos Núcleos de Licenciamentos Ambiental.
. 93
2021
Portaria
920
20/04/2021
Altera a Portaria Ibama nº 15, de 02 de junho de 2016
. 94
2021
Portaria
907
19/04/2021
Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o
Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termo de Colaboração firmado
pela União, por intermédio do Ibama.
. 95
2021
Portaria
896
16/04/2021
Institui a
Orientação Técnica
Normativa (OTN) para
o enquadramento
de atividades
desenvolvidas por pessoas jurídicas na atividade 21 - 69 Comercialização de recursos pesqueiros
do CTF/APP, em processos administrativos de primeira e segunda instâncias, na forma do
Anexo desta Portaria.
. 96
2021
Portaria
746
30/03/2021
Institui a Orientação Técnica Normativa anexa, sobre o enquadramento da atividade de
depósito rotativo de óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) no Cadastro Técnico Federal
de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, a ser
aplicada em processos administrativos de primeira e segunda instâncias e nos demais atos
relacionados ao enquadramento de atividades no CTF/APP, na forma do Anexo desta
Portaria.
. 97
2021
Portaria
736
26/03/2021
Institui a Orientação Técnica Normativa anexa, sobre o enquadramento da atividade de
comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, a ser aplicada em
processos administrativos de primeira e segunda instâncias e nos demais atos relacionados ao
enquadramento de atividades no CTF/APP, na forma do Anexo desta Portaria.
. 98
2021
Portaria
689
24/03/2021
Desafetação de bens móveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA
. 99
2021
Portaria
503
04/03/2021
Desafetação de bens móveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA
. 100
2021
Portaria
491
03/03/2021
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, a jornada de trabalho, o registro e o controle da
frequência dos servidores e dos contratados temporários, bem como do horário especial e da
redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional.
. 101
2021
Portaria
492
03/03/2021
Dispõe sobre o regime de plantão, a escala e o regime de turnos alternados por revezamento,
voltada especificamente e em caráter excepcional, para as atividades exercidas pelos servidores
do Ibama atuantes nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental, combate a incêndios e
emergências ambientais e audiências públicas.
. 102
2021
Instrução Normativa
3
24/02/2021
Dispõe sobre o Capítulo VIII da Resolução CONAMA 492, de 2018, para estabelecer os
requisitos e critérios para a avaliação de veículos leves de passageiros e veículos leves
comerciais por meio de ensaio de emissões em tráfego real para as Fases PROCONVE L7 e
L8.
. 103
2021
Portaria
354
17/02/2021
Desafetação de bem móvel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA.
. 104
2021
Portaria
78
11/01/2021
Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação
sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama e dá outras providências.
. 105
2020
Instrução Normativa
29
29/12/2020
Dispõe sobre os Arts. 14 e 23 da Resolução CONAMA nº 492 de 2018, para referenciar a norma
técnica de medição da emissão de amônia e para estabelecer os requisitos e critérios para a
determinação do fator Ki, ou fator de regeneração.
. 106
2020
Instrução Normativa
28
24/12/2020
Estabelece procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para instalação de
recifes artificiais, no âmbito das competências atribuídas à União.
. 107
2020
Despacho
922
23/12/2020
Com a revogação da OJN nº 38/12
. 108
2020
Portaria
2725
23/11/2020
Estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão nº 11, de 28 de dezembro de
2020, registrado no SEI sob o nº 8809354, que fixa as diretrizes e procedimentos para alteração
de titularidade do processo de licenciamento ambiental
. 109
2020
Portaria
2720
20/11/2020
Estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão nº 8, de 20 de novembro de 2020,
registrado no SEI sob o nº 8803783, que fixa as diretrizes e procedimentos para arquivamento
de processos de licenciamento ambiental federal
. 110
2020
Portaria
2275
28/09/2020
Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras
providências.
. 111
2020
Instrução Normativa
20
24/09/2020
Estabelece os requisitos técnicos e de homologação para os sistemas de OBD e para a medição
das emissões em tráfego real e emissões durante a vida útil do veículo (ISC) em veículos
pesados novos homologados na fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por
Veículos Automotores (PROCONVE).
. 112
2020
Instrução Normativa
22
24/09/2020
Regulamenta a determinação das emissões de gases orgânicos não metano (NMOG)
provenientes do escapamento de veículos rodoviários
. 113
2020
Instrução Normativa
23
24/09/2020
Estabelece especificações e critérios de verificação e certificação do Sistema de Diagnose a
Bordo OBDBr-3, aplicados a veículos leves, em atendimento aos arts. 18 e 19 da Resolução
CONAMA nº 492, de 20 de dezembro de 2018.
. 114
2020
Instrução Normativa
21
18/09/2020
Altera a Instrução Normativa nº 10, de 20 de setembro de 2011
. 115
2020
Portaria
2089
08/09/2020
Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para exercerem a função de
Autoridade Administrativa da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora
e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, com prerrogativa de emitir e assinar licenças
de exportação, importação, certificado de origem no que se refere às espécies de Cedrela spp.
constantes no Anexo II da CITES, no âmbito de suas respectivas Superintendências Regionais.
. 116
2020
Portaria
1989
25/08/2020
Aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PDP 2021 do Ibama.
. 117
2020
Instrução Normativa
19
21/08/2020
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 21, de 23 de dezembro de 2014
. 118
2020
Portaria
1929
19/08/2020
Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990 e estabelece procedimentos e competências para os fins da atividade
correcional e disciplinar no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA.
. 119
2020
Portaria
1920
18/08/2020
Fixar o cronograma de disponibilização dos serviços do Sistema de Gestão do Licenciamento
Ambiental Federal - SisG-LAF, listados na tabela abaixo, conforme disposto no Artigo 10 da
Instrução Normativa nº 26, de 06 de Dezembro de 2019.
. 120
2020
Portaria
1907
14/08/2020
Designa servidores para atuar nas etapas 2 a 4 da Fase de Celebração prevista no item 8 do
Edital de Chamamento Público no 1/2020, que tem por finalidade celebração de acordo de
cooperação técnica para execução de serviços de comprovação de conformidade junto aos
Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e por
Motociclos e Veículos Similares (PROMOT) e para apuração da eficiência energética veicular.
. 121
2020
Portaria
1812
04/08/2020
Instituir a Política de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, na forma do Anexo desta Portaria.