DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 168
2019
Instrução 
Normativa 
Conjunta
Ibama-ICMBio
8
27/09/2019
Estabelece, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,
os procedimentos sujeitos à autorização ou ciência do órgão responsável pela administração de
unidades de conservação federais, em conformidade com o que estabelece a Resolução
Conama nº 428/2010, e dá outras providências no âmbito do licenciamento ambiental
federal.
. 169
2019
Portaria
3326
12/09/2019
Altera o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental aprovado pela Portaria nº 24, de 16 de
agosto de 2016.
. 170
2019
Portaria
3248
06/09/2019
O Centro de Educação Corporativa da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do
Ibama fica vinculado, tecnicamente e administrativamente, à Coordenação Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do Ibama.
. 171
2019
Portaria
3149
02/09/2019
Subdelega competência ao Coordenador Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de
Planejamento, Administração e Logística do
. 172
2019
Portaria
2859
07/08/2019
Ficam realocadas duas funções comissionadas de Chefe de Divisão
. 173
2019
Portaria
2
31/07/2019
Altera a Portaria Conjunta nº 1, de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre o planejamento
administrativo das ações civis públicas
. 174
2019
Portaria
2534
11/07/2019
Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instuto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis.
. 175
2019
Portaria
2489
09/07/2019
Altera a Portaria Ibama nº 93, de 07 de julho de 1998, que dispõe sobre a importação e
exportação da fauna silvestre
. 176
2019
Instrução Normativa
20
04/07/2019
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 9, de 25 de fevereiro de 2019
. 177
2019
Portaria
2433
03/07/2019
Institui o Programa de Integridade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama.
. 178
2019
Instrução Normativa
17
21/06/2019
Revoga a vigência da Instrução Normativa Ibama nº 22, de 10 de julho de 2009.
. 179
2019
Portaria
2294
17/06/2019
Delega competência ao Superintendente do IBAMA no Estado do Ceará, para assinar o Acordo
de Cooperação Técnica com a Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus da
Comarca de Fortaleza
. 180
2019
Despacho
466
07/06/2019
Torna Exaurida a OJN nº 15/2010.
. 181
2019
Portaria
1807
24/05/2019
Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Rio de Janeiro e, em seus
impedimentos, a seu substituto legal, para que proceda ao registro da Escritura Pública de
Compra e Venda
. 182
2019
Portaria
1654
13/05/2019
Facilita o acesso e a incorporação de imagens fotográficas ao Banco de Imagens do Ibama
. 183
2019
Portaria
1616
09/05/2019
Altera a Portaria nº 3.182, de 1º de novembro de 2018
. 184
2019
Ofício-Circular
4
16/04/2019
Veda a remoção ou alteração de exercício dos servidores em exercício nas DIJURs das SUPES,
enquanto o projeto de reestruturação da PFE junto ao Ibama e suas Unidades Descentralizadas
estiver em andamento
. 185
2019
Portaria
2428
12/04/2019
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as
parcerias com Agentes Técnicos Conveniados, no âmbito dos Programas de Controle da
Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e por Motociclos e Veículos Similares
(PROMOT) e para apuração da eficiência energética veicular, celebradas mediante Acordo de
Cooperação Técnica.
. 186
2019
Portaria
1292
12/04/2019
Subdelega competência ao Coordenador Geral de Gestão de Biodiversidade, Florestas e
Recuperação Ambiental para, na área de jurisdição do Distrito Federal, exercer as atribuições
de coordenação, planejamento, operacionalização e execução das ações, programas, projetos e
das atividades inerentes à Triagem e Recuperação de Fauna Silvestre, e a supervisão técnica e
administrativa do Centro de Triagem de Animais Silvestres da Superintendência do Ibama no
Distrito Federal.
. 187
2019
Portaria
1135
03/04/2019
Delega competência
aos Diretores
de Proteção Ambiental,
de Uso
Sustentável da
Biodiversidade e Florestas, e de Planejamento, Administração e Logística deste Instituto, para
os fins que especifica e dá outras providências.
. 188
2019
Instrução Normativa
12
25/03/2019
Altera a Instrução Normativa 03, de 31 de janeiro de 2013 e institui o Sistema Integrado de
Manejo de Fauna - SIMAF como sistema eletrônico para recebimento de declarações e
relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali - Sus scrofa.
. 189
2019
Instrução Normativa
11
14/03/2019
Suspende o início de vigência da Instrução Normativa nº 01, de 02 de janeiro de 2018.
. 190
2019
Portaria
815
12/03/2019
Delega competência aos Superintendentes Estaduais do IBAMA e dá outras providências
. 191
2019
Portaria
816
12/03/2019
Delega competência ao Coordenador-Geral de Administração do Ibama, para praticar atos
administrativos referentes ao Sistem
. 192
2019
Portaria
820
12/03/2019
Tornar sem efeito a Portaria nº 801, de 08 de março de 2019, que trata de delegação dde
competência aos Diretores
. 193
2019
Portaria
821
12/03/2019
Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado da Bahia para celebração de
Acordo de Cooperação Técnica com a
. 194
2019
Portaria
811
11/03/2019
Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado de Santa Catarina para celebração
de Acordo de Cooperação Técnica com
. 195
2019
Portaria
784
08/03/2019
Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado de Roraima para os fins que
especifica.
. 196
2019
Despacho
153
26/02/2019
Torna Exaurida a OJN nº 11/2010. Autorizações de Queima Controlada e Realização de Vistorias
Prévias. Competência dos Municípios.
. 197
2019
Despacho
154
26/02/2019
Torna Exaurida a OJN nº 42/2012. Destinação de Bens Apreendidos.
. 198
2019
Despacho
155
26/02/2019
Torna Exaurida a OJN nº 19/2010.
. 199
2019
Despacho
156
26/02/2019
Torna Exaurida a OJN nº 36/2012. Conceito de Controvérsia Jurídica e Inteligência do Decreto
nº 6.514/08 e da IN 14/09.
. 200
2019
Instrução Normativa
9
25/02/2019
Estabelece critérios e procedimentos para anuência prévia à supressão de vegetação primária
ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração.
. 201
2019
Portaria
596
21/02/2019
Aprovar o Regimento Interno da Auditoria Interna do IBAMA
. 202
2019
Instrução Normativa
8
20/02/2019
Estabelece os procedimentos administrativos no âmbito do Ibama para a delegação de
licenciamento ambiental de competência federal para Órgão Estadual de Meio Ambiente -
OEMA ou Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA.
. 203
2019
Despacho
145
16/02/2019
Revoga a OJN nº 7/2010.
. 204
2019
Portaria
418
08/02/2019
Instituir o Programa de Incentivo ao Estudo de Língua Estrangeira - Prolingue aos servidores do
Ibama, bem como normas e procedimentos para sua implementação.
. 205
2019
Portaria
393
07/02/2019
Estabelece os procedimentos e os critérios para disciplinar o acesso dos servidores públicos de
carreira do Ibama ao Sinesp Infoseg.
. 206
2019
Portaria
349
05/02/2019
Delega competência ao Diretor da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) e ao Diretor da
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Fl
. 207
2019
Portaria
229
25/01/2019
Altera a Portaria nº 113, de 29 de dezembro de 1995
. 208
2019
Portaria
188
23/01/2019
Delega competência ao Superintendente do Ibama em Santa Catarina e, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou normativos e na vacância do cargo, ao respectivo substituto, para a
prática de atos atinentes à celebração de acordo visando o Credenciamento de Instituição
Financeira para prestação de serviço bancário de Conta-Depósito Vinculada
. 209
2019
Despacho
53
22/01/2019
Ressalva relativa à OJN nº 39/2012.
. 210
2019
Despacho
70
22/01/2019
Revoga a OJN nº 01/2009.
. 211
2019
Instrução Normativa
3
21/01/2019
Altera a Instrução Normativa nº 27, de 27 de dezembro de 2018
. 212
2018
Portaria
3990
28/12/2018
Diagnóstico de Delitos Ambientais (DDA) 2018, que representa em âmbito estadual e nacional
os principais delitos ambientais, categ
. 213
2018
Instrução Normativa
27
27/12/2018
Dispõe sobre critérios e definições a serem adotados pelo Ibama na avaliação da ação tóxica de
produtos agrotóxicos e afins sobre o meio ambiente em atendimento ao que dispõe o § 5º do
art. 3º da Lei nº 7.802/89 e o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 4.074/02, e estabelece
o dever de adequação de rótulo e bula de produtos já registrados.
. 214
2018
Instrução Normativa
28
27/12/2018
Aprova o Manual de Boas Práticas - Manejo de Fauna Atingida por Óleo, na forma do Anexo SEI
nº 4043622, constante no processo administrativo nº 02001.000041/2018-59.
. 215
2018
Portaria
3
24/12/2018
Estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de procedimentos para concessão
do adicional de periculosidade no âmbito do Ibama, decorrente das atividades e operações
perigosas de que trata o Anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) nº 16.
. 216
2018
Portaria
3903
24/12/2018
Estabelecer orientação e padronizar os procedimentos relativos à concessão de adicionais de
insalubridade e de periculosidade aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
. 217
2018
Portaria
3897
21/12/2018
Divulga o resultado preliminar da Seleção de Projetos submetidos ao Chamamento Público nº
01/2018, no âmbito da Conversão de Multas do Ibama.
. 218
2018
Instrução Normativa
26
18/12/2018
Estabelece parâmetros e procedimentos para monitoramento ambiental da aplicação de
dispersantes químicos no mar, conforme definido na Resolução CONAMA 472/2015

                            

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