DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 219
2018
Portaria
3739
17/12/2018
As atividades de corregedoria e a rotina de trabalho para o controle dos procedimentos
disciplinares, no âmbito deste Instituto, se submeterão aos trâmites estabelecidos nesta
Portaria Normativa.
. 220
2018
Portaria
3639
10/12/2018
Aprova o Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Mexilhão-dourado
(Limnoperna fortunei) no Brasil - Plano Mexilhão-dourado
. 221
2018
Portaria
3642
10/12/2018
Aprovar o Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Coral-sol (Tubastraea
coccínea e Tubastraea tagusensis) no Brasil - Plano Coral-sol.
. 222
2018
Portaria
3625
07/12/2018
Estabelece regras gerais para a aquisição, regularidade e operação de Sistemas de Aeronaves
Remotamente Pilotadas (RPAS) no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
. 223
2018
Portaria
3540
03/12/2018
Instituir a Política de Gestão de Riscos e Integridade (PGRI), que estabelece a Gestão de Riscos
e Integridade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
. 224
2018
Portaria
3447
27/11/2018
Define o território para apresentação de projetos no âmbito do 3º Chamamento Público do
Ibama Sede para a conversão indireta
. 225
2018
Portaria
3180
01/11/2018
Delega ao Superintendente do Ibama no Estado de Minas Gerais a competência para assinar o
Termo de Transação Extrajudicial
. 226
2018
Portaria
3182
01/11/2018
Aprova o novo Regimento Interno do Comitê Interfederativo
. 227
2018
Instrução Normativa
21
04/10/2018
Estabelece normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos
e estuarinos, constantes no Anexo I desta Instrução Normativa, para fins de ornamentação e
aquariofilia.
. 228
2018
Portaria
2739
19/09/2018
Torna sem efeito a Portaria nº 2.723, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre o
planejamento administrativo das ações civis públicas a serem ajuizadas em nome do IBAMA
visando à apuração da responsabilidade civil decorrente de infrações ambientais
. 229
2018
Portaria
1
19/09/2018
Dispõe sobre o planejamento administrativo das ações civis públicas a serem ajuizadas em
nome do IBAMA visando à apuração da responsabilidade civil decorrente de infrações
ambientais apuradas no âmbito de ações de fiscalização ambiental da autarquia.
. 230
2018
Portaria
2636
06/09/2018
Delega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e dá outras providências.
. 231
2018
Instrução Normativa
19
20/08/2018
Estabelecer os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambientais a serem
realizados junto ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama -
de empreendimentos/e ou atividades que procederem o Uso ou Manuseio de Radioisótopos -
UMR.
. 232
2018
Portaria
2204
01/08/2018
Delega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas para os fins que especifica.
. 233
2018
Portaria
2157
30/07/2018
Delega competência ao Coordenador-Geral de Administração e dá outras providências.
. 234
2018
Portaria
2105
23/07/2018
Divulga os resultados alcançados nas Metas Intermediárias das Unidades de Avaliação do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
. 235
2018
Portaria
2048
17/07/2018
Regulamenta o emprego pelo Ibama de aeronaves que não sejam da aviação oficial quando
da
.
execução de suas atividades finalísticas.
. 236
2018
Portaria
1920
04/07/2018
Aprova as Linhas de Ação e Diretrizes da Educação Ambiental do Ibama
. 237
2018
Portaria
1611
07/06/2018
Aprova a relação dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA
. 238
2018
Instrução Normativa
15
18/05/2018
Dispõe sobre as atividades ou empreendimentos desenvolvidos pelos povos indígenas em suas
próprias terras, ou de iniciativa do Poder Público em terras indígenas cujos beneficiários são as
comunidades indígenas, não sujeitos ao licenciamento ambiental
. 239
2018
Portaria
1338
15/05/2018
Aprova a minuta-padrão de Edital e o Roteiro de Procedimentos Administrativos para o Leilão
de Bens Apreendidos.
. 240
2018
Portaria
1249
07/05/2018
Altera a Portaria Ibama nº 117, de 15 de outubro de 1997.
. 241
2018
Instrução Normativa
14
26/04/2018
Estabelece prazo para que as unidades federativas mantenedoras de sistemas próprios de
controle florestal concluam a primeira etapa da integração dos dados ao sistema nacional e
permite que as solicitações de autorização de atividades florestais protocoladas nos órgãos do
Sisnama sejam cadastradas e homologadas por meio do módulo de Autorização de Exploração
Florestal - Autex presente no sistema do Documento de Origem Florestal - DOF.
. 242
2018
Resolução
1
23/03/2018
Aprovar a Segunda Edição Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC
2017-2019 (SEI nº 1985080).
. 243
2018
Portaria
661
13/03/2018
Instituir o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) com o objetivo de adotar medidas
para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, controles internos e
governança no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama).
. 244
2018
Portaria
642
09/03/2018
Cria o Comitê de Tecnologia da Informação (CTI), no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
. 245
2018
Portaria
3942
27/02/2018
Delega
competência ao
Superintendente
do Ibama
no
Estado do
Acre,
e em
seus
impedimentos, a seu substituto legal, para assinatura da Escritura de
. 246
2018
Instrução Normativa
4
14/02/2018
Regula o controle das importações de Hidroclorofluorcarbonos - HCFC e de misturas contendo
HCFC, em atendimento à Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e dá outras providências.
. 247
2018
Instrução Normativa
5
14/02/2018
Regulamenta o controle ambiental do exercício de atividades potencialmente poluidoras
referentes às substâncias sujeitas a controle e eliminação conforme o Protocolo de
Montreal.
. 248
2018
Instrução Normativa
3
23/01/2018
Estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização
de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no
âmbito das ações de fiscalização ambiental.
. 249
2018
Portaria
124
17/01/2018
Delega competência ao Superintendente do IBAMA no Estado de Santa Catarina, para assinar
o Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial de Santa Catarina.
. 250
2017
Portaria
2653
21/12/2017
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
. 251
2017
Instrução Normativa
13
18/12/2017
Altera o art. 70 da Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014.
. 252
2017
Instrução Normativa
12
08/12/2017
Para os empreendimentos cujo licenciamento se realize por trechos, o VR poderá ser informado
com base nos investimentos que causam impactos ambientais relativo ao trecho em análise.
. 253
2017
Portaria
2358
06/11/2017
Este Regimento tem como finalidade regulamentar as disposições relativas ao Comitê de
Remoção, instância consultiva nos processos de remoção nas modalidades a pedido, a critério
da Administração e de ofício, no interesse da Administração, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, instituído pela Instrução Normativa nº
05, de 16 de maio de 2017, no que se refere à competência, atribuições, deveres e
responsabilidades de seus membros, funcionamento e disposições gerais.
. 254
2017
Instrução Normativa
7
14/06/2017
Estabelecer procedimentos para a celebração de termo de compromisso para cumprimento da
parte incontroversa da compensação ambiental, devida no âmbito dos processos de
licenciamento ambiental de competência do Ibama, até que haja manifestação jurídica
conclusiva da Advocacia-Geral da União acerca do índice de atualização monetária a ser
aplicado.
. 255
2017
Instrução Normativa
8
14/06/2017
Estabelecer os procedimentos para a solicitação e emissão de Autorização para Captura, Coleta
e Transporte de Material Biológico (Abio) no âmbito dos processos de licenciamento ambiental
federal.
. 256
2017
Instrução Normativa
6
13/06/2017
Estabelece alterações na Instrução Normativa nº 24, de 28 de agosto de 2009, que
regulamentou o sistema de diagnose de bordo para veículos leves com motorização do ciclo
Otto OBDBr-2, passando a ser denominado OBDBr-2+.
. 257
2017
Portaria
9
24/04/2017
Estabelece e padroniza os procedimentos do processoeletrônico e gestão de documentos,
processos e arquivo pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.
. 258
2017
Instrução Normativa
3
07/04/2017
Estabelece os critérios e procedimentos a serem observados para a progressão funcional e
promoção, e sobre a sistemática específica de capacitação e qualificação funcional na Carreira
de Especialista em Meio Ambiente
. 259
2017
Instrução Normativa
2
09/02/2017
Estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingrediente(s)
ativo(s) de agrotóxico(s) para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos
indicadores.
. 260
2017
Instrução Normativa
1
30/01/2017
Aperfeiçoa e uniformiza os procedimentos de suspensão e/ou bloqueio de acesso ao Módulo
DOF
. 261
2017
Portaria
1
26/01/2017
Aprovar a relação das Gerências Executivas e UnidadesTécnicas Nível 1 e 2 do IBAMA ,
conforme estabelecido noAnexo I desta Portaria
. 262
2016
Instrução Normativa
9
12/12/2016
Altera a Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014.
. 263
2016
Portaria
34
08/12/2016
Institui o Comitê Intersetorial Permanente de Educação Ambiental (Cipea), com a finalidade de
fortalecer, articular e integrar as ações de educação ambiental desenvolvidas pelo IBAMA.