DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 264
2016
Portaria
2
31/10/2016
Estabelece as funções de Agente Especialista em Geoprocessamento - Agente Geo, e aprova o
Manual de Fiscalização Ambiental: Procedimentos em Geoprocessamento, que estabelece
normas e rotinas para orientar os Agentes Geo no desempenho de atividades relacionadas à
fiscalização do Ibama.
. 265
2016
Portaria
32
19/10/2016
Altera a Portaria nº 24, de 16 de agosto de 2016.
. 266
2016
Portaria
1
16/08/2016
Aprova o Manual de Fiscalização Ambiental: Procedimentos para Operação do Sistema de Auto
de Infração Eletrônico - AI-e
. 267
2016
Portaria
22
16/08/2016
Revoga a Portaria n°16, de 7 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Finalística NF.MI-500-
10-01 "operação do Sistema Auto de Infração Eletrônico Al-e".
. 268
2016
Portaria
24
16/08/2016
Aprova o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental (RIF) do Ibama.
. 269
2016
Instrução Normativa
3
15/07/2016
Divulga os ingredientes ativos e as especificações técnicas a serem observadas para fins de
registro emergencial de produtos herbicidas destinados ao controle de determinadas espécies
exóticas invasoras, para fins de recuperação de áreas legalmente protegidas.
. 270
2016
Instrução Normativa
2
09/05/2016
Estabelece procedimentos que visem a conversão de produto florestal processado em produto
florestal bruto e a comutação de volume de produto florestal bruto em área para reparação de
dano ambiental indireto constatado em autos de infração lavrados pelo Ibama.
. 271
2016
Portaria
8
23/03/2016
Autorizar o Prevfogo a contratar Brigadas Federais temporárias
. 272
2015
Portaria
19
09/12/2015
Aprova a instituição da Comissão de Ética Pública no âmbito do Ibama e dá outras
providências.
. 273
2015
Instrução Normativa
17
21/10/2015
Aprovar as especificações técnicas do produto moluscicida MXD-100 para a finalidade específica
de registro emergencial para utilização no controle da espécie exótica invasora mexilhão-
dourado
. 274
2015
Instrução Normativa
18
21/10/2015
Aprova as especificações técnicas de produtos à base do ingrediente ativo Dicloro Isocianurato
de Sódio, para a finalidade específica de utilização no controle da espécie exótica invasora
mexilhão-dourado (Limnoperma fortunei) em sistemas de resfriamento de usinas hidrelétricas
. 275
2015
Portaria
3
19/06/2015
Estabelecer os critérios e procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho
dos servidores efetivos em estágio probatório, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente
e dos
Recursos
Naturais Renováveis
- IBAMA.
Capítulo
I Das
Disposições
Preliminares
. 276
2015
Portaria
1
14/05/2015
Estabelece os Grupos Temáticos de Emergências Ambientais no Ibama - GTE.
. 277
2015
Instrução Normativa
8
08/05/2015
Estabelece o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras
de Recursos Ambientais (CTF/APP) e os formulários do Relatório de Mercúrio Metálico como
instrumentos de controle para a produção, comercialização e o procedimento de solicitação de
importação de mercúrio metálico por pessoas físicas ou jurídicas
. 278
2015
Instrução Normativa
9
08/05/2015
Estabelece os procedimentos para autorizar o aproveitamento de matéria-prima florestal, sob
a forma de toras, toretes e lenha, proveniente das árvores abatidas para a implantação da
infraestrutura
. 279
2015
Instrução Normativa
10
08/05/2015
Define procedimentos de organização física de produtos florestais madeireiros em áreas de
exploração florestal e em depósitos e pátios de estocagem de empreendimentos industriais ou
comerciais, para fins de controle do rastreamento de produtos oriundos de Planos de Manejo
Florestais,
. 280
2015
Orientação Jurídica Normativa
52
04/05/2015
Competência para a fiscalização de APP em Terrenos de Marinha - aprovada pela Presidência
do Ibama
. 281
2015
Instrução Normativa
7
30/04/2015
Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no
âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas.
. 282
2015
Orientação Jurídica Normativa
51
22/04/2015
Vinculação do EIA aos processos de licenciamento de atividades potencialmente causadoras de
significativa degradação ambiental. OJN aprovada pelo Presidente do Ibama como Parecer
Normativo.
. 283
2015
Instrução Normativa
6
15/04/2015
Dispõe sobre a obtenção da "Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM)"
por Máquinas Agrícolas ou Rodoviárias (MAR) novas e os seus motores, nacionais ou
importados, junto ao Programa de Controle da Poluição do ar por Veículos Automotores
( P R O CO N V E ) .
. 284
2015
Instrução Normativa
1
23/02/2015
A aprovação de Planos de Manejo Florestal Sustentável-PMFS e seus respectivos Planos
Operacionais Anuais-POA, quando envolver a exploração de espécies constantes na "Lista
Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção" - Lista, classificadas na categoria
Vulnerável - VU, no bioma amazônico, deverá considerar os seguintes critérios:
. 285
2014
Instrução Normativa
21
23/12/2014
Institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor com a
finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos
florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos
. 286
2014
Instrução Normativa
19
19/12/2014
Estabelecer diretrizes e procedimentos, no âmbito do IBAMA, para a apreensão e a destinação,
bem como o registro e o controle, de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora,
instrumentos, petrechos, equipamentos, embarcações ou veículos de qualquer natureza
apreendidos em razão da constatação de prática de infração administrativa ambiental.
. 287
2014
Portaria
24
04/12/2014
Aprovar o Regulamento Interno das Emergências Ambientais - Riema
. 288
2014
Portaria
23
27/11/2014
Estabelece procedimentos de modo a orientar as áreas de licenciamento e fiscalização do
Ibama
no
desempenho
das
atividades
de
verificação
de
ilícitos
ambientais
em
empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental federal.
. 289
2014
Instrução Normativa
15
06/10/2014
Institui o Sistema Nacional de Emergências Ambientais - Siema, ferramenta informatizada de
comunicação de acidentes ambientais, visualização de mapas interativos e geração de dados
estatísticos dos acidentes ambientais registrados pelo Ibama.
. 290
2014
Instrução Normativa
14
03/10/2014
Fica estabelecido o período de 6 de outubro a 6 de dezembro de 2014 para recadastramento
de toda pessoa física e jurídica autorizada junto ao Ibama nas seguintes categorias de uso e
manejo de fauna silvestre.
. 291
2014
Instrução Normativa
12
06/08/2014
Esta Instrução Normativa define os procedimentos relativos ao requerimento de suspensão de
aplicação de sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008,
relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de preservação permanente, de reserva
legal e de uso restrito, e de declaração de conversão da sanção pecuniária em serviços de
preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, nos termos do § 5º do
art. 59 da Lei n. 12.651, de 2012.
. 292
2014
Instrução Normativa
11
25/07/2014
Fica acrescido o ensaio de autonomia, conforme o ciclo de condução de estrada previsto na
Norma Brasileira ABNT NBR 7024:2010
. 293
2014
Portaria
6
14/05/2014
Determina que todos os blocos impressos dos termos próprios de fiscalização ambiental que
estejam sob responsabilidade de Agentes Ambientais Federais sejam recolhidos.
. 294
2014
Instrução Normativa
8
28/03/2014
Estabelece critérios para a fiscalização de natureza prioritariamente orientadora, no que se
refere ao aspecto ambiental, das microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da
Lei Complementar nº 123, de 2006.
. 295
2014
Despacho
147
21/03/2014
Revoga a OJN nº 23/2010.
. 296
2014
Portaria
3
11/02/2014
Altera a Portaria 93, de 07 de julho de 1998, que dispõe sobre a exportação e importação da
fauna silvestre
. 297
2013
Instrução Normativa
23
30/12/2013
Instaura o Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGA e dá outras providências.
. 298
2013
Portaria
35
26/12/2013
A partir de 1º de janeiro de 2014, todos os termos próprios de fiscalização ambiental deverão
ser lavrados por meio do Sistema de Auto de Infração Eletrônico - AI-e.
. 299
2013
Portaria
28
28/11/2013
Classificar, quanto ao grau de sigilo, como reservado ou secreto as informações elencadas no
Anexo desta Portaria, observado o seu teor e em razão da imprescindibilidade à segurança da
sociedade e do Estado.
. 300
2013
Orientação Jurídica Normativa
50
11/10/2013
Aplicabilidade e Interpretação do artigo 24 do Decreto nº 6.514 de 2008. Aprovada pelo
Presidente do Ibama.
. 301
2013
Instrução Normativa
17
03/09/2013
Na realização dos ensaios de emissão de escapamento, em complemento ao estabelecido na
Instrução Normativa IBAMA nº 17, de 28 de agosto de 2002
. 302
2013
Instrução Normativa
16
26/08/2013
Regulamenta os procedimentos técnicos e administrativos para a emissão da Autorização
Ambiental para a realização de Operações Ship-to-Ship em águas jurisdicionais brasileiras.
. 303
2013
Portaria
17
31/07/2013
Substituir na relação de Unidades Descentralizadas contida no Anexo I da Portaria IBAMA nº 05,
de 2010, o Escritório. Regional de Uruaçu/GO pela Unidade Avançada do Ibama junto ao
Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo
. 304
2013
Instrução Normativa
13
19/07/2013
Estabelecer os procedimentos para padronização metodológica dos planos de amostragem de
fauna exigidos nos estudos ambientais necessários para o licenciamento ambiental de rodovias
e ferrovias.