DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 347
2011
Instrução Normativa
10
19/09/2011
O manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira será coordenado pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para todas as etapas
relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento,
exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de
torneios
. 348
2011
Instrução Normativa
9
25/08/2011
Estabelece procedimentos para a exploração das florestas primitivas e demais formas de
vegetação arbórea natural que contemple a espécie pau-rosa (Aniba rosaeodora), o que
somente será permitido mediante Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, que atenda às
especificações da Instrução Normativa MMA Nº 04, de 11 de dezembro de 2006, bem como da
Instrução Normativa MMA Nº 05, de 11 de dezembro de 2006 e aos aspectos técnicos
definidos nesta Instrução Normativa.
. 349
2011
Portaria
12
05/08/2011
Tranfere a competência para emitir autorizações de captura, coleta e transporte de material
biológico
para
a
realização
de
atividades
de
levantamento,
monitoramento
e
resgate/salvamento de fauna no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal
. 350
2011
Instrução Normativa
8
14/07/2011
Regulamenta, no âmbito do IBAMA, o procedimento da Compensação Ambiental, conforme
disposto nos Decretos nº 4.340,de 22 de agosto de 2002, com as alterações introduzidas pelo
Decreto 6.848, de 14 de maio de 2009
. 351
2011
Orientação Jurídica Normativa
29
22/06/2011
Requisições encaminhadas ao Ibama, pelo Ministério Público e pelo Departamento de Polícia
Federal, para realização de perícias.
. 352
2011
Instrução Normativa
6
04/06/2011
Revoga a Instrução Normativa IBAMA nº 211, de 27 de novembro de 2008, que trata do critério
de dupla visita
. 353
2011
Orientação Jurídica Normativa
28
27/05/2011
Interrupção da Prescrição da Pretensão Punitiva.
. 354
2011
Orientação Jurídica Normativa
27
25/04/2011
Intimação do autuado para apresentação de alegações finais. Legalidade e aplicabilidade do art.
122 do Decreto nº 6.514/2008.
. 355
2011
Instrução Normativa
4
13/04/2011
Estabelece procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada -
PRAD ou Área Alterada, para fins de cumprimento da legislação ambiental, bem como dos
Termos de Referência constantes dos Anexos I e II desta Instrução Normativa
. 356
2010
Portaria Conjunta Ibama/Inmetro
2
16/12/2010
Institui classificação única decorrente da união dos indicadores ambientais que compõem a
Nota Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA .
. 357
2010
Orientação Jurídica Normativa
25
15/12/2010
Instrução de processo de apuração de infrações administrativas ambientais. Alcance de
dispositivos da IN 14/09.
. 358
2010
Instrução Normativa
12
23/11/2010
Revoga a Instrução Normativa nº 07, de 13 de abril de 2009.
. 359
2010
Orientação Jurídica Normativa
24
26/10/2010
Processo Administrativo de Apuração de Infrações Ambientais: julgamento, trânsito em julgado
administrativo e reincidência (revista e alterada em 2013).
. 360
2010
Orientação Jurídica Normativa
22
24/08/2010
Conflito aparente entre o artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 4.771/1965 e o artigo 4º, III, da
Lei nº 6.766/1979 (revista e ampliada em março de 2013).
. 361
2010
Orientação Jurídica Normativa
21
08/08/2010
Infrações Ambientais. Incra. Responsabilidade. Consulta.
. 362
2010
Instrução Normativa
6
08/06/2010
Estabelece os requisitos técnicos para regulamentar os procedimentos para avaliação do estado
de manutenção dos veículos em uso
. 363
2010
Despacho
33
18/05/2010
Suspende a eficácia normativa da Orientação Jurídica Normativa nº 20.
. 364
2010
Instrução Normativa
5
17/05/2010
Estabelecer os procedimentos e exigências a serem adotados para efeito de anuência prévia
para a realização de pesquisa e experimentação, registro e renovação de registro de produtos
remediadores
. 365
2010
Instrução Normativa
4
12/05/2010
Estabelece os requisitos técnicos e de homologação para os sistemas de AUTO DIAGNOSE DE
BORDO (OBD) a serem instalados em todos os veículos pesados novos a Diesel homologados na
fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores- P R O CO N V E .
. 366
2010
Orientação Jurídica Normativa
16
05/04/2010
Sanção de advertência em infrações ambientais: requisitos e procedimento.
. 367
2010
Orientação Jurídica Normativa
18
31/03/2010
Implicações da morte do autuado no procedimento de apuração de infrações administrativas
ambientais e na consolidação das sanções administrativas.
. 368
2010
Portaria Conjunta Ibama/Inmetro
1
29/03/2010
Estabelecer que os estudos físico-químicos, toxicológicos, ecotoxicológicos, ou quaisquer outros
que subsidiarem a avaliação de produtos agrotóxicos pelo ibama deverão ser realizados em
instalações de teste reconhecidas e monitoradas de acordo com os princípios das boas práticas
de laboratórios - bpl
. 369
2010
Portaria
6
29/03/2010
Delega ao CODEMA, da Prefeitura Municipal de Betim/MG, o licenciamento ambiental das
obras de implantação Alça de Contorno Alça do Contorno Rodoviário de Betim, da Rodovia BR
- 381/MG, sub-trecho Belo Horizonte - São Paulo, segmento entre o km 490 ao km 497,5,
naquele município.
. 370
2010
Orientação Jurídica Normativa
17
23/03/2010
Poder de polícia ambiental e fiscalização do Ibama e do ICMBio.
. 371
2010
Instrução Normativa
2
18/03/2010
Estabelece, no âmbito desta autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental
federal para a regularização ambiental da malha rodoviária federal em operação mediante o
competente processo de licenciamento ambiental corretivo
. 372
2010
Orientação Jurídica Normativa
14
09/02/2010
Aplicabilidade do art. 38, parágrafo único da Lei nº 6.830/1980. Questionamento judicial
enquanto pendente processo administrativo de apuração da infração ambiental. Seguimento
regular do processo administrativo.
. 373
2010
Orientação Jurídica Normativa
12
20/01/2010
Competência do agente do ICMBio para lavratura de auto de infração. Regras de procedimento.
Esclarecimentos sobre eventual vício.
. 374
2010
Orientação Jurídica Normativa
13
20/01/2010
Legalidade
da regulamentação
das infrações
ambientais e
especificação de
Sanções
Administrativas Ambientais por Decreto.
. 375
2010
Orientação Jurídica Normativa
8
19/01/2010
Competência dos Servidores do Ibama para Lavrar Autos de Infração Ambiental.
. 376
2010
Orientação Jurídica Normativa
9
19/01/2010
Multa Aplicada pelo Ibama. Natureza Jurídica Diversa da Multa Penal por Crime Ambiental.
. 377
2010
Orientação Jurídica Normativa
10
19/01/2010
Multa Ambiental não se sujeita ao Princípio do Não Confisco.
. 378
2009
Portaria
21
14/10/2009
Delega o licenciamento ambiental das obras da duplicação da Rodovia BR - 050/MG, divisa
GO/MG- Entroncamento BR -365 (Uberlândia), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
. 379
2009
Orientação Jurídica Normativa
6
Prescrição no processo de apuração de infração administrativa ambiental (rev. ampl. e alt. em
janeiro/2014).
. 380
2009
Orientação Jurídica Normativa
5
22/09/2009
Inteligência do artigo 47, § 3º, do Decreto nº 6514/2008: interpretação do Ato Fiscalizatório.
. 381
2009
Orientação Jurídica Normativa
3
21/09/2009
Guarda doméstica de animais silvestres (rev. e ampl. em junho/2015).
. 382
2009
Instrução Normativa
24
28/08/2009
Estabelece especificações e critérios de verificação e certificação dos sistemas OBDBr-2, em
complemento aos artigos 1º e 5º da Resolução CONAMA nº 354, de 13 de dezembro de 2004,
e da Instrução Normativa IBAMA nº 126, de 24 de outubro de 2006 (OBDBr-1).
. 383
2009
Instrução Normativa
23
11/07/2009
Dispõe sobre a especificação do Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo para aplicação nos
veículos com motorização do ciclo Diesel.
. 384
2009
Orientação Jurídica Normativa
2
29/06/2009
Regime da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
. 385
2009
Instrução Normativa
1
25/06/2009
Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação
técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável-PMFS da caatinga e suas formações
sucessoras, e dá outras providências.
. 386
2009
Portaria
10
22/05/2009
Sem prejuízo dos dispositivos da legislação de tutela à fauna, a aplicação da instrução
normativa nº 146, de 10 janeiro de 2007, fica restrita ao licenciamento de empreendimentos de
aproveitamento hidrelétrico
. 387
2009
Instrução Normativa
17
01/05/2009
Institui os procedimentos administrativos para a reavaliação ambiental dos agrotóxicos, seus
componentes e afins no âmbito do IBAMA.
. 388
2009
Orientação Jurídica Normativa
4
30/04/2009
Natureza jurídica dos valores cobrados com suporte no art. 17-A da Lei nº 6.938/81.
. 389
2009
Instrução Normativa
6
07/04/2009
Nos empreendimentos licenciados pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama que
envolvam supressão de vegetação, será emitida a Autorização de Supressão de Vegetação - ASV
e as respectivas Autorizações de Utilização de Matéria-Prima Florestal - AUMPF de acordo com
os procedimentos descritos nesta Instrução Normativa.
. 390
2009
Instrução Normativa
5
25/03/2009
Padroniza o modelo e regulamenta as modalidades de apresentação do Ato Declaratório
Ambiental - ADA, para fins de isenção do Imposto sobre Patrimônio Rural - ITR.
. 391
2009
Instrução Normativa
4
18/02/2009
Estabelece procedimentos administrativos complementares para o encaminhamento ao ibama
de requerimento de avaliação do potencial de periculosidade ambiental para fins de registro de
produto técnico, pré-mistura, agrotóxico ou afim e de alteração de dados no registro
concedido, observado o disposto na legislação pertinente