DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 392
2008
Instrução Normativa
202
22/10/2008
Dispor sobre normas, critérios e padrões para a explotação com finalidade ornamental e de
aquariofilia de peixes nativos ou exóticos de águas marinhas e estuarina
. 393
2008
Instrução Normativa
204
22/10/2008
Estabelece normas, critérios e padrões para a exploração com finalidade ornamental e de
aquariofilia
de 
exemplares
vivos 
de
raias
nativas 
de
água 
continental,
família
potamotrygonidae
. 394
2008
Portaria
26
15/09/2008
Estabelecer que a apresentação ao ibama do relatório semestral tratado no art. 41 do decreto
no- 4.074/2002, referente às quantidades de agrotóxicos, seus componentes e afins
importadas,exportadas, produzidas, formuladas e comercializadas, seja feita unicamente em
meio eletrônico - internet, por meio do endereço www.ibama.gov.br, em serviços on-line,
"relatório semestral de agrotóxicos"
. 395
2008
Instrução Normativa
183
17/07/2008
Cria Sistema Informatizado do Licenciamento Ambiental - SisLic, que terá por objetivo o
gerenciamento dos procedimentos, o acompanhamento dos prazos, a disponibilização de
.
informações e a operacionalização de protocolo eletrônico do Licenciamento Ambiental
Fe d e r a l .
. 396
2008
Instrução Normativa
184
17/07/2008
Estabelece, no âmbito desta autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental
federal
. 397
2008
Instrução Normativa
1
30/05/2008
Proibir de 1º de junho a 30 de novembro a captura, o transporte, a armazenagem e a
comercialização do pirarucu (Arapaima gigas) no estado do Acre.
. 398
2008
Portaria
5
28/01/2008
Não autorizar,
em todo
território nacional,
a introdução,reintrodução,
importação,
comercialização, cultivo e transporte de indivíduos vivos da espécie procambarus clarkii.
. 399
2007
Instrução Normativa
160
27/04/2007
Institui o Cadastro Nacional de Coleções Biológicas (CCBIO) e disciplinar o transporte e o
intercâmbio de material biológico consignado às coleções.
. 400
2007
Norma de Execução
2
26/04/2007
Institui, no âmbito desta Autarquia, o Manual Simplificado para Análise de Plano de Manejo
Florestal Madeireiro na Amazônia, com a finalidade de subsidiar as análises dos Planos de
Manejo Florestal Sustentável - PMFS de que trata o art. 19 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro
de 1965.
. 401
2007
Norma de Execução
1
24/04/2007
Institui, no âmbito desta Autarquia, as Diretrizes Técnicas para Elaboração dos Planos de
Manejo Florestal Sustentável - PMFS de que trata o art. 19 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro
de 1965.
. 402
2007
Norma de Execução
1
05/04/2007
Institui, no âmbito desta autarquia, as obrigações,as exigências e os respectivos procedimentos
técnico-administrativos para a apresentação de requerimento de avaliação ambiental e
manutenção de registro e da classificação do potencial de periculosidade ambiental - ppa, com
a finalidade de registro, reavaliação de registro,e registro especial temporário de agrotóxicos,
seus componentes e afins de que trata o art. 3º da lei nº 7.802, de 1989
. 403
2007
Portaria
25
04/04/2007
Institui os procedimentos de emissão de certificados e declarações de participação em eventos
educacionais de natureza instrucional e informacional, de treinamento, capacitação e
desenvolvimento profissional.
. 404
2007
Instrução Normativa
146
10/01/2007
Estabelece
os
critérios para
procedimentos
relativos
ao
manejo de
fauna
silvestre
(levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação) em áreas de influencia de
empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos
à fauna sujeitas ao licenciamento ambiental, como definido pela lei nº 6938/81 e pelas
resoluções conama nº 001/86 e nº 237/97
. 405
2006
Instrução Normativa
142
22/12/2006
Altera a Instrução Normativa 131, de 10 de novembro de 2006.
. 406
2006
Instrução Normativa
141
19/12/2006
Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva
. 407
2006
Norma de Execução
1
18/12/2006
Institui, no âmbito desta Autarquia, a metodologia e o respectivo modelo de relatório de
vistoria com a finalidade de subsidiar a análise dos Planos de Manejo Florestal Sustentável -
PMFS de que trata o art. 19 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965.
. 408
2006
Instrução Normativa
131
10/11/2006
O encaminhamento ao ibama de requerimentos de avaliação ambiental preliminar para fins de
registro especial temporário de produto técnico, pré-mistura, agrotóxico ou afim deverá ser
efetuado por meio do sistema eletrônico de requerimento e análise de registro especial
temporário - sisret, cujo acesso e orientações para a utilização do sistema são obtidos no sítio
do ibama na internet
. 409
2006
Instrução Normativa
132
10/11/2006
O encaminhamento ao ibama de requerimentos de avaliação ambiental preliminar para fins de
registro especial temporário de produto técnico, pré-mistura, agrotóxico ou afim deverá ser
efetuado por meio do sistema eletrônico de requerimento e análise de registro especial
temporário - sisret, cujo acesso e orientações para a utilização do sistema são obtidos no sítio
do ibama na internet
. 410
2006
Instrução Normativa
126
24/10/2006
Estabelece
critérios para
verificação
do
funcionamento dos
dispositivos/sistemas para
diagnóstico a bordo OBDBr-1, de forma direta (continuidade elétrica) ou indireta, seguindo as
normas internacionais ISO 15031, partes 3, 4, 5 e 6, e a ISO 2575
. 411
2006
Instrução Normativa
127
24/10/2006
Confirmar os limites de emissão para motores a gás natural previstos na resolução conama nº
315, de 29 de outubro de 2002, art. 15, § 5º, para vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2007,
assim como as condições para ensaio da tabela 2 do § 12
. 412
2006
Portaria
80
24/10/2006
Altera a Portaria Ibama nº 167, de 26 de dezembro de 1997, que trata de veiculos e motores,
nacionais ou importados, junto ao proconve,
. 413
2006
Instrução Normativa
89
02/02/2006
Permitir a exploração, a explotação, o transporte e a comercialização, inclusive a revenda, de
algas marinhas do litoral brasileiro.
. 414
2005
Instrução Normativa
1
01/06/2005
Proibir anualmente a pesca, o transporte, a armazenagem e a comercialização do pirarucu
(Arapaima gigas) no estado do Amazonas, durante o período de 1º de junho de a 30 de
novembro.
. 415
2004
Instrução Normativa
53
19/11/2004
Acrescentar alíneas na instrução normativa nº 25 de 07/11/2002, conforme dispõe: o uso do
selo deve respeitar sempre as especificações tecnicas, o selo deve ser usado em outdoors,
faixas, banners, ficam isentos do uso do selo os materiais publicitários e etc...
. 416
2004
Instrução Normativa
54
19/11/2004
Os veículos automotores rodoviários leves e novos poderão até 31/12/2005, apresentar
relatório de ensaios de emissão já existentes para comprovação de conformidade com os
limites vigentes e a abtenção da lcvm
. 417
2004
Instrução Normativa
55
19/11/2004
Estabelece critérios e procedimentos técnicos complementares para os métodos de ensaio e de
medição das emissões de veículos automotores rodoviários pesados, do ciclo Diesel e do ciclo
Otto, este quando utilizando gás natural, execução e validação de ensaios ESC, ELR.
. 418
2004
Instrução Normativa
34
18/06/2004
Estabelece normas gerais para o exercício da pesca do pirarucu (Arapaima gigas) na Bacia
Hidrográfica do Rio Amazonas.
. 419
2004
Instrução Normativa
15
18/02/2004
A partir de 1º de aril de 2004, passa a ser obrigatória a aposição do selo ruído em lugar visível
no produto, em todo eletrodoméstico aspirador de pó nacional ou importado comercializado
no país
. 420
2004
Instrução Normativa
12
13/01/2004
No âmbito desta autarquia os órgãos centrais e as unidades administrativas descentralizadas
para o exercício de suas competências regimentais ou delegadas, expedirão os atos normativos
e ordinários na forma prevista nesta instrução normativa
. 421
2003
Instrução Normativa
7
22/08/2003
Disciplina as atividades de plano de manejo florestal sustentável que contemplem a exploração
de da espécie mogno (Swietenia macrophylla King).
. 422
2003
Portaria
37
27/06/2003
Acrescentar ao art 2º da portaria do ibama nº 86 de 17/10/96, o seguinte paragrafo: a
importacao e do desembaraço aduaneiro de veiculos automotores podera ser efetuado por
terceiros pessoa fisica ou juridica, exclusivamente para empresas detentoras de lcvm
. 423
2002
Instrução Normativa
31
31/12/2002
Dispõe sobre a suspensão temporária do deferimento de solicitações de criadouros comerciais
para criação de répteis, anfíbios e invertebrados com o objetivo de produção de animais de
estimação para a venda no mercado interno, e dá outras providências.
. 424
2002
Instrução Normativa
28
27/12/2002
Estabelece os procedimentos para realização de ensaios de emissão para fins de homologação,
determinação dos fatores de deterioração das emissões (fde) e elaboração dos relatórios de
valores de emissão da produção (rvep) de veículos automotores rodoviários movidos a qualquer
percentual de mistura de álcool etílico hidratado carburante (aehc) e gasolina "c".
. 425
2002
Instrução Normativa
25
07/11/2002
Instituir o Selo de Homologação do PROCONVE/PROMOT, conforme Anexo I, para o
atendimento, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores,

                            

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