DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 41, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 13 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e no art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor RONALDO FRANÇA NAVARRO, Assessor Especial da
Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, código DAS 102.6, a
permissão de uso do apartamento funcional nº 502 do Bloco "D" da SQS 109, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 261, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.055229/2022-42, resolve:
DISPENSAR
GIOVANA TIZIANI, matrícula Siape nº 3493460, Assessora Especializada, do encargo de
substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101440), da Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da
União, da AdvocaciaGeral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ ALVES
PORTARIA AGU Nº 262, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.055229/2022-42, resolve:
D ES I G N A R
CLARICE COSTA CALIXTO, matrícula Siape nº 1762732, Advogada da União, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101440), da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-
Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ ALVES
PORTARIA AGU Nº 270, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002058/2022-69, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Procurador Federal EDUARDO ALEXANDRE LANG, matrícula Siape
nº 1553090, em exercício no Departamento de Gestão Estratégica; para participar do
Gartner ITSymposium/Xpo, em Orlando, Estados Unidos da América, no período de 15 a 22
de outubro de 2022, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ ALVES
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.226, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.003139/2021-03,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA,
matrícula Siape nº 597852, ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares,
Classe S, Padrão III, código da vaga nº 152239, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e
III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado
pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e
paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios,
de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o
art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular
nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de
Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.249, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00566.009914/2022-54, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ALCIDES ROSSI FILHO, matrícula Siape nº
7605522, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
158548, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15
de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.251, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.002647/2022-47, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO - Nível Superior, à servidora PAOLA
BENAZI VIEIRA, matrícula Siape nº 3155434, Administradora, da Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 163, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002387/2022-
18, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de ADOLFO LAGE DE OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 0864584, aposentado no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, pensão
vitalícia a INÊS DORECILIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, cônjuge, a contar de 9 de junho de
2022, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o art. 3º, inciso I, da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 164, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00464.089067/2022-
41, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de JOSÉ EXPEDITO BACELAR ALMEIDA,
matrícula Siape nº 0405975, aposentado no cargo de Procurador Federal, Categoria
Especial, pensão vitalícia a ZÉLIA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO, ex-cônjuge, a contar de 10 de
julho de 2022, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com o art. 3º, inciso II,
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 165, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01083.000113/2022-19, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por GRÉGORE MOREIRA DE MOURA,
matrícula Siape nº 1380669, código da vaga nº 507175, a contar de 19 de agosto de 2022,
em razão de posse em outro cargo inacumulável.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 168, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AG U
nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00406.000594/2022-18, resolve: