DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 273, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de
5 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora ROSANGELA DA SILVA PRADO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matricula nº 6482, da função de confiança de Assistente Nível II,
FC 02, do gabinete do Procurador da República do 4º ofício da Procuradoria da República
no no Estado do Pará.
2. Designar a servidora ARIANNE DE ALMEIDA LEAL, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matricula nº 22559, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC2, do gabinete do Procurador da República do 4º Ofício da
Procuradoria da República no Estado do Pará.
BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.328, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os
dados e informações constantes do 20.02.0001.0009727/2022-50, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 03/10/2022, a
prorrogação da cessão do servidor MARCOS AUGUSTO WILLMANN SAAR DE CARVALHO,
matrícula nº 6002664-2, para continuar exercendo função comissionada de Assistente 6,
Nível FC-6, na Coordenadoria Administrativa da Escola Nacional de Formação
e
Aperfeiçoamento de Magistrados - ENAMAT.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.360, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da
competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996,
considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009146/2022-23,resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado, no período de 25/10/2022 a 30/10/2022, incluído o trânsito, da Procuradora do
Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, lotada na Procuradoria do Trabalho no
Município de Caxias do Sul, para participar, como conferencista, do Congresso
"Vertentes e Desafios da Segurança", a ser realizado em Leiria/Portugal.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.296, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001807/2022-79, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais, ao
servidor RINALDO VENTURINI, matrícula nº 6004772-0, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no
artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.342, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0200.0002389/2022-27:
Art. 1º Exonerar, a contar de 05/09/2022, a servidora DANILA FRANCIS
MODENA, matrícula 6009196, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do
58º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.344, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0200.0002388/2022-54:
Art. 1º Nomear MARCELLA MAYUMI NEZU CHAGAS, bacharela em Direito, para
o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 58º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.354, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0009656/2022-27, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LUCAS DE CERQUEIRA LIMA FACO
VENTURA, matrícula 6007026, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do
cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 26º Ofício Geral da Procuradoria-Geral
do Trabalho, código CC-2.
Art. 2º Nomear a servidora LUISE BRANDALISE ROSSI, matrícula 6007029,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor
Jurídico Nível II do 26º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.356, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.2200.0000615/2022-77, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º/09/2022, a servidora MICHELLE DE CARVALHO
LAGES MONTE, matrícula 6002659-6, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.358, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1000.0001096/2022-46, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LUISE BRANDALISE ROSSI, matrícula
6007029, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
10ª Região/DF/TO, código CC-4.
Art. 2º Nomear o servidor LUCAS DE CERQUEIRA LIMA FACO VENTURA,
matrícula 6007026, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 269, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º, 2º, XXV, da
Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017;
Considerando o afastamento legal superveniente e imprevisto de Servidora
designada para atuar em regime de Plantão;
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019,
com redação alterada pela Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de 2021 e pela
Resolução CSMPT nº 199, de 30 de junho de 2022; na Portaria PGT nº 161, de 4 de
fevereiro de 2020; e na Portaria PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção
de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3304-6207. O vigilante da Sede receberá as chamadas e as
redirecionará ao telefone celular do Servidor plantonista, conforme relação previamente
informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor
ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar
chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e em cartazes afixados nas portarias de todas as unidades do
MPT no Estado de Minas Gerais e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 266, de 23 de agosto de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 11 - 03/09/2022 e 04/09/2022: Márcia Campos Duarte
Plantão 12 - 07/09/2022: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 13 - 10/09/2022 e 11/09/2022: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 14 - 17/09/2022 e 18/09/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 15 - 24/09/2022 e 25/09/2022: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 16 - 01/10/2022 e 02/10/2022: Márcia Campos Duarte
Plantão 18 - 08/10/2022 e 09/10/2022: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 19 - 12/10/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 20 - 15/10/2022 e 16/10/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 22 - 22/10/2022 e 23/10/2022: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 23 - 29/10/2022 e 30/10/2022: Márcia Campos Duarte
Plantão 24 - 31/10/2022 a 02/11/2022: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 25 - 05/11/2022 e 06/11/2022: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 26 - 12/11/2022 e 13/11/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 27 - 15/11/2022: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 28 - 19/11/2022 e 20/11/2022: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 29 - 26/11/2022 e 27/11/2022: Márcia Campos Duarte
Plantão 30 - 03/12/2022 e 04/12/2022: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 31 - 08/12/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 32 - 10/12/2022 e 11/12/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 33 - 17/12/2022 e 18/12/2022: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 34 - 20/12/2022 e 25/12/2022: Dennis Borges Santana
Plantão 35 - 26/12/2022 e 01/01/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 36 - 02/01/2023 e 08/01/2023: Dennis Borges Santana
II - Membros plantonistas 1° Grau:
Plantão 11 - 03/09/2022 e 04/09/2022: Victório Álvaro Coutinho Rettori
Plantão 12 - 07/09/2022: Fernanda Brito Pereira
Plantão 13 - 10/09/2022: Fernanda Brito Pereira
Plantão 13A - 11/09/2022: Florença Dumont Oliveira
Plantão 14 - 17/09/2022 e 18/09/2022: Florença Dumont Oliveira
Plantão 15 - 24/09/2022 e 25/09/2022: Eliaquim Queiroz
Plantão 16 - 01/10/2022 e 02/10/2022: Adolfo Silva Jacob
Plantão 17 - 07/10/2022 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade): Paulo
Gonçalves Veloso
Plantão 18 - 08/10/2022 e 09/10/2022: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 19 - 12/10/2022: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 20 - 15/10/2022 e 16/10/2022: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 21 - 19/10/2022 (Feriado em Pouso Alegre - Dia de São Paulo da Cruz
e Aniversário da Cidade): Letícia Moura Passos Soares
Plantão 22 - 22/10/2022 e 23/10/2022: Letícia Moura Passos Soares
Plantão 23 - 29/10/2022 e 30/10/2022: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 24 - 31/10/2022 a 02/11/2022: Mateus de Oliveira Biondi