DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022090500057
57
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO que, dentro do espectro amplo de atuação obrigatória do
Ministério Público brasileiro, se inclui a defesa da ordem jurídica no aspecto da
investigação de crimes violentos letais intencionais, prosseguindo-se sua persecução
voltada à identificação dos autores do delito e aplicação da sanção penal, figurando como
núcleo nevrálgico das atribuições de seus membros;, resolve:
Art 1° INSTAURAR Correição Extraordinária nas Unidades do Ministério Público
do Estado de Goiás localizadas nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis,
com atribuição criminal, execução penal e controle externo da atividade policial, cujos
trabalhos serão realizados no período de 20 a 23 de setembro de 2022, com o fito de
analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.
Art 2° DESIGNAR o Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério
Público, Doutor Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, o Chefe de Gabinete da
Corregedoria Nacional, Doutor Marcelo José de Guimarães e Moraes, o Coordenador da
Coordenadoria de Correições e Inspeções, Doutor Marco Antonio Santos Amorim, o
Coordenador da Coordenadoria Disciplinar, Doutor Vinícius Menandro Evangelista de
Souza, e a Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Correições e Inspeções, Doutora
Vera Leilane Mota Alves de Souza, para coordenarem os trabalhos correicionais.
Art 3° DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional, Alexandre
José de Barros Leal Saraiva, André Bandeira de Melo Queiroz, Cristiane Podgurski, Marcelo
de Oliveira Santos, Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, Manoel Veridiano Fukuara
Rebello Pinho, Saulo Jerônimo Barbosa de Almeida, Pedro Colaneri Abi-Eçab, Renee do Ó
Souza e Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, para integrarem a equipe de trabalho, delegando-
lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários
ao bom desenvolvimento dos serviços.
Art 4° DESIGNAR as servidoras do Conselho Nacional do Ministério Público
Camila Mattos de Pinho, Assessora Especial da Coordenadoria-Geral da Corregedoria
Nacional, Alessandra Meireles Silva, Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional do
Ministério Público, e Larissa Lago Barbosa Bezerril, Assessora-Chefe da Coordenadoria de
Correições e Inspeções, para integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes
para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos
serviços.
Art 6° DETERMINAR, ainda, as seguintes providências:
a) sejam comunicados os Eminentes Conselheiros do Conselho Nacional do
Ministério Público, bem como o Secretário-Geral do CNMP, informando-lhes da presente
correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos;
b) sejam comunicados o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça e o Exmo. Sr.
Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás, informando-lhes da presente
correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos;
c) seja requestado à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de
Goiás o acesso da equipe de correição aos procedimentos e processos judiciais em trâmite
no MP;
d) a autuação desta Portaria e respectiva cópia como Procedimento de
Correição Extraordinária no âmbito do Ministério
Público do Estado de Goiás,
providenciando sua publicação no Diário Oficial da União e no portal do Conselho Nacional
do Ministério Público.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 721, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de
1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista
o contido no Ofício nº 175/2022-GPRE/AL/AHAC, de 31 de agosto de 2022, da Procuradoria
Regional Eleitoral no Estado de Alagoas, bem como no Despacho nº 645/2022 - GAB/PGR,
de 9 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS
da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 40, de 8 de fevereiro de 2022, publicada no
D.O.U., Seção 2, pág. 43, de 16 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Designar a Procuradora da República JULIA WANDERLEY VALE CADETE
para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, conjuntamente e sob a coordenação do
Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, como
Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda Substituta, no período de 1º de
setembro de 2022 até a diplomação dos eleitos, a ocorrer em 19 de dezembro de 2022.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 659, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro 
de 
1990, 
e 
no 
Procedimento 
de 
Gestão 
Administrativa 
PGEA
1.00.000.017980/2022-48, resolve:
Nomear VITOR AVILA PERES DE OLIVEIRA, Bacharel em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República
Aldo de Campos Costa, na Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis, em
vaga decorrente da exoneração de Juliana Paulino Magalhães, matrícula nº 31543, ocorrida
em 29 de julho de 2022, publicada no DOU de 5 de agosto de 2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 661, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00350208/2022, resolve:
1. Exonerar ESTEFANIO ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 7844, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Transparência, Prestação de Contas e Integridade da
Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
2. Nomear ESTEFANIO ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 7844, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do
Ministério Público Federal, com exercício na Assessoria de Transparência, Prestação de
Contas e Integridade da referida Secretaria, em vaga decorrente da exoneração de Beatriz
Arantes Cassou, matrícula nº 26718, ocorrida em 19 de julho de 2022, publicada no DOU
de 20 de julho de 2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 592, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.25.000.002777/2022-06, resolve:
Declarar vago, a partir de 13 de agosto de 2022, o cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico
do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor EDUARDO MINORU TAKAMAT S U ,
matrícula nº 10233, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 601, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.03.000.001434/2022-83, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 26 de agosto de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 25400, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 165, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Designar WAGNER ANDRADE DE ALMEIDA, matrícula nº 5773, ocupante do
cargo Técnico do MPU/Administração, para substituir a Chefia da Coordenadoria de
Administração, CC-3, da Secretaria Regional, desta Procuradoria Regional da República da
3ª Região, no período de 25/08/2022 a 05/09/2022, por motivo de licença médica.
ROSANE CIMA CAMPIOTTO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PR/AC N. 70, de 08 de agosto de 2022, publicada no DOU n.
151/2022 de 10 agosto de 2022, página 60, onde se lê:
Art. 1°. Dispensar a servidora sem vínculo ANA PAULA ONOFRE BARROS,
Bacharel em engenharia civil, matrícula 31362, do encargo de substituta eventual de
Coordenador de Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Acre.
leia-se:
Art. 1°. Dispensar a servidora sem vínculo ANA PAULA ONOFRE BARROS,
Bacharel em engenharia civil, matrícula 30517, do encargo de substituta eventual de
Coordenador de Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Acre.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 566, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
Dispensar ANDRE LUIZ TEIXEIRA BASTOS, matrícula 22921, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da
Procuradoria da República no Município de Crateús.
Dispensar AMAURI BEREZOWSKI FILHO, matrícula 24191, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da
Procuradoria da República no Município de Crateús.
Designar AMAURI BEREZOWSKI FILHO, matrícula 24191, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da
Procuradoria da República no Município de Crateús.
Designar FRANCISCO WELDER NOJOSA BARROSO, matrícula 30008, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para função de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da
Procuradoria da República no Município de Crateús.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 170, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO -
PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº
728, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 05/09/2022, o servidor ROMULO NOBUYUKI
YOKOKURA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/administração, matrícula nº 29385, da
função de Assistente Nível II, FC-2, vinculado ao Gabinete do Dr. Daniel Medeiros Santo,
titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Imperatriz/MA .
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 351, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº
357, de 05 de maio de 2015 e, considerando o que consta do PGEA -
1.22.000.002584/2022-59, resolve:
Art. 1º Designar CLÁUDIA PEREIRA DE FRANÇA, matrícula 28688,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o cargo de
confiança de Subcoordenador Administrativo, Código FC-2, da Procuradoria da
República no Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais.
PATRICK SALGADO MARTINS