DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 603, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Revogar a designação de ROLANDO SEVERO DE SALES, matrícula
S017200, para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Demandas de Dados Pessoais,
código FC-6, da Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas, da
extinta Secretaria de Gestão Estratégica, objeto da Portaria STJ/GP n. 78, de 5 de março de
2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 607, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Joel Ilan
Paciornik:
I - Dispensar MURILLO FURTADO CLEMENS TEIXEIRA DE ARAUJO, matrícula
S065735, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar KÊNIA LEILA DOS REIS, matrícula S050177, para a função de
confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Murillo Furtado
Clemens Teixeira de Araujo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PORTARIA Nº 13, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6003730/2022-00, resolve:
1 - Remover para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o servidor YURI
FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA, código 63790, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a servidora LARA CRISTINA
DUARTE, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, com fundamento no art. 36 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 32 do
ATO CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 19/2013, alterado pelo ATO GDGSET.GP Nº 820/2013,
tendo em vista a remoção por permuta do servidor PAULO EDUARDO MENEGHETTI
FURLAN, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor deste Tribunal.
Min. EMMANOEL PEREIRA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 499, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 163 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 10/08/2022, resolve:
1 - Designar o servidor ANDRE FRANCA VALLE, código 40599, Analista Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da
Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensado da função comissionada de
Assistente 5, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.
2 - Designar o servidor ANDRE LIMA DE AGUIAR SILVEIRA, código 53363,
Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.826, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno e,
tendo em vista os Formulários de Dispensa e Designação de FC nº 2769393 e nº 2769430,
contidos nos autos do Processo nº 016057/22-00.034, do Sistema Eletrônico de
Informações, bem como considerando o disposto no inciso I do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º Dispensar A Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, Wania Paulino da Cruz, Matrícula
742, da Função Comissionada de Assistente Iii, Código Stm-Fc-03, da Assessoria Jurídico-
Administrativa do Presidente, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º Designar a Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUANA DO AMARAL NUNES LARA,
matrícula 8804, para exercer, em decorrência da dispensa de WANIA PAULINO DA CRUZ, a
função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Assessoria Jurídico-
Administrativa do Presidente, da Secretaria-Geral da Presidência. Em consequência, fica
dispensada da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete da
Presidência, originária do Gabinete do Exmo. Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros
Góes.
Art. 3º Designar a Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, WANIA PAULINO DA CRUZ,
matrícula 742, para exercer, em decorrência da dispensa de LUANA DO AMARAL NU N ES
LARA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete da
Presidência, originária do Gabinete do Exmo. Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros
Góes.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.828, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como
o Processo o Memorando ASCOM nº 2739674, reiterado pelo Memorando ASCOM nº
2776110, contidos nos autos do Processo nº 014376/22-00.028, do Sistema Eletrônico
de Informações e, considerando a dispensa do servidor Mateus Dias Nunes da função
comissionada de Assistente I, conforme Ato nº 3763/2022 (2705424), resolve:
Designar o militar WESLEY DE SOUZA LIMA DE CARVALHO, matrícula 1440,
para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MATEUS DIAS NUNES, a função
comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de Áudio e Vídeo, da
Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria da Presidência.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 827, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0001550-
49.2022.4.01.8001, resolve:
Fazer cessar, a partir de 11/7/2022, os efeitos do Ato Presi 678 (16074158), de
12/7/2022, publicado no DOU2 de 13/7/2022, que designou o Juiz Federal HERLEY DA LUZ
BRASIL para responder pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Acre de 4 a
15/7/2022.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO Nº 821, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013634-
70.2022.4.01.8005-TRF1, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor Marcelo Frazão de
Moraes, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33,
VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 19/08/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 822, DE 2 DE SETEMBRO 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008213-
84.2022.4.01.8010, resolve:
Nomear o servidor JOSE ARNALDO PEREIRA SALES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção
Judiciária do Pará, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria
da 5ª Vara Federal daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Glauber Novaes
de Sousa.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 826, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0013566-
23.2022.4.01.8005-TRF1, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor MAURÍCIO SCHIBUOLA DE CARVALHO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 02, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 34
da Lei 8.112/1990, a partir de 19/08/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 4.103, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0025950-
76.2022.4.03.8000, resolve:
Declarar vago, a partir de 18 de julho de 2022, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 3, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL
ALCÂNTARA BRASIL.
Desª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 457, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0007591-
17.2022.4.05.7000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora
ELIANA MAIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Médio, Classe "C", Padrão 13, matrícula 212, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, com os proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do
Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, fundamentada nos artigos 3º
da Emenda Constitucional 47/2005 e 3º da Emenda Consitucional 103/2019, c/c o art. 40,
§ 14, da Constituição Federal e com o art. 3º, inciso II, § 1º da Lei 12.618/2012, bem como
em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018,
atualizados conforme art. 15 da Lei 10.887/2004, em atenção ao art. 3º, caput e § 6º da
Lei 12.618/2012.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
ATO Nº 482, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art.
16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA
nº 0003277-71.2022.4.05.7600, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à
servidora ADRIANA MARTINS LEAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, matrícula 453, do Quadro
de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os
proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores
ativos, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art.
3º da Emenda Constitucional 103/2019, com a remuneração de cargo efetivo
(vencimento e GAJ), acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, nos termos
do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-
45/2001, bem como do Adicional de Qualificação-AQ, por Especialização, nos
termos da
Lei 11.416/2006,
cumulativamente com
a Vantagem
Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, originária dos "quintos", de acordo com os
arts. 3º e 11 da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A, da Lei 8.112/90, com a redação
dada pela Medida Provisória 2.225-45/2001 e a Parcela Compensatória, em
observância à modulação de efeitos adotada pelo Supremo Tribunal Federal no
RE 638.115 - Tema 395.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

                            

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