DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 1.605, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1021550/2022,
resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA
DE ALMEIDA, matrícula N. 313.967, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de
Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jesuíno Aparecido Rissato,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do referido
Gabinete.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.606, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1020717/2022,
resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ SOUTO REZENDE, matrícula N. 317.383, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina,
ficando dispensada CAROLINA POZZETTI BIASOLI, matrícula N. 316.039, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.607, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1021732/2022,
resolve:
Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, EDSON ALVES GOUVEIA, matrícula N.
313.446, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito
Substituto de Segundo Grau Demétrius Gomes Cavalcanti.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, ISABELLE PATROCINIO MATTOS,
matrícula N. 320.483, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, do Gabinete
do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demétrius Gomes Cavalcanti,
ficando dispensado GUSTAVO ALVES DA MATA GUIMARAES, matrícula N. 316.415, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.611, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1021697/2022,
resolve:
Art. 1º Designar PHILIPE SOUZA DE SÁ, matrícula N. 320.410, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-03, de Assistente de Gabinete, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira
Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.631, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 93, I, da Lei 8.112/1990,
a Portaria GPR nº 78/2018, bem como o processo SEI 0019088/2021, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor FLÁVIO AURÉLIO NOGUEIRA JÚNIOR, matrícula
316.965, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, por um ano, a contar de 8 de setembro de 2022, para continuar exercendo o
cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ- 3, da Assessoria de Articulação
Parlamentar da Secretaria-Geral da Presidência, no Tribunal Superior Eleitoral, com ônus
do cargo efetivo para o Cedente e do cargo em comissão para o Cessionário.
Desembargador CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 677 - SGP, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 20131/2022 - PROAD resolve:
Conceder pensão temporária ao Sr. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA TAVARES,
na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos da servidora falecida em atividade
FABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA, na forma do artigo 23, caput e §4º do artigo 23 e
artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento),
na base de 60% (sessenta por cento) da média aritmética apurada da qual faria jus a
instituidora, caso aposentada por incapacidade permanente na data do óbito, com efeitos
a contar de 19 de julho de 2022, nos termos dos artigos. 16, inciso I; 74, inciso I e artigo
77, caput e §2º, inciso II da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.183/2015 c/c artigo
23, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o artigo 40, §8º da
Constituição da República c/c o artigo 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Desª EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 697 - SGP, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 7767/2022 - PROAD resolve:
Alterar a aposentadoria da servidora MARIA LUCIA GIACOMINI, para excluir a
vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei n.º
8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º, da MP n.º 2225-45/01, em observância ao
entendimento decorrente do Recurso Extraordinário n.º 638.115/CE.
Desª EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 681 - SGP, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
nº 13278/2021, resolve:
Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão
da modalidade vitalícia de ENNY LESER, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão
por morte instituída por OSWALDO DA SILVA DIAS, tendo em vista seu falecimento, para a
beneficiária da modalidade vitalícia remanescente ODILA DE ALMEIDA, com efeitos a
contar de 06/08/2022, nos termos dos artigos 222, I c/c o art. 223, I, da Lei nº 8.112/90,
em sua redação original, vigentes à época do óbito do instituidor.
Desª EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 717 - SGP, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº
7460/2022 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS CORREIA GAMA
JUNIOR, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, com base no
art. 6º, da EC 41/03 c/c art. 2º, da EC 47/05 c/c artigo 3º, caput e §1º, da EC 103/2019,
observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do
art. 62-A da Lei 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP 2225-45/2001.
DESª EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 219 TRT-SP, DE 7 DE JULHO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
36, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que
consta do processo de Permuta PROAD nº 24864/2022, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, por permuta, a servidora LARA CRISTINA DUARTE,
matrícula nº 178535, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, por meio
de triangulação em que o servidor YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA, do quadro de
pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, será removido para o Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e o servidor PAULO EDUARDO MENEGHETTI FURLAN, do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora LARA CRISTINA
DUARTE, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27, da Resolução CSJT nº
110/2012.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 286 TRT-SP, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O 
DESEMBARGADOR 
PRESIDENTE 
DO
TRIBUNAL 
O 
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, e conforme Processo PROAD 39879/2022, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 26/08/2022, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse RAQUEL MACHADO MILWARD, matrícula
177288, em outro cargo público.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
PORTARIA DG/SGP Nº° 839, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 16684/2022,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos
proporcionais, à servidora Sueli Martins, matrícula nº 104.345, no cargo de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, padrão C.NS.13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e
§ 4º c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP Nº 841, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 37740/2022,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Itamar Venancio de Melo, matrícula 116.033, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa,
Especialidade
Portaria,
padrão C.NI.13,
do
Quadro
Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput e § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/19 e calculados com base no artigo 26, §3º, inciso I, da referida
Emenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 772, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 35049/2022,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Rebeca Werdesheim de Camargo, matrícula nº 38.091, no cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 3º, da EC nº 47/05, c/c o artigo 3º, da EC nº 103/19, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.778, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. Conceder aposentadoria a JAIRO PARMEGGIANI (49719), no cargo
de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que
consta no PROAD nº 6230/2022, e de acordo com o artigo 4º, incisos I, II, III,
IV e V, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas
nos artigos 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n° 11.416/2006 (alterados pela
Lei nº 13.317/2016).
2. Declarar vago, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A",
Padrão 01.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO