DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT6 - GP Nº 359, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº
73/2022, que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do
Anexo I do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2022,
CONSIDERANDO o Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos
Autodeclarados Negros aprovados para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022, CONSIDERANDO o
Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de
servidores realizado em 2018, publicado em 15 de dezembro de 2020, na Seção 3, do
Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do
concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020,
na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
Nomear os(as) candidatos(as) abaixo
relacionados(as), aprovados(as) no
concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos,
abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional,
observando-se a ordem de classificação: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA (sem
especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR 1. RENAN CAPALDI BARBOSA ,
classificado em 27º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 6.034/1974, publicada em
02/05/1974, vago em decorrência da aposentadoria da servidora DARCI DIAS DE QUEIROZ
NUNES, número da vaga 58, conforme ATO TRT6-GP nº 194/2022, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 13/06/2022, ficando lotado na Secretaria de Gestão de
Pessoas aguardando lotação definitiva. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem
especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR 1. FABIO RODRIGUES VIEIRA ,
classificado em 2º lugar da listagem de cotas para negros, com amparo na Lei nº 12.990,
de 09 de junho de 2014, e nos termos da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de
Justiça - CNJ, alterada pela Resolução CNJ nº 457 de 27/04/2022, para o cargo criado pela
Lei nº 6.104/1974, publicada no DOU em 11/12/1974, vago em decorrência da
aposentadoria da servidora CHRISTIANE CAVALCANTI AUSSOURD, número da vaga 1430,
conforme ATO TRT6-GP nº 346/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de
11/11/2019, ficando lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação
definitiva; 2. MARIA EDUARDA SILVA MELO, classificada em 7º lugar, para o cargo criado
pela Lei nº 8.983/1995, publicada no DOU em 06/02/1995, vago em decorrência da
aposentadoria da servidora ELIANE FARIAS REMIGIO MARQUES, número da vaga 996,
conforme ATO TRT6-GP nº 182-A/2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de
03/11/2020, ficando lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação
definitiva; 3. CERES ALMEIDA RABELO, classificada em 8º lugar, para o cargo criado pela Lei
nº 8.432/1992, publicada no DOU em 12/06/1992, vago em decorrência da aposentadoria
da servidora MARIA VILANY TEIXEIRA STUDART DA FONSECA, número da vaga 605,
conforme ATO TRT6-GP nº 347/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de
02/08/2021, ficando lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação
definitiva. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A",
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1. DANIELA DO NASCIMENTO LIMA MORAES, classificada
em 53º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/1995, publicada no DOU em
06/02/1995, vago em decorrência do falecimento do servidor JOÃO ANTÔNIO FERRAZ,
número da vaga 680, conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº 93/2017, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 30/03/2017, ficando lotada na Secretaria de Gestão de
Pessoas aguardando lotação definitiva; 2. TIAGO SOUZA FERNANDES, classificado em 56º
lugar, para o cargo criado pela Lei 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em
decorrência da aposentadoria do servidor AGEU SOUZA DE FRANÇA, número da vaga 301,
nos termos do ATO TRT6-GP nº 97/2017 e ATO TRT6 nº 267/2018, publicados no Diário
Oficial da União, Seção 2, em 24/04/2017 e 17/10/2018, respectivamente, bem como em
razão das desistências expressas das candidatas Isabela de Gouvea Schetine (54º lugar) e
Erica Pinto Evangelista (55º lugar), ficando lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas
aguardando lotação definitiva; 3. MARCELA VALENTE HAUN, classificada em 58º lugar, para
o cargo criado pela Lei 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor LADISLAU DE SOUZA LEAO AROXA, número da vaga 270, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 321/2017 e ATO TRT6 nº 267/2018, publicados no Diário Oficial
da União, Seção 2, em 14/11/2017 e 17/10/2018, respectivamente, bem como em razão da
desistência expressa do candidato Felipe Borges dos Santos (57º lugar), ficando lotada na
Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação definitiva; 4. ANNA PAULA SILVA
AZEVEDO, classificada em 59º lugar, para o cargo vago em decorrência da aposentadoria
da servidora URBANIRA POSSIDONIO DE BARROS CARVALHO, número da vaga 1903, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 347/2017 e ATO TRT6 nº 267/2018, publicados no Diário Oficial
da União, Seção 2, em 04/12/2017 e 17/10/2018, respectivamente, e do enquadramento
de que trata o ATO TRT6-GP nº 440/2013, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho de 04/10/2013, com base na Lei Nº 12.774/2012, publicada em 31/12/2012,
ficando lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação definitiva; 5. ANA
KARENINA RIBEIRO DE ALMEIDA, classificada em 18º lugar da listagem de cotas para
negros, com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e nos termos da Resolução
nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, alterada pela Resolução CNJ nº 457 de
27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/1996, publicada em 26/12/1996, vago
em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA ANTÔNIA DE ARAUJO GUEDES,
número da vaga 1320, nos termos do Ato TRT6-GP nº 136/2017 e ATO TRT6 nº 267/2018,
publicados no Diário Oficial da União,
Seção 2, em 31/05/2017 e 17/10/2018,
respectivamente, ficando lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação
definitiva; 6. GUSTAVO DE MELO BRILHANTE, classificado em 61º lugar, para o cargo criado
pelo Decreto-Lei Nº 2.280/1985, publicado no DOU em 17/12/1985, vago em decorrência
da aposentadoria do servidor ROBERTO FIGUEIROA BEZERRA, número da vaga 251, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 210/2017 e ATO TRT6 nº 267/2018, publicados no Diário Oficial
da União, Seção 2, em 15/08/2017 e 17/10/2018, respectivamente, bem como em razão da
desistência expressa da candidata Manaira Freitas Silva (60º lugar), ficando lotado na
Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação definitiva. Este ato produzirá efeitos
a partir da data de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 352, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a competência privativa dos Tribunais para organizarem
suas
secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, nos
termos
do artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o artigo 24 da Lei no 11.416/2006, que autoriza os órgãos
do
Poder Judiciário da União a fixarem em ato próprio a alocação dos cargos
efetivos, das
funções
comissionadas
e
dos 
cargos
em
comissão
nas
unidades
componentes de sua
estrutura, bem como a transformarem, sem aumento de despesa, no âmbito
de suas
competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu
quadro de
pessoal;
CONSIDERANDO os termos da Resolução CSJT no 296/2021, que dispõe
sobre a
estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de
trabalho nos
órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a Resolução CSJT no 335/2022, que regulamenta, no âmbito
da
Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a utilização do saldo
remanescente
proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela
retribuição do
cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do artigo 24
da Lei no
11.416/2006;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da previsão constante no
parágrafo único do artigo 83 do Regulamento da Secretaria e Serviços
Auxiliares do
Tribunal Regional da 8a Região;
CONSIDERANDO a Reestruturação Organizacional e Funcional implementada
no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região por meio da
Resolução TRT-8a no
34/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de designar, nomear ou ratificar, conforme
o
caso, servidores para exercício de funções comissionadas e cargos em
comissão contidos
na Resolução TRT-8a no 34/2022;
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico no
5073/2021 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - Nomear a senhora GABRIELA DOS SANTOS MATNI COELHO DE SOUSA,
servidora
sem vínculo efetivo, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão
de
Assessor, CJ-1 (código SIGEP no 031), do Gabinete do Excelentíssimo
Desembargador
Mário Leite Soares, de acordo com o artigo 9o, item II, da Lei no
8.112/1990, e artigo
5o, § 8o, da Lei no 11.416/2006;
II - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
GRAZIELA LEITE COLARES
PORTARIA PRESI Nº 741, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da
Lei n° 11.416/2006 e na Resolução CSJT nº 110/2012;
CONSIDERANDO o pedido de remoção mediante permuta formulado pelos
servidores PAULO EDUARDO MENEGHETTI FURLAN, YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA e
LARA CRISTINA DUARTE, todos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária;
CONSIDERANDO a anuência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região e do Colendo Tribunal Superior do Trabalho;
CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 3462/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - Remover, a pedido, o servidor PAULO EDUARDO MENEGHETTI FURLAN,
Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3525, para o Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, mediante triangulação com os servidores LARA CRISTINA
DUARTE, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
recepcionando-se o servidor YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro
efetivo do Colendo Tribunal Superior do Trabalho;
II - Colocar o servidor YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, em exercício provisório no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador
Mário Leite Soares até ulterior deliberação;
III - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União.
GRAZIELA LEITE COLARES
PORTARIA PRESI Nº 740, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o servidor THIAG O
RAPHAEL UCHÔA CASTELO XIMENES, pertencente ao seu quadro de pessoal permanente
do Excelso Supremo Tribunal Federal foi indicado para ocupar o cargo em comissão de
Assessor, CJ-01, do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho
e
Corregedora Regional Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado; CONSIDERANDO que o
Excelso Supremo Tribunal Federal autorizou a cessão do servidor THIAGO RAPHAEL UCHÔA
CASTELO XIMENES, para exercício de cargo em comissão neste Egrégio Tribunal, a partir de
01 de setembro de 2022; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
Administrativo TRT nº 3064/2022 e nos termos do artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990,
bem como o interesse do serviço, resolve:
Colocar o servidor THIAGO RAPHAEL UCHÔA CASTELO XIMENES, Analista
Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal do Excelso Supremo Tribunal
Federal, cedido para este Regional, em exercício provisório no Gabinete da Excelentíssima
Desembargadora do Trabalho e Corregedora Regional Mary Anne Acatauassú Camelier
Medrado, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-1 (código SIGEP nº 036), a
partir de 1º de setembro de 2022.
GRAZIELA LEITE COLARES
PORTARIA PRESI Nº 767, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20
da Lei n° 11.416/2006 e na Resolução CSJT nº 110/2012; CONSIDERANDO o
Despacho
da Presidência
autorizando a
remoção, de
ofício, do
servidor
AUGUSTO ALCÂNTARA VAGO, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP
nº 3396, para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho; CONSIDERANDO o
constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 5278/2022
e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Remover, de ofício, o servidor AUGUSTO ALCÂNTARA VAGO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3396, pertencente ao quadro de
lotação deste Tribunal, para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a partir
de 5 de setembro de 2022 até ulterior deliberação.
GRAZIELA LEITE COLARES

                            

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