DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 203, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 92/2022,
resolve:
Art. 1º Conceder, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria ao servidor
CÍCERO BITTENCOURT MARCONDES, outrora lotado na Unidade de Assistência aos Oficiais
de Justiça Avaliadores Federais de Guarapuava, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º,
I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais no montante de R$ 25.798,34 (vinte e cinco
mil setecentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), correspondentes à
remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº
11.416/2006. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos
do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.
.
Base de Cálculo - Proventos
.
Rubrica
Discriminação das Parcelas dos Proventos
Valor (R$)
.
05005
Proventos - Provisório (C-13) (Vencimento do cargo efetivo
de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador, Classe "C", padrão 13)
7.792,30
.
05035
GAJ - Provisório (C-13)
10.909,22
.
05105
GAE - Provisório
2.727,31
.
05045
Adicional Por Tempo Serviço - Provisório (12%)
935,08
.
05116
VPNI (Quintos/ Décimos) - Provisório Lei 9.624/98 (6/10 de
FC05) (Incorporação até 8/4/1998)
2.060,66
.
05116
VPNI (Quintos/ Décimos) - Provisório Lei 9.624/98 (4/10 de
FC05) (Incorporação após 8/4/1998)
1.373,77
.
Total Bruto
25.798,34
Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 78, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria GP nº 4/2021, resolve:
I - designar EDUARDO LAVER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9846),
código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Castro, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5249),
código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº
3/2022). II - dispensar WLADEMIR ANTÔNIO JACOMIN, Técnico Judiciário Área
Administrativa Especialidade Segurança, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de
Assessor Assistente De Juiz I (c-9846), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Castro, a
partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 10.089, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar RENATA YURI
NODA HASEGAWA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente II (c-10898), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 25, a partir da
data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-
9370), código TRT 9ª CJ-3, Gabinete De Desembargador 19, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 6/2022); II - designar ELIANA ROLLWAGEM, Analista Judiciário
Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De
Gabinete (c-9370), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 19, a partir da data
de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De
Secretaria (c-5268), código TRT 9ª FC-5, 16ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da
mesma data (Memorando nº 1/2022); III - dispensar BEATRIZ DIAS ANGHINONI, Técnico
Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor
Assistente II (c-10898), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 25, a partir da
data de publicação (Documento Eletrônico nº 6/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 10.095, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar HENRIQUE COSTA GOMES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
A, padrão 5, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10893),
código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi
(c-11162), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento
Eletrônico nº 1/2022); II - dispensar PAULA COELHO REIS, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe A, padrão 4, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10893), código TRT
9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 1/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 59, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o constante no Proad n.º 8324/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA,
matrícula n.º 255.046.098, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Polícia Judicial, classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a
V, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada
no DOU em 13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da
remuneração do cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária -
Lei n.º 11.416/2006, excluída a GAS), acrescido da gratificação adicional por tempo de
serviço, na forma de anuênio, no percentual de 13% (treze por cento), conforme art. 67 da
Lei n.º 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º
2225-45/2001, e da VPNI decorrente da incorporação de 3/5 (três quintos) da função
comissionada - FC-01 (Auxiliar de Portaria), transformados em décimos, consoante art. 62
da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da
Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225- 45/2001), por força de decisão judicial
transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação
dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, com reajustamento de acordo
com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 4º da citada
emenda constitucional (EC 103, de 2019), com efeitos a contar da publicação (art. 188 da
Lei n.º 8.112/90). Dê-se ciência. Publique-se no DEJT-Adm e DOU.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 620, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 20638/2022, resolve:
Designar
TAIS PEIXOTO,
Analista Judiciária,
área
Judiciária, do
Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício, a partir de 5 de setembro de 2022, no Gabinete da
Desembargadora do Trabalho Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, dispensando-a da
função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Substituta
Alessandra Regina Trevisan Lambert;
II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de
Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 623, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir de 1º de setembro de 2022, EUNICE REGINA DE OLIVEIRA,
Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para ter exercício na Seção de Ações de Competência da 3ª Seção Especializada em
Dissídios Individuais, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-
05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Fernando da Silva Borges.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 624, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 15.421/2022, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente de Gabinete FC-05, dispensando da função comissionada de Assistente
Administrativo FC-03:
- ONICIO BARCO DE TOLEDO, Analista Judiciário, área Administrativa, lotado
no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa;
- MARCOS
ANTONIO CAMILO DE
CAMARGO, Analista
Judiciário, área
Administrativa, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Marcelo Garcia
Nunes;
- EVANDRA CAVALCANTE DE MACEDO, Analista Judiciária, área Administrativa,
lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva;
- GIOVANNA SPECIE PUGLIA MAMBRETTI, Analista Judiciária, área Judiciária,
lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Luciane Storel;
- LILIAN COLOMBO DE SIQUEIRA SANTOS, Analista Judiciária, área Judiciária,
lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso;
- MICHELLE ARAUJO DA SILVA, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada no
Gabinete do Desembargador do Trabalho Fernando da Silva Borges;
- FERNANDO DANTAS BOHANA SIMOES, Analista Judiciário, área Judiciária,
lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Lorival Ferreira dos Santos;
- PEDRO VICTOR VILAS BOAS DA SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária,
lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Thomas Malm;
- MARCIA PEREIRA DE MESQUITA, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada no
Gabinete do Desembargador do Trabalho José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza;
- JOSE LUCIANO ROSA CHYCZIY, Analista Judiciário, área Judiciária, lotado no
Gabinete do Desembargador do Trabalho Orlando Amancio Taveira;
- GABRIELA SARMENTO FREITAS, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada no
Gabinete do Desembargador do Trabalho Renato Henry Sant Anna;
- JULIANA QUEIROZ LIMA CORTELAZZI DE CASTRO, Analista Judiciária, área
Judiciária, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Hélio Grasselli;
- CLARISSE KELLES FONSECA, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada no
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva;
- FERNANDO DE BRITO GARCIA, Analista Judiciário, área Judiciária, lotado no
Gabinete do Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques;
- ANA CRISTINA SANSONE, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada no
Gabinete do Desembargador do Trabalho Fábio Grasselli;
- DIEGO DE ANDRADE E REQUENA, Analista Judiciário, área Judiciária, lotado
no Gabinete do Desembargador do Trabalho João Alberto Alves Machado;
- DILSON LUIZ MELLO SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, lotado no
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos;
- GISELY BUZATTO BONETTI, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada no
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza;
- FERNANDA GODOY D AVILA, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada no
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Antonia Regina Tancini Pestana;
- MIGUEL AGUIAR PEREZ, Analista Judiciário, área Judiciária, lotado no
Gabinete do Desembargador do Trabalho Eder Sivers;
- NATALIE LASSANCE BRITTO LONGO, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada
no Gabinete do Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Bosco;
- MARCELA CAVALCANTE SAMPAIO, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada
no Gabinete do Desembargador do Trabalho Edmundo Fraga Lopes;
- YUMI TERUYA, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada no Gabinete do
Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes;
- GABRIELLA MARIA COSTA MALAQUE SANCHEZ, Analista Judiciária, área
Judiciária, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Fernando da Silva
Borges;
- MARIA CAROLINA PAQUESSE, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada no
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rosemeire Uehara Tanaka;
- ANAMARIA RUIVO DE MELLO, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada no
Gabinete do Desembargador do Trabalho Lorival Ferreira dos Santos;
- PEDRO THIAGO DE TOLEDO VIEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, lotado
no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Eleonora Bordini Coca;
- MATEUS NISHIMURA GEBRIN, Analista Judiciário, área Judiciária, lotado no
Gabinete do Desembargador do Trabalho Samuel Hugo Lima;
- ISABELE DIAS MINGANTI, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada no
Gabinete do Desembargador do Trabalho Thomas Malm;
- KENNY RESENDE NETO, Analista Judiciário, área Judiciária, lotado no
Gabinete do Desembargador do Trabalho João Batista Martins Cesar;
- RENATA GLORIA DE ALMEIDA, Analista Judiciária, área Judiciária, lotada no
Gabinete do Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba;
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