DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 163/2022
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017: JORGE GALACHO, CPF 005.238.727-55, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCI A Nº ES-20031-01216-4/2022, de 08/07/2022, processo nº 21018.000821/2022-
41. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
ALESSANDRO ROCHA CASCABULHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 164/2022
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o
art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica CONSERVE FOOD APERTIZADOS LTDA , CNPJ
34.151.781/0001-37 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
TERMO DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
432/5ºSIPOA/2022, referente ao processo 21000.026029/2022-13. Após o prazo de 10 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia
da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 165/2022
Espécie: O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA
no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da
Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica SANTO REINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - SIF 4085,
CNPJ: 37.838.384/0001-26 a comparecer pessoalmente ou através de represente legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do
Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas
e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 457/5ºSIPOA/2022, referente ao processo 21044.003075/2022-20. Após o
prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130070
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 21034.005258/2018-12.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto, a prorrogação do prazo de vigência estabelecido
na 
cláusula 
segunda 
do 
contrato 
administrativo 
n.º 
03/2018 
(Processo 
SEi
21034.005258/2018-12), por 12 (doze) meses, compreendidos entre 31de agosto de 2022
e 31 de agosto de 2023, com esteio no que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993
e suas alterações posteriores.. Vigência: 31/08/2022 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 92.503,92. Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21036.001295/2022-18
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via
correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar
ciência de atos e documentos do seu interesse:
Nome do interessado: R20 COMÉRCIO ATACADISTA DE GRÃOS LTDA, CNPJ nº
37.766.541/0001-35,
localizado na
Av. Paraná,
07, Sala
02 -
CEP: 83.280-000
-
Guaratuba/PR.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente, ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
ou na SFA mais próxima, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO Nº 04/2490/PE/2022,
datada de 22/06/2022, referente à apresentação das notas fiscais de entrada do produto
CALARIS, lote 0003-20-10000, processo nº 21036.001295/2022-18.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do e-mail: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE, ou SFA mais próxima
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: UNIGRAN COM. PROD. AGRÍCOLAS LTDA, no município de Porto Alegre/RS,
CNPJ 68.762.392/0001-60. Motivo: impossibilidade de entrega da notificação por via postal,
endereço indefinido, recusa de recebimento. Termo de Notificação SEI nº 16645792, via do
julgamento em 2ª instância do processo administrativo 21042.005785/2019-17 e boleto
bancário para recolhimento de multa. Caso a multa não seja paga no prazo estabelecido,
o processo será encaminhado para Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/RS, para
inscrição do respectivo débito na dívida ativa da União e cobrança executiva. VISTAS DO
PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 807 - 8º
andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às
17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico qualidadevegetal-rs@agro.gov.br.
HELENA PAN RUGERI
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: Agro Comercial Novaski Ltda, no município de Curitiba/PR, CNPJ
04.509.660/0001-53. Motivo: impossibilidade de entrega da notificação por via postal.
Termo de Notificação SEI nº 18150654, via do julgamento em 2ª instância do processo
administrativo 21042.004282/2020-50 e boleto bancário para recolhimento de multa. A
empresa tem prazo máximo de 10 dias para apresentação de recurso administrativo, a
partir da publicação da presente notificação, nos termos do artigo 95 do Decreto nº.
6268/2007. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva,
nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às
12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico qualidadevegetal-
rs@agro.gov.br.
HELENA PAN RUGERI
Superintendente
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato
do Acordo
de Cooperação
Técnica nº
116/2022. a)
Nº do
Processo:
21000.011838/2022-12; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Rio Preto/MG, inscrita no CNPJ nº 17.754.151/0001-38,
neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Dilson de Fatima Moreira; c) Objeto: O presente
Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços
dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à
execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao
desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas
nos normativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O
prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis)
meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado,
prorrogado e/ou alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e)
Data da assinatura: 02/9/2022.
Extrato
do Acordo
de Cooperação
Técnica nº
115/2022. a)
Nº do
Processo:
21000.112776/2021-84; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura
Municipal de Frutal/MG, inscrita no CNPJ nº 18.449.132/0001-60, neste ato representada
pelo Prefeito, Sr. Bruno Augusto de Jesus Ferreira; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos
partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução
do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das
unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou
alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da
assinatura: 02/9/2022.