DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2022 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000203202214 . Objeto: Contratação de serviços de manutenção
corretiva em equipamento Cromatógrafo Líquido Acoplado a Espectrômetro de Massas LC-
MS Modelo: SQ Detector 02 Marca: Waters Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços Declaração de Inexigibilidade em
02/09/2022. EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS. Assistente em C&t. Ratificação em
02/09/2022. 
ANDERSON 
DO 
NASCIMENTO 
OLIVEIRA. 
Coord. 
Gestão
Administrativa/ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 26.390,50. CNPJ CONTRATADA :
00.158.141/0001-37 WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA..
(SIDEC - 02/09/2022) 240137-00001-2022NE800010
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3205/2022 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000205202203 . Objeto: Aquisição de Peças/Acessórios para realização
de manutenção Corretiva de Equipamento Cromatógrafo Gasoso, Modelo 7820A Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 02/09/2022. EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS. Assistente em Cet.
Ratificação em 02/09/2022. ERICA MONTEIRO LADISLAU. Coordenadora. Valor Global: R$
33.154,88. CNPJ CONTRATADA : 03.290.250/0006-06 AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL
LTDA .
(SIDEC - 02/09/2022) 240137-00001-2022NE800010
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 240137
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 01202.000301/2020-81.
Contratante: 
CENTRO 
DE 
TECNOLOGIAS 
ESTRATEG. 
DO 
NORDESTE. 
Contratado:
13.823.634/0001-96 - PRO-SERVICE SERVICOS PROFISSIONAIS E ESPECIALIZADOS LTD.
Objeto: Repactuação do preço estipulado para os serviços de manutenção preventiva,
corretiva e instalação de equipamentos de climatização de ambientes do tipo split,
executados no cetene, previstos no contrato nº 11/2020. Vigência: 15/12/2020 a
13/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.039,62. Data de Assinatura:
26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2022 - UASG 240128
Nº Processo: 01204000093202262 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da
presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação de suprimentos de informática, sustentáveis, que
atente para razões ambientais, econômicas e sociais, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00020. Edital:
05/09/2022 de 09h00 às 12h00 e de 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Estados Unidos 154
Nações - ITAJUBA - MG ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/240128-05-3-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/09/2022 às
10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
Informações Gerais: Em caso de divergência entre o disposto no comprasnet e no edital,
considerar como valido o instrumento convocatório.
DOUGLAS VINICIUS VAZ MARTINS
Pregoeiro
(SIDEC - 02/09/2022) 240128-00001-2022NE800001
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 240124
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 01208.000142/2018-41.
Inexigibilidade. Nº 11/2018. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 meses,
com início em 09/08/2022 e término em 08/08/2023; Promover as alterações das cláusulas
segunda, sexta e sétima do contrato original, passando, doravante, a ter as seguintes
redações:. Vigência: 09/08/2022 a 08/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2022 - UASG 113201
Nº
Processo: 01341.000427/2022
. Objeto:
Pregão Eletrônico
-
Contratação de empresa especializada no serviço de Service Desk e sustentação
de infraestrutura de tecnologia para organização, desenvolvimento, implantação
e 
execução 
continuada
de 
tarefas 
de 
suporte,
rotina 
e 
demanda,
compreendendo atividades
de suporte
técnico remoto
e/ou presencial,
conforme o Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
05/09/2022 de 08h00 às 11h00 e de 14h00 às 16h30. Endereço: Rua General
Severiano, 
90 
Sala 
307 
- 
Botafogo 
RIO 
DE 
JANEIRO 
- 
RJ 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/113201-05-12-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 05/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura 
das 
Propostas: 
19/09/2022 
às 
11h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
SERGIO MOREIRA SILVA
Assistente em C&t
(SIDEC - 02/09/2022) 113201-11501-2022NE800084
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 231/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
01344.000445/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha
da proposta mais vantajosa, via Sistema de Registro de Preços para Contratação de
software gerenciador
de backup/restauração,
conforme condições,
quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DIEGO DUARTE SALES
Pregoeiro
(SIDEC - 02/09/2022) 113205-11501-2022NE800030
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2022/02344. Espécie: Contrato nº 20.22.0132.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e Analítica Soluções Inovadoras, CNPJ
05.311.004/0001-04. Objeto: Licenças de uso de software e suporte para BI (Business
Intelligence); Capacitação; Serviços de Atualização; Migração de conteúdos existentes.
Valor: até R$ 715.199,08 (setecentos e quinze mil, cento e noventa e nove reais e oito
centavos). Prazo 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura. Assinatura em
02/09/2022
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AVISO DE CHAMADA
SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o
Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Promoção da Saúde (DEPROS),
tornam pública a Chamada CNPq/MS/SAPS/DEPROS Nº 51/2022 - Construção de
metodologia para a formulação de políticas públicas estaduais de alimentação e nutrição e
de promoção da saúde e apoio à implementação, cuja íntegra encontra-se disponível na
Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a
apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar a seleção e
contratação de
02 projetos
de pesquisa
com propostas
de desenvolvimento
de
metodologia de formulação de políticas estaduais, sendo uma voltada à Alimentação e
Nutrição e uma voltada à Promoção da Saúde. A proposta deverá ser apresentada para
somente uma das linhas de pesquisa constante da Chamada, sob pena de indeferimento.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
05/09/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 15/09/2022; Data limite para submissão
das propostas: 05/10/2022; Período de Julgamento: 24 a 28/10/2022; Divulgação do
resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 08/11/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
18/11/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 02/12/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão
financiadas com recursos no valor global de R$ 1.600.000,00, sendo R$ 320.000,00 em
custeio e R$ R$ 1.280.000,00 em bolsa, oriundos do orçamento da Coordenação Geral de
Alimentação e Nutrição/DEPROS/SAPS/MS TED nº 124/2019, a ser liberado em 01 única
parcela, a depender da transferência orçamentária e financeira do Ministério da Saúde -
MS ao CNPq. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na
suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de
novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Identificada a conveniência e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq e o parceiro poderão suplementar os projetos contratados e/ou
contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Cada proposta poderá
atingir um limite orçamentário de R$ 800.000,00, podendo prever gastos referentes a
custeio até R$ 160.000,00 e para bolsas até R$ 640.000,00. Somente será contratada uma
única proposta para cada uma das linhas de pesquisa indicadas no subitem 1.2 constante
da Chamada.
Brasília, 2 de setembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a Chamada de Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2020.
(Prorrogação). As
propostas -se
aprovadas encontram por
meio do
link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/1073935803553619.
Brasília/DF, 2 de setembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
EXTRATO DE ACORDO
Espécie : Acordo de Cooperação - Processo SEI: 01300.008731/2022-03. Partícipes:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Alagoas - FAPEAL, CNPJ
35.562.321/0001-64. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de Cooperação estabelecer
parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com vistas à concessão de
recursos
a projetos
de
pesquisa que
visem
contribuir
significativamente para o
desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de
bolsas e auxílios para jovens doutores em todas as áreas do conhecimento no âmbito do
Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil, conforme descritas no Plano de
Trabalho. O Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores possui os seguintes objetivos
específicos: a) criar condições favoráveis para que jovens doutores possam prosseguir com
suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes de reconhecida excelência no País; b)
contribuir para a retenção de jovens doutores em Instituições Científicas, Tecnológicas e de
Inovação (ICTs) e empresas, em áreas consideradas de vanguarda científico-tecnológica
e/ou em temas estratégicos para as regiões e para o País; e c) estimular a realização de
ações comuns e complementares entre o CNPq e as Fundações de Amparo à Pesquisa
(FAPs), impulsionando a utilização de recursos de forma descentralizada e flexível para o
fortalecimento e a expansão dos grupos de pesquisa das várias Unidades Federativas (UFs)
do País. Da Forma de Execução: Para alcançar os objetivos previstos no Acordo, serão
concedidas bolsas de Pós-Doutorado Junior (PDJ) e de Pós - Doutorado Empresarial (PDI),
sob responsabilidade do Primeiro Partícipe e recursos de capital/custeio e bolsas sob
responsabilidade do Segundo Partícipe. Os Partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de
Trabalho, parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação. Dentro de suas
respectivas responsabilidades, os Partícipes proporcionarão, reciprocamente, os apoios
técnico - administrativo e operacional necessários à execução das metas/etapas previstas
no Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de
Cooperação o valor global de R$ 3.000.000,00, sendo R$ 2.000.000,00 a serem concedidos
pelo Primeiro Partícipe na forma de bolsas PDJ e PDI e R$ 1.000.000,00, a serem
concedidos pelo Segundo Partícipe como contrapartida, a depender da disponibilidade
orçamentária e financeira dos Partícipes e em conformidade com o estabelecido no Plano