DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170201
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 10240.725114/2021-20.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado:
34.834.293/0001-24 - OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI. Objeto:
Termo aditivo nº 02/2022, referente ao contrato drf/pvo nº 16/2021. Prorroga o prazo de
execução para 29/11/2022 e o prazo de vigência para 30/05/2023.. Vigência: 30/11/2022
a 30/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.500,00. Data de Assinatura:
01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170040
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 10380.742093/2021-11.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses com início em 06/12/2022 e
término em
05/12/2023.. Vigência: 06/12/2022 a 05/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
35.807,28. Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170058
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 19647.720068/2017-98.
Pregão. Nº 15/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 00.028.986/0016-94 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação da vigência do contrato
por 7 (sete) meses para o período de 10/11/2022 a 09/06/2023, com fulcro no art. 57, §1º,
ii, da lei 8.666/93, bem como majorar o valor do contrato em 6,83% do valor original, ou
seja, em r$ 48.937,50 (quarenta e oito mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta
centavos) para contemplar a remuneração da contratada pela prestação do serviço de
garantia pelo tempo adicional de 18 meses referentes a cobertura da garantia contratual,
com supedâneo no art. 57, §1º, ii, da lei 8.666/93, c/c a cláusula segunda da avença..
Vigência: 01/09/2022 a 09/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 764.937,51.
Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 10271.337246/2021-31,
foram habilitados os participantes SCHIFFINO & JUNQUEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS
LTDA, J F ENGENHARIA LTDA, GEOMETRIE PROJETOS E SERVIÇOS DE URBANISMO E
ARQUITETURA LTDA, TERA LTDA, R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA e
UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S.
RAISSA ALCOFORADO PASSOS DE BARROS MELO
Presidente da CPL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO EAUT Nº 3, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 25, combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria
ALF/GRU n. 3/2021; e considerando o contido nos arts. 5º; § único e inciso IV do §2º
do art. 23, ambos do Decreto nº 70.235/72, resolve:
Neste ato fica anulado o EDITAL DE INTIMAÇÃO EAUT Nº 01, DE 15 DE
AGOSTO DE 2022 e o contribuinte PLATAFORMA SAUDE HOSPITALAR LTDA, CNPJ n.
08.955.137/0001-01, ciente do Termo de Intimação Fiscal EAUT n. 001/2022, conforme
instruído no processo administrativo fiscal n. 10814.720433/2022-88.
Para fins do disposto no parágrafo acima, conforme determina o art. 774,
§ 2o, do Decreto n. 6.759/2009, considera-se realizada a ciência, 15 (quinze) dias após
a data da publicação deste edital e iniciada a contagem do prazo, de 10 dias corridos,
para apresentar
a esta Equipe de
Autuações (EAUT) comprovante
de efetivas
providências quanto a devolução ao exterior da(s) mercadoria(s) ou unidade(s) de
carga(s) no prazo de 30 (trinta) dias da não autorização da sua importação por órgão
anuente, conforme estabelecido no artigo 46 da Lei n. 12.715/12, com redação dada
pela Lei n. 13.097/15, ou conforme determinado pelo órgão anuente para devolver ou
destruir, referente
à carga
AWB 057
0162 9482,
Termo de
Interdição Nº
2200785633.
Os
documentos que
instruem
o
mencionado processo
podem
ser
integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento
(e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade
de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a
impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio
do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB n. 2.022, de 16 de abril de 2021
(publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes
excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do art. 2º da referida Instrução
Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB.
EVELYN FIGUEIREDO VERAS
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
Mercadorias: eletrônicos, veículos, químicos, vestuário, informática, acessórios e outros.
Edital nº 0817800/00002/2022
Recepção das Propostas: de 12 de setembro de 2022 às 8h até 21 de setembro de 2022
às 16h.
Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 22 de setembro de 2022 a partir das 9:30h.
Local: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
Clientela: Pessoas Físicas e Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do Edital.
Edital e Informações: No sítio www.receita.fazenda.gov.br ou pelo correio eletrônico
leilao.sp.alfsts@rfb.gov.br.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão Permanente de Leilões
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170147
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 13896.721690/2019-67.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual. Vigência: 10/10/2022 a 09/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.096,60. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170147
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 16175.720021/2019-00.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual. Vigência: 04/10/2022 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 23.357,80. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 170147
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 16175.720018/2018-05.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 09.274.298/0001-00 -
LINKDATA LTDA. Objeto: Repactuação e reajuste dos valores contratuais, tendo em vista a
Cláusula 
Sexta 
do 
Contrato, 
o 
IPCA/IBGE 
acumulado 
no 
período 
e 
a 
CCT
SINTRACON/SINDUSCON 2022/2024. Vigência: 01/02/2019 a 31/01/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 375.452,76. Data de Assinatura: 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 170262
Nº Processo: 13843720027202266 . Objeto: Contratação da Empresa Brasil de
Comunicação (EBC), que detém o monopólio legal para a distribuição de publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse da Administração Pública Federal. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Monopólio Legal de acordo com a Lei 11.652/08 Declaração de Inexigibilidade
em 30/08/2022. VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS. Chefe do Sepol. Ratificação em
01/09/2022. ALEXIS ODASSI SOARES. Delegado. Valor Global: R$ 90.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
(SIDEC - 02/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720100202230 . Objeto: Cessão de uso de área(s) aeroportuária(s) de
propriedade da UNIÃO e que se encontra(m) sob a jurisdição e posse da CEDENTE -
CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S/A, situada no Aeroporto de Bacacheri/PR. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 05/08/2022.
GUSTAVO LUIS HORN. Chefe da Dipol. Ratificação em 05/08/2022. FABIANO BLONSKI.
Superintendente Adjunto.
Valor Global:
R$ 1.189.487,40.
CNPJ CONTRATADA
:
42.130.537/0010-07 CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A..
(SIDEC - 02/09/2022) 170156-00001-2022NE800001
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos autos do processo nº 10905.720046/2021-41, resolve:
Tornar público que foi aplicada à DART SOLUTION COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 02.068.412/0001-99, com fundamento na alínea "b" do
item 8 do Anexo II da Portaria 306/2001, bem como ao Art. 86 da Lei 8.666/93,
aplicou multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do objeto não entregue,
correspondente a R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais), (valor já quitado),
descumprindo assim, as obrigações que lhe vincula a Cotação Eletrônica DRF/CVL nº
03/2021 contido no e-processo nº 10980.722.392/2021-61.
Curitiba, 1º de setembro de 2022.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI

                            

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